Sobre a democracia

Tribuna de Debates – 1º Congresso da Articulação de Esquerda

WPO | ART | TDB | Sobre a democracia, n. 1, dez. 2012

 

 

por Wladimir Pomar*

Tradicionalmente, as leis e Constituições têm sido construídas à parte das maiorias. A história do Brasil é rica a respeito. (…) Mesmo em seus breves períodos democráticos, conviveu com o paradoxo de ter Constituições e leis formalmente avançadas, mas jamais observadas no respeito às maiorias e à diversidade.

 

O tema da democracia apareceu forte na última campanha presidencial e deve voltar à pauta política, em especial se as camadas populares ampliarem sua movimentação para ocupar mais espaços. A participação de sindicalistas nos governos de diversos níveis federativos já é motivo de reações que variam da surpresa à raiva, como se sindicalistas não fossem cidadãos com os mesmos direitos.

Acrescente-se a isso o fato de que a melhoria do padrão de vida de alguns milhões de pessoas, que viviam aparte do mercado, está causando reações as mais disparatadas. Chegam ao cúmulo, como é o caso de um comentarista de afiliada da TV Globo, em Santa Catarina, de culpar o governo e os pobres por causarem acidentes nas estradas. O governo por oferecer financiamentos baratos. E os pobres por comprarem carros e, segundo o comentarista, não saberem dirigi-los.

As conferências setoriais, promovidas pelo governo federal e alguns governos estaduais e municipais, como fóruns de discussão das políticas públicas, também vêm sofrendo acusações diversas. A mais comum refere-se à tentativa de substituir a democracia representativa. A pretexto de se oporem à censura e às ameaças à propriedade, donos de emissoras boicotaram a conferência sobre comunicação.

Assim, mal são dados pequenos passos para ampliar a presença de trabalhadores e outras camadas populares nas riquezas e nos debates sobre os destinos do país, ergue-se um alvoroço “em defesa da democracia”. Uma entrevista de FHC a Rui Nogueira, do Estadão, no dia 19/09/2010, ilustra bem essa concepção e dá a dimensão da batalha que o governo Dilma, a esquerda e os movimentos sociais terão que enfrentar, daqui para a frente, em torno do tema da democracia.

De cara, o entrevistador acha que “os exageros retóricos do presidente Lula vão além da circunstância eleitoral e podem estar desligando da tomada os aparelhos da democracia”. FHC simula não concordar. Lula não teria “uma estratégia nessa direção” ou “um projeto para cercear a democracia”. No entanto, logo depois, sugere que a ausência de tal projeto ocorre menos por vontade do presidente e muito mais porque a democracia já teria “raízes fortes no País”, com uma sociedade “muito diversificada”, sociedade civil “autônoma”, empresas “poderosas” e mídia “poderosa”.

Portanto, segundo FHC, embora Lula tenha “uma prática que, às vezes, excede o limite”, de outro lado haveria “uma constante luta”, porque “se a gente começa a fechar os olhos às pequenas transgressões, se elas vão se acumulando, isso tudo distorce o sentido das coisas”.

Em outras palavras, FHC acha que Lula vive atentando contra a democracia com transgressões que podem distorcê-la. E como se tivesse chegado há pouco ao Brasil, omite fatos importantes da história, ao considerar as empresas e a mídia “poderosas” como fiadoras da democracia. Terá sido para garantir a democracia que todas elas apoiaram ativamente o regime militar, por 20 anos corridos?

FHC reconhece que “nossa cultura política não é democrática”. Embora exista “um arcabouço democrático”, o “espírito da democracia” não estaria consolidado, não por culpa “de ninguém”. Porém, em sua eterna ambiguidade, FHC emenda que “a responsabilidade para não quebrar esse arcabouço e reforçar o espírito da democracia” é de “quem tem voz pública”, como o “presidente da República”. Afinal, “a conduta dele, no bom e no mau sentido, é tomada como exemplar”.

Assim, de um lado, FHC esconde o colonialismo, o escravismo, o domínio dos oligarcas latifundiários da República Velha, a ditadura varguista, o anticomunismo e o preconceito dos latifundiários e da burguesia contra qualquer tentativa de construir um arcabouço e um espírito democrático. E não dá crédito ao povo que, com seu suor e o sangue de inúmeros combatentes, foi quem conseguiu conquistar parcialmente tal arcabouço e tal espírito.

De outro lado, tenta “responsabilizar” Lula por supostos ataques à democracia. Ao reiterar que “nunca se puniu tanto” como em seu governo, Lula teria uma “cota de responsabilidade” na falta de consolidação do espírito democrático. O que demonstraria, no pensar de FHC, que Lula absorveu “o que há de pior na cultura do conservadorismo”, como o “clientelismo” e a “mistificação”. Convenhamos, é preciso muita cara de pau para se olhar no espelho e afirmar estar vendo uma pessoa totalmente diferente.

Para FHC, esse “comportamento absolutamente tradicional”, uma regressão “ao Império”, seria também próprio do PT, que ampliou o “corporativismo” e o trata “como se fosse um movimento da sociedade”. Em outras palavras, para FHC, associações de funcionários públicos e sindicatos de qualquer tipo não devem se imiscuir nas questões do Estado. Qualquer intenção nesse sentido será “corporativismo”.

FHC finge desconhecer que no Império era impensável a existência de sindicatos e associações populares, ou qualquer tipo de “corporativismo”. No entanto, se estamos falando de regressão, será conveniente relembrar que o governo FHC procurou criminalizar não só o MST, mas todos os movimentos sociais, do mesmo modo que os governos da República Velha classificavam qualquer movimento popular, inclusive as rodas de samba, como “casos de polícia”.

FHC aparentemente não aceita a insinuação do entrevistador de que Lula tenha tentação “a cultivar uma variante para a democracia popular”. Mas, em sua jinga de dar uma no cravo e outra na ferradura, emenda que a recorrência do linguajar político e da forma de agir de Lula o “levam à crença de que o que vale é ter maioria”. Como, para ele, a “democracia é mais do que ter maioria, o que é conquistado à força pelas ditas democracias populares”, deduz-se que está convencido de que Lula e o PT pretendem conquistar a democracia popular pela força.

É difícil supor que essa mixórdia seja fruto exclusivo da ignorância, responsável por inúmeras tragédias da humanidade. Não é possível que ele ignore tudo que os pais da democracia burguesa estabeleceram sobre a maioria e sobre os processos de escolha da democracia representativa. Para eles, e para as regras ainda atuais da democracia formal, o que vale é nada mais nada menos do que a maioria numérica.

Também não é possível que ele ignore como foram conquistadas as democracias inglesa, norte-americana e francesa. Que se saiba, a Revolução Gloriosa inglesa, a conquista da independência norte-americana e a Revolução Francesa, não foram revoluções de veludo ou passeios ao fim da tarde. Foram democracias burguesas conquistadas pela força. Ou, como diriam os ianques, por “nós, o povo”.

FHC sabe tudo isso, mas não se dá por achado. Quer criar frases de efeito e criar um novo conceito de democracia que, segundo ele, “também é respeito à lei, respeito à Constituição, respeito às minorias e à diversidade”, como se a proposta de democracia popular fosse o oposto disso. E como se o PT não estivesse participando estritamente das regras do jogo democrático burguês.

Neste ponto é o caso de perguntar de que democracia ele está falando? Daquela que tinha como lei a segregação racial? Ou daquela em que a Constituição e as leis eram feitas para não serem cumpridas, como foi e ainda é, em grande medida, costume no Brasil? Além disso, de que minorias ele está falando? Dos empresários, latifundiários e outros ricos, que constituem cerca de 1% da população brasileira, mas dominam mais de 60% das terras e 80% das riquezas? E a que diversidade ele está se referindo? A diversidade da convivência de uma riqueza escandalosa com uma miséria escabrosa?

Tradicionalmente, as leis e Constituições têm sido construídas à parte das maiorias. Na maior parte das democracias, uma minoria exerce uma verdadeira ditadura sobre a maioria. O respeito a essas maiorias, às leis, à Constituição e à diversidade são palavras vazias. A história do Brasil é rica a respeito. Mesmo em seus breves períodos democráticos, conviveu com o paradoxo de ter Constituições e leis formalmente avançadas, mas jamais observadas no respeito às maiorias e à diversidade.

Leis ótimas para inglês ver. Boa parte dos artigos da Constituição de 1988, em que são reconhecidos os direitos das maiorias, continua sem regulamentação e não é cumprida. Sarney, pelo menos, tinha a hombridade de declarar abertamente que a Constituição de 1988 impedia a governabilidade. FHC finge defendê-la, assim como às demais leis, mas apenas naquilo que beneficia a minoria dominante.

Não se conforma justamente com o fato de Lula e o PT terem vencido dentro das regras estabelecidas por aquelas minorias, mas começado a aplicar os artigos da Constituição e as leis que dão direitos à maioria. Essa isonomia de tratamento incomoda FHC e à minoria que ele representa. Nessas condições, não passa de hipocrisia a crítica de que Lula, ao invés de pensar que a incorporação social só pode ser feita “por caudilhos como Perón, Chávez etc”, poderia ser “mais inovador”, deixando “uma herança política democrática, mostrando que o sentimento popular, a incorporação da massa à política e a incorporação social podem conviver com a democracia”.

Portanto, FHC também não perdoa Lula por ter entrado na campanha de 2010, “como se estivesse disputando o terceiro mandato”. Segundo ele, Lula poderia ter atuado “dentro das regras democráticas”, em vez de usar “o poder político para forçar situações eleitorais” e, inclusive, “derrotar senadores da oposição”. Porém, desde quando a Constituição, as leis e as “regras democráticas” não permitem que o presidente entre na campanha eleitoral?

FHC força ainda a barra nas distorções sobre a democracia tendo como alvo principal o empenho do PT e de Lula de acabarem com as desigualdades. Ele não se acanha em afirmar que “em alguns lugares ainda se acha que acabar com a desigualdade é tudo”. Ou “que vale tudo para acabar com a desigualdade. Valia até apoiar o regime stalinista”. Embora emende rapidamente que stalinista “Lula nunca foi”, se nunca foi, por que insinuar?

Esse eterno cacoete da ambigüidade não consegue camuflar as verdadeiras intenções de FHC. Por um lado, o PT teria sido inovador quando “falava de democracia”. Por outro, isto estaria “sendo esquecido”. Por que? Porque Lula “nunca disse uma palavra forte em favor dos direitos humanos”, o que é uma mentira deslavada.

Por um lado, Lula teria acertado “ao não engordar o debate sobre o terceiro mandato”. Por outro, ele continuaria resvalando para a democracia popular. Por quê? Porque, na democracia popular “se você tem a maioria, você tem tudo e pode tudo. Tem o direito de fazer o que bem entender”, o que também é mentira deslavada.

Então, para evitar a democracia da maioria e garantir que prevaleça o conceito de democracia de FHC seria preciso, segundo ele próprio, “ter limites”. Qualquer semelhança com o estilo típico dos militares do regime ditatorial, certamente não será mera coincidência. É isso que aguarda o terceiro mandato das forças democráticas e populares.

 

*Wladimir Pomar é jornalista

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