Risco China

WPO | SID | Risco China, 20 jan. 1995.

 

 

1. Estes comentários têm por base o texto do Political & Economic Risk Consultancy Ltd., de 5 de dezembro de 1994, intitulado “Time to Brace for the Transition to the Post-Deng Era”.

2. O texto parte de uma premissa correta, isto é, que “a China está entrando num período crucial para os investidores estrangeiros”, e de uma duvidosa, isto é, “que os riscos do país continuam a elevar-se à medida que se torna claro que a era pos-Deng chegou”. Para demonstrar a correção dessas premissas, o texto sustenta os seguintes argumentos:

a) notícias negativas envolvendo quebra de contratos de empréstimo por algumas grandes empresas chinesas;

b) incapacidade do governo em manter o controle da inflação;

c) crescentes indícios de que a liderança do presidente Jiang Zemin está sendo contestada e que, após a morte de Deng, essa contestação pode ingressar num período de disputa aberta.

3. O texto não apresenta nenhuma fundamentação em torno dos argumentos “a” e “b”, mas se estende longamente sobre a hipótese “c”, desenvolvendo uma gama razoável de especulações em torno da disputa pelo poder entre algumas lideranças e personalidades da cúpula chinesa. A rigor, algumas das informações e especulações transmitidas são de difícil comprovação, embora até possam ter algum cunho de verdade. O problema dessa análise é o valor assumido por essas especulações, sem levar em conta outros fatores que são fundamentais na avaliação do risco-China, como o grau de unidade política e ideológica em torno do projeto de reformas e dos objetivos a serem alcançados, a disposição de forças dentro do comitê central e do partido comunista, como um todo, e não só entre alguns membros do comitê permanente do birô político, o grau de monitoramento macroeconômico, a capacidade de evitar polarizações sociais e a capacidade de controle político.

4. O teste mais duro das atuais lideranças chinesas foi a instabilidade social e política de 1989, que resultou no massacre da praça Tian An Men. A maioria dos analistas políticos internacionais apostou no endurecimento do regime, no fim das reformas tendentes ao mercado, no afastamento das chamadas lideranças reformistas etc etc. Essa maioria errou justamente por não levar na devida conta o grau de unidade política e ideológica já alcançada, dentro do PC e de seus órgãos dirigentes, em torno do projeto de reformas e dos objetivos a serem alcançados numa perspectiva de cem anos. Essa unidade é que permitiu, logo após o processo repressivo:

a) Reafirmar a continuidade da política de reformas, agilizando-a ainda mais;

b) Reorganizar, sem traumas e sem modificações espetaculares, os órgãos dirigentes do PC e do Estado, confirmando o papel dirigente de Jiang Zemin (que já havia substituido Deng na presidência da poderosa Comissão Militar Central), com sua elevação à secretaria-geral do PC e, depois, à presidência da República;

c) Dar por encerrada a atividade da Comissão Central de Assessoramento, formada por quadros veteranos do período revolucionário e cujo papel, a partir de 1980, consistiu justamente em orientar a transição da antiga para a nova geração de quadros dirigentes. Na realidade, foi essa Comissão de quadros veteranos que chamou a si a decisão de intervir militarmente nos acontecimentos de 1989 para evitar sua transformação em guerra civil.

Enquanto o projeto de reformas e o objetivo de construir o que as lideranças chinesas chamam de sociedade socialista de mercado, de padrão material medianamente abastado e culturalmente elevado, mantiver um alto grau de unidade interna no PC e a população se sentir beneficiada, as possíveis disputas palacianas dificilmente se transformarão em crises desestabilizadoras. O sistema de funcionamento do comitê central, do birô político, do comitê permanente do birô político, do secretariado do comitê central, do conselho de Estado, da comissão militar central, da assembléia popular nacional, do comitê permanente da APN e da conferência consultiva política do povo permite um processo de capilaridade e de contrapesos que possibilita, em condições normais de estabilidade social e política, resolver de forma relativamente tranquila qualquer disputa interna. Nesse sentido, não há qualquer indício de quebrantamente, a curto prazo, mesmo na hipótese inevitável da morte de Deng Xiaoping, da liderança de Jiang Zemin.

Entretanto, nos próximos cinco anos é preciso prever um novo rodízio parcial na cúpula de poder na China. Desde 1981 as lideranças chinesas elaboraram um método de renovação de quadros nos postos dirigentes que impede qualquer vitaliciedade idêntica à que existia no passado. Nesse sentido, a ascenção de quadros na faixa dos 40 anos ao birô político aponta no sentido de que eles estão sendo preparados e/ou testados para substituir os mais velhos. É uma forma de garantir não só uma transição tranquila, mas também a continuidade política.

5. Não há qualquer indício, também, de cisão consistente de forças no conjunto do PC e no comitê central. Depois do furacão da revolução cultural e dos acontecimentos de 1989, o PC vem sofrendo um intenso processo de renovação ideológica e orgânica. Membros e dirigentes do PC envolvidos em irregularidas e corrupção vêm sendo julgados e condenados severamente e as exigências para ingressar no PC aumentaram. Ser membro do PC não significa mais a conquista de qualquer privilégio. Afora tudo isso, os bolsões resistentes às reformas não possuem base social segura para opor-se a elas e causar divisões internas. Os únicos setores do PC que atuam nesse sentido fazem parte da intelectualidade emergente que pretende dar maior velocidade à liberalização política para ter maiores condições de acesso aos centros dirigentes. Mas esses setores ainda não têm peso social e político capaz de causar fissuras na unidade alcançada, mantidas as condições de estabilidade.

6. O grau de monitoramento macroeconômico tem se mantido em nível razoável. As diversas reformas realizadas em 1994 na esfera das finanças, tributos, sistema bancário, câmbio, investimentos, preços e circulação mercantil representaram mais um passo para a consolidação da economia de mercado sob controle macroeconômico do Estado, indicando que as lideranças chinesas perseveram no seu planejamento reformista de longo prazo. Além disso, o controle da inflação sem prejudicar o crescimento econômico é mantido como uma preocupação constante e os dirigentes chineses pretendem fazer com que a inflação de 20% de 1994 caia para 7% em 1995. Sua principal arma para isso é impedir que a taxa de investimentos esquente demais a economia, forçando a alta dos preços de matérias primas.

Mas a previsão é de que a economia chinesa continui crescendo a uma taxa de 11% em 1995. Sua política de investimentos parte da premissa que a economia mundial continuará crescendo lentamente, os mercados dos países desenvolvidos continuarão oferendo perspectivas duvidosas e os capitais internacionais deverão procurar campos de ação mais propícios. A economia chinesa, nesse sentido, oferece um bom campo de ação. Ainda se encontra na fase de demarragem, cresce com rapidez e seu PIB cresce em dois digitos anualmente. Seu crescimento está passando do tipo trabalho intensivo para capital intensivo e do tipo operação extensiva para operação intensiva. Sua mão-de-obra oferece vantagens comparativas em termos de quantidade, qualidade e custo. A legislação sobre investimentos externos tornou-se muito favorável aos investidores estrangeiros. E as flutuações econômicas cíclicas diminuiram sensivelmente.

Para o período 1993-2000 a China apresenta 210 grandes projetos chaves de construção infra-estrutural e de transformação tecnológica, incluindo 23 setores econômicos, entre os quais agricultura, energia, transporte, correios, telecomunicações, indústrias mecânica, elétrica, química, sideúrgica e textil. Há uma previsão de investimentos externos de 30 bilhões de dólares nesses projetos e de que a taxa de inversão em ativos fixos se mantenha entre 28% e 30%.

A estrutura de inversão em ativos fixos deve centralizar-se no reajustamento da estrutura manufatureira, em especial retificando as disparidades existentes dentro dela. Agricultura, energia, transportes, telecomunicações e indústria de matérias primas e materiais importantes permanecem defasados em relação aos demais setores, limitando o desenvolvimento econômico e devem merecer atenção especial. Nesse sentido, as manufaturas básicas, as instalações de infra-estrutura e os serviços devem ser ampliados. As vias férreas e demais vias de transporte, assim como os portos e estações de transbordo devem receber um forte impulso.

Para facilitar esse processo de reajustamento, as empresas de cantão (vila) e povoado devem desenvolver-se com rapidez, convertendo-se em focos de investimentos e ampliando sua magnitude. Essas empresas, com a experiência adquirida nos anos anteriores, devem arcar com parte considerável dos projetos habitacionais, cuja envergadura deve crescer consideravelmente nos anos 90, tendo em conta o deficit habitacional existente no país. Tais projetos, por seu turno, constituirão um empuxe para ampliar a indústria de construção civil, de materiais de construção, de bens imóveis, de movelaria e de urbanização em geral.

Atenção especial será dada à transformação tecnnológica da indústria. A revitalização das indústria mecânica, eletrônica, petroquimica, automotriz e de construção, particularmente nas áreas de maior concentração industrial (Beijing, Tianjin, Shanghai, Chongking e Wuhan) motivará uma grande demanda de investimentos. Segundos estimativas recentes, no ano 2000 a China necessitará 5,5 a 6 milhões de toneladas de etileno, 120 milhões de toneladas de óleos leves e cerca de 5 milhões de famílias terão capacidade para comprar automóveis, constituindo um mercado impulsor de primeira grandeza, demandando complementarmente acompanhar o progresso mundial das manufaturas com novas e altas tecnologias.

7. O grau de monitoramento das polarizações sociais e dos conflitos políticos também tem evoluido positivamente após os acontecimentos de 1989. A inflação não voltou a atingir o pico daquela ocasião (69% a.a.), as melhorias salariais têm acompanhado os reajustes de preços de uma forma relativamente equilibrada, o governo está redirecionando projetos de desenvolvimento para áreas mais pobres e utilizando com mais desenvoltura sua capacidade de utilizar a renda diferencial para evitar grandes desequilíbrios regionais. Na área política tem combinado uma maior abertura intelectual e artística e maior amplitude da democracia de base com um maior domínio do PC na grande política central. Em termos gerais, nos últimos cinco anos a China tem vivido uma estabilidade política de razoável para boa.

8. Evidentemente, a vida econômica, social e política é dinâmica e esse quadro pode mudar. Nas condições chinesas, porém, pode mudar menos por disputas personalistas na órbita do poder do que por fatores de outra ordem. Os principais são:

a) Monitoramento falho nos controles macroeconômicos, resultando em:

– crescimento exagerado da inflação;

– polarização das desigualdades econômicas e sociais (regionais e pessoais);

– perda de controle sobre o desemprego;

– quebra da safra e incapacidade para tomar medidas alternativas.

b) Monitoramento falho nos controles macropolíticos, resultando em:

– quebra da unidade do PC em torno do projeto de reformas;

– crescimento das exigências de liberalização política;

– instabilidade política e eclosão de conflitos;

– perda do controle do Exército Popular de Libertação pelo núcleo dirigente do PC.

A evolução desses fatores é que pode incentivar a disputa personalista pelo poder. Na ausência deles, essa disputa pode ser um bom exercício especulativo, mas só vai demonstrar o desconhecimento dos verdadeiros símbolos que movem os chineses.

9. Em nossa avaliação, o ambiente de inversões na China continuará sendo favorável ainda por um bom tempo porque:

a) A estabilidade econômica, social e política não tende a ser quebrada a curto prazo, mesmo com a morte de Deng. É até possível que nos próximos 5 a 10 anos ocorra algum terremoto político idêntico ao da praça Tian An Men, mas não há indícios de que as lideranças atuais sejam incapazes de retomar o curso traçado;

b) A disputa da China com os Estados Unidos em torno de seu ingresso no GATT-OIC pode causar problemas, mas não no vulto de mudar seu projeto de reformas e sua política de investimentos externos;

c) A abertura aos investimentos externos deve ser mantida e ampliada. Seu mercado interno ainda está em expansão e oferece crescentes oportunidades.

d) A intervenção estatal nas empresas diminui crescentemente, limitando-se cada vez mais ao controle e orientação macroecnonômica. Os investimentos estrangeiros diretos em instalações de infra-estrutura, indústrias básicas e em projetos de construção prioritária são muito bem vistos e facilitados. Investimentos externos destinados a explorar recursos do interior do país e transformar tecnologicamente as velhas estruturas industriais são tomados em alta conta.

 

Wladimir Pomar

20 de janeiro de 1995

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