Reflexões sobre o Programa Pantanal e as perspectivas de desenvolvimento econômico e social sustentado

WPO | SID | Reflexões sobre o Programa Pantanal e as perspectivas de desenvolvimento econômico e social sustentado, mai. 2000.

 

 

I. Preliminares

1. A idéia de que o Programa Pantanal deve servir para a preservação de uma das mais importantes reservas ambientais do planeta, em termos aqüíferos e de biodiversidade e, ao mesmo, para o desenvolvimento econômico e social da região, envolve problemas que vão muito além das questões regionais e locais. Exige, assim, uma reflexão mais apropriada sobre os atuais desafios do desenvolvimento econômico, aí incluídos o papel do Estado (aparatos federal, estadual e municipais) e do mercado ou mercados, tendo em vista o processo de globalização econômica e o ingresso do Brasil em sua dinâmica.

2. Em primeiro lugar, a questão do desenvolvimento econômico transformou-se numa questão estratégica para a sobrevivência do Brasil como nação, Estado e sociedade organizada. Após um tão longo período de estagnação, do agravamento sem conta dos problemas sociais e da ação verdadeiramente predatória realizada pelas grandes corporações transnacionais sobre a economia e os recursos naturais e agrícolas do país, o desenvolvimento econômico tornou-se um instrumento vital, não só para resistir a esse processo desestruturador, mas também para abrir caminho à construção de uma nova sociedade.

3. Em segundo lugar, há a questão do Estado, do aparelho estatal, e de sua participação no desenvolvimento econômico. Desde o início dos anos 90, havia ganho proeminência a idéia de que o Estado deveria ausentar-se das atividades econômicas e produtivas e liberar-se de seu papel regulador sobre o mercado. Em vista dos resultados, em muitos casos catastróficos, da concretização dessa idéia nas ações do governo, ela vem perdendo terreno nos anos mais recentes. São inúmeros os pensadores que voltaram a defender com ênfase o retorno do Estado às atividades reguladoras e produtivas, particularmente quando se trata de países ou regiões com desenvolvimento econômico e social retardado e/ou com altas taxas de pobreza.

4. A idéia de que o Estado deveria induzir o desenvolvimento econômico, agindo sobre o mercado capitalista, é uma criação do século XX, embora em teoria tenha aparecido em autores socialistas do século XIX. A Economia Política clássica desconsiderava a possibilidade daquela intervenção estatal, supondo que a ação cega do mercado teria a capacidade de regular a alocação de recursos e corrigir possíveis desvios no processo de expansão econômica (Adam Smith).

5. Porém, a eclosão de crises de superprodução, em especial no final do século XIX e início do século XX, fez crescerem as dúvidas sobre aquela capacidade corretora do mercado, que se tornaram ainda mais embaraçosas à medida que o planejamento microeconômico transformava-se paulatinamente em ciência da produção econômica, com o fordismo e o taylorismo.

6. O capitalismo dos países industriais buscou resolver o problema de suas crises, num primeiro momento, através da expansão colonial. Utilizando o Estado como instrumento diplomático e militar dessa expansão, exportou capitais e elementos do modo de produção industrial para as colônias e outros países atrasados (estradas de ferro, navios a vapor, oficinas de manutenção etc), para a obtenção de matérias primas agrícolas e minerais em condições mais vantajosas.

7. A exploração dos mercados dessas regiões e nações não resolveu, porém, a questão das crises econômicas. A concorrência ou competição capitalista intensificou-se na busca de maiores taxas de lucro ou margens de rentabilidade, provocando a procura frenética de valorização fictícia do dinheiro, através das bolsas de valores e de outros mecanismos marcadamente especulativos, assim como novos surtos de superprodução. As crises financeiras e econômicas, em lugar de arrefecerem, tornaram-se cada vez mais destrutivas, principalmente porque desembocaram numa enorme série de conflitos bélicos por mercados e, no curto período de 30 anos, em duas catastróficas guerras mundiais.

8. Já no período da primeira guerra mundial, a escala dos conflitos armados impôs aos Estados nacionais uma nova função, além da organização e da condução dos exércitos na batalha. A logística das forças armadas exigia não só produções massivas de armamentos, materiais e equipamentos de campanha, como uma organização econômica de novo tipo da economia, para suprir os produtos bélicos no volume, na qualidade e no tempo necessários à guerra. Além disso, a pesquisa e a produção de novas armas e materiais exigia também um esforço concentrado e planejado. Nessas condições, os Estados nacionais, particularmente das grandes potências, foram levados a subordinar suas economias aos ditames da política bélica, apontando de forma bem concreta para a possibilidade do Estado interferir na economia e ditar seus rumos.

9. Essa experiência capitalista, assim como a experiência do planejamento microeconômico, foi aproveitada de maneira ampla e consciente pelo novo Estado socialista, surgido na Rússia em conseqüência da primeira guerra mundial e das revoluções que derrubaram o império tsarista. O Estado soviético passou a centralizar o planejamento não só da reconstrução pós-guerra, mas também da industrialização e do funcionamento econômico. Os resultados gerais do desenvolvimento econômico soviético, durante vários anos, foram de tal ordem positivos, que o Estado soviético supôs possível descartar-se do mercado, o que lhe foi fatal a longo prazo. No entanto, a demonstração de que o Estado poderia alavancar a economia, induzir o desenvolvimento industrial e realizar uma certa regulação do mercado, teve um forte impacto na Economia Política ocidental, em particular com a explosão de uma nova crise financeira e econômica mundial, a partir dos Estados Unidos.

10. A experiência soviética e os problemas relacionados com os desequilíbrios do mercado já vinham estimulando o governo social-democrata sueco a introduzir sistemas regulatórios e mecanismos de intervenção na economia capitalista antes mesmo da eclosão da crise de 1929-36. Entretanto, foram o New Deal, de Roosevelt, nos Estados Unidos, a política de canhões e manteiga do nacional-socialismo (nazismo) alemão e as teorias de Keynes que sacramentaram o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico no sistema capitalista.

11. Esse novo papel do Estado no capitalismo alargou-se ainda mais no período posterior à segunda guerra mundial, como contraponto à expansão da influência socialista na Europa do Leste, Ásia, África e na própria América Latina, que acompanhou o processo de descolonização e conformou um novo campo econômico e político em termos mundiais. O capitalismo, através do Estado, incorporou ao sistema uma série de demandas dos trabalhadores, promovendo Estados de bem-estar social na Europa e participando efetivamente em processos de industrialização em países que haviam sido colônias ou semicolônias até pouco tempo atrás.

12. Os países de bem-estar social da Europa, e também o Japão, aproveitaram-se dos capitais excedentes norte-americanos, dos mercados dos países em desenvolvimento e atrasados, e do guarda-chuva nuclear americano, para gastar o mínimo possível em rearmamento, investir seus recursos na reconstrução de suas indústrias em novas bases tecnológicas, exportar plantas para países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, estender a seus trabalhadores e classes intermediárias parte da lucratividade que obtinham com essa combinação.

13. Por outro lado, embora com diferenças, os processos de desenvolvimento econômico em países como Brasil, Coréia, Índia, Taiwan, Cingapura, e Hong Kong basearam-se em algum tipo de reforma agrária e de associação entre os Estados nacionais (capitais estatais), capitais privados nacionais, capitais privados estrangeiros e capitais estatais estrangeiros, para alavancar a industrialização. Brasil e Coréia foram os únicos que conseguiram implantar quase todos os departamentos industriais, incluindo bens de capital e um frágil núcleo financeiro e tecnológico. E a Coréia talvez tenha sido o único a conseguir um certo desenvolvimento social, particularmente na área da educação, acompanhando o desenvolvimento econômico.

14. Todo esse processo de desenvolvimento econômico, sob indução do Estado, passa a sofrer crescente oposição, a partir do final dos anos 70. O aumento da concorrência ou competição entre as grandes corporações transnacionais, que surgiram depois da segunda guerra mundial e ganharam escala após a crise do petróleo, em 1973, fez crescer suas demandas de rentabilidade, associadas a custos cada vez mais baixos. Isso entrou em choque com as políticas fiscais dos Estados nacionais de bem-estar social e desenvolvimentistas, e com os diversos tipos de regulamentos que tais Estados impunham ao capital. A chamada crise fiscal desses Estados, na verdade, está relacionada com as necessidades de lucros crescentes daquelas corporações empresariais, exigindo menos taxações, menores salários e menos direitos ou encargos trabalhistas e sociais.

15. A política neoliberal, preconizada pelo Consenso de Washington, pelas instituições financeiras internacionais e também diretamente pelas grandes corporações empresariais, tendo como pretexto a crise fiscal e a nova revolução científica e tecnológica e, como eixo, a desregulamentação dos mercados de capitais e de trabalho e a desobrigação de quaisquer encargos sociais, representou uma importante mudança em todo o processo anterior de desenvolvimento econômico, tanto dos países centrais quanto dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

 

II. O desenvolvimento brasileiro

1. O desenvolvimento econômico brasileiro tomou impulso durante a Era Vargas. O Estado varguista, particularmente em sua forma de Estado Novo parafascista, assumiu o papel de indutor da industrialização e regulador da economia. Tendo por base diferentes formas de associação e participação proporcional entre capitais estatais, capitais privados nacionais e capitais estrangeiros, o Estado direcionou a industrialização brasileira no sentido de acelerar a substituição de importações e, a médio prazo, construir a indústria de bens de capital e de geração de tecnologia.

2. Embora ao período Vargas tenham se sucedido diferentes formas de governo e o Estado tenha sofrido reformas relativamente profundas entre as décadas de 30 e 80, o papel indutor e regulador do Estado manteve-se durante todo esse tempo. Os rearranjos na participação tripartite dos diversos capitais associados sucediam-se a cada crise do sistema, mas em termos gerais ele se mantinha. Assistia-se ao crescente aumento na participação dos capitais estrangeiros (privados e estatais), mas os capitais nacionais, estatais e privados, continuavam dominando algumas áreas da economia brasileira como mercados cativos (petróleo, eletricidade, telecomunicações, bancária, seguros, imobiliária etc). Isto é particularmente visível durante os rearranjos juscelinista (1956-60) e ditatorial-militar (1964-1973).

3. De qualquer modo, uma das características predominantes desses diferentes rearranjos foi a continuidade da linha de industrialização ou de importação dos diversos elementos produtivos do modo ou sistema de produção capitalista. O Brasil instalou, ou permitiu instalarem, em seu território, não só os diversos setores das indústrias de consumo de massas e de bens intermediários, como ainda um parque relativamente desenvolvido de bens de produção, faltando-lhe apenas implantar o novo departamento de ciências e tecnologias e construir um sistema financeiro mais completo e subordinado às necessidades da indústria e do desenvolvimento tecnológico.

4. Outra característica importante desse processo industrializante é que ele saltou várias etapas intermediárias, tendo por base principalmente grandes indústrias estatais e estrangeiras, e não uma massa de pequenos e médios empreendimentos que se concentrassem e centralizassem, passo a passo, com a constituição de um mercado interno de massas, como ocorreu com vários dos países hoje desenvolvidos. A indústria brasileira, particularmente após os anos 50, foi constituída principalmente por grandes investimentos e empreendimentos estatais e privados estrangeiros, conformando uma indústria muito concentrada e centralizada, oligopolizada, com demanda de altas taxas de lucratividade ou rentabilidade.

5. Foram essas características que deram ao desenvolvimento brasileiro o feitio de um crescimento voltado essencialmente para mercados seletos, com alto poder aquisitivo, e necessitado de um mercado de trabalho com oferta abundante de mão-de-obra, de baixíssimo valor, e capaz de atender a qualquer variação no ritmo de produção. Isso determinou, por outro lado, que a solução do problema agrário, ao contrário do que fora feito no Japão, Coréia, Taiwan e Tailândia, ocorresse não através de uma reforma na estrutura fundiária, mas de uma reforma trabalhista e agrícola no latifúndio, mantendo e modernizando este, de modo que a força de trabalho rural fosse obrigada a migrar para os centros urbanos industriais ou para as novas fronteiras agrícolas e que os latifúndios ingressassem na agricultura comercial.

6. Esse modelo começa a mostrar esgotamento com as crises capitalistas internacionais dos anos 70, que desviaram os principais fluxos de capitais estatais e privados internacionais para os Estados Unidos e Europa, em processo de profunda reestruturação empresarial e tecnológica. Isso reduziu consideravelmente as taxas de investimento no Brasil e fez com que o ritmo de desenvolvimento econômico brasileiro se mantivesse estagnado durante toda a década de 80, colocando à mostra sua dependência estrutural de capitais e tecnologias externos.

7. Nessas condições, quando as grandes corporações transnacionais recolocam no circuito financeiro internacional seus capitais excedentes, na busca frenética de valorização especulativa e de locais otimizadores de suas condições logísticas de produção (infra-estrutura aqüífera, energética, de transportes e telecomunicações), além de condições institucionais favoráveis (estabilidade monetária e política, incentivos e mercados desregulamentados e privatizados), matérias primas baratas e mão-de-obra de baixo custo, o Brasil estava sedento por novas condições de desenvolvimento e as elites brasileiras acreditaram que o caminho das corporações transnacionais era o único que poderiam trilhar. Supuseram que se tratava de uma simples mudança nos requisitos de localização dos empreendimentos, quando o que estava em jogo era e continua sendo uma brutal reestruturação econômica do país, tendo em vista os interesses estratégicos exclusivos daquelas corporações empresariais.

8. Todo o projeto de estabilização monetária e abertura econômica, tentado desde o início dos anos 90 e consolidado a partir de 1993, teve como pressuposto a implantação daquelas condições logísticas, institucionais e de mercado, para otimizar a implantação locacional das corporações transnacionais no Brasil, como única condição para sair da estagnação e entrar em novo ciclo de crescimento. A suposição de que a lógica dos investimentos estrangeiros se daria na antiga forma de participação de seus capitais em associação com os capitais estatais e privados nacionais mostrou-se, porém, totalmente irreal.

9. Para alcançar as margens de lucratividade exigidas pela nova escala da concorrência entre megacorporações empresariais, estas precisam:

  • utilizar-se do sistema financeiro como um dos principais instrumentos de manutenção e ampliação de suas margens de rentabilidade;
  • ter, portanto, capacidade para atuar em todos os setores da economia (financeiro, industrial, agrícola, comercial e de serviços);
  • dominar toda a cadeia produtiva, mesmo que isso não signifique o domínio patrimonial completo;
  • dominar tanto a pesquisa quanto a produção científica e tecnológica de ponta;
  • dominar os ramos produtivos de maior rentabilidade de cada momento (hoje são a microeletrônica, informática, telecomunicações, biotecnologia, energéticos e novos materiais);
  • combinar o emprego de mão-de-obra altamente especializada com a não-especializada, forçando o rebaixamento de todos os salários e o aumento das jornadas de trabalho.

10. Estas exigências, eufemisticamente apresentadas como busca de redução de custos, colocam os lucros não-operacionais e as fusões e aquisições concentracionistas e centralistas como as principais características dos investimentos das grandes corporações, seguidas pelos investimentos em relocalizações de plantas. A expansão de plantas antigas ou a construção de plantas totalmente novas tornou-se secundária. Por outro lado, todas as plantas de uma corporação transnacional são segmentos de uma cadeia global articulada, produtiva, comercial e de serviços, visando os mercados mundiais e não os mercados locais, a não ser subsidiariamente.

11. Nessas condições, os capitais estrangeiros investidos no Brasil, nos recentes 6 anos, voltaram-se principalmente para empréstimos e investimentos em bolsa, de curto prazo, e para a aquisição de empresas estatais privatizadas e empresas privadas em dificuldade. Foi através desse processo, que quase não aumentou a capacidade produtiva do país, que os capitais estrangeiros ampliaram consideravelmente sua presença nos diversos ramos da economia, incluindo aqueles que eram praticamente cativos das capitais estatais e dos capitais privados nacionais, como telecomunicações, energia, bancos, seguros etc. Sua perspectiva consiste em relocalizar suas plantas segmentadas em pólos produtivos e de comércio e serviços que ofereçam aquelas condições de otimização citadas acima, permitindo ligação rápida e eficiente, seja com as matrizes de planejamento, controle e geração de tecnologias, seja com as plantas de montagem, seja ainda com os principais mercados compradores.

12. Estímulo à guerra fiscal entre municípios e estados é apenas um aspecto da estratégia global das grandes corporações para a escolha de locais otimizados pela ação estatal, mas está longe de ser o único. Os custos também podem ser mais elevados, se houver garantia de maximização dos lucros. É este aspecto, o do aumento das margens de rentabilidade, que direciona os investimentos corporativos para um ou outro local que reuna as melhores condições de otimização de fatores.

13. Um exemplo bem característico de um pólo desse tipo é Três Lagoas/MS. Ele está próximo do complexo hidrelétrico formado pelas represas de Jupiá e Ilha Solteira e nele está localizado um citygate do Gasbol. Há previsão de construção de uma termelétrica a gás natural, transformando a região num importante pólo exportador de energia. Além disso, o município se encontra às margens da hidrovia Paraná, é cortado pela ferrovia Novoeste e também é ligada ao interior de MS e aos mercados de São Paulo por rodovias. Em outras palavras, embora o setor de telecomunicações ainda apresente certa precariedade, os principais vetores da infra-estrutura logística já estão presentes em Três Lagoas e em processo de expansão.

Acrescente-se a isso as condições institucionais favoráveis oferecidas pelos governos estadual e municipal (incentivos fiscais, investimentos na complementação da infra-estrutura física geral e das empresas e cessão de terrenos), e a mão-de-obra bem mais barata e menos exigente do que a de São Paulo, por exemplo. Assim, mesmo sem contar com outras condições favoráveis que a região apresenta (recursos naturais, como o lençol freático de água mineral – aqüífero da formação Botucatu  – de qualidade excepcional, as lagoas com depósitos de silex, os depósitos de argila cerâmica, areia e espiculita) não há mistério na escolha do município de Três Lagoas como um pólo de relocalização empresarial.

14. Esse mesmo processo ocorre com outras cidades ou municípios beneficiados pela conjunção de fatores logísticos, facilidades institucionais e força de trabalho. Nesse sentido, os eixos de integração nacional, constantes do plano plurianual do governo federal, são determinantes para definir a localização ou relocalização dos investimentos. As corporações multinacionais vão tomar decisões baseadas, como já vimos, nas condições de informações e comunicações velozes, transportes massivos e rápidos, energia abundante, água à vontade e força de trabalho também abundante, tudo barato ou de baixo custo.

 

III. Os problemas do modelo transnacional

1. É verdade que a atração desses investimentos pode trazer benefícios para os municípios ou cidades pólos. As corporações multinacionais, utilizando-se do sistema de clusters, estimularão o surgimento de empresas terceirizadas que sejam fornecedoras das empresas core. Assim, haverá uma real perspectiva de criação de empregos na região, o que sempre representa uma expansão de outras atividades econômicas e perspectivas de reativação de negócios e, em tese, melhoria da qualidade de vida.

2. A implantação dos eixos de integração, por outro lado, representa também uma perspectiva real de conexão dos diversos pólos produtivos e destes com os mercados, ampliando e diversificando a matriz energética, multiplicando os meios de transportes mais baratos e reordenando em parte a distorcida matriz de transportes do país (63% baseados em rodovias), ampliando as vias de informação e comunicações e procurando preservar as reservas aqüíferas, que se tornam cada vez mais estratégicas em função dos processos de desertificação do solo e escasseamento mundial da água.

3. Visto sob esses aspectos, o modelo atual de localização ou relocalização das multinacionais é benéfico e pode firmar a possibilidade de novos ciclos de crescimento econômico. Entretanto, há uma série de problemas intrínsecos a esse modelo, que exigem uma abordagem mais sistêmica e realista.

4. O primeiro deles diz respeito à ausência de contratos que garantam, com clareza, a continuidade da empresa no município e no estado, após o período de carência das isenções e benefícios fiscais. Tanto os modernos sistemas de construção de plantas industriais, quanto a rápida obsolescência das máquinas e equipamentos, permitem que os custos de relocalização de uma planta sejam iguais ou mais baixos do que a reforma e modernização de uma planta antiga. Nessas condições, quando chega o momento de iniciar o pagamento dos impostos, a empresa prefere relocalizar-se em outro município, ou estado, que lhe ofereça os incentivos que gozava até então. Não havendo cláusulas contratuais que a obriguem a continuar funcionando onde se encontrava, ela realiza a mudança sem qualquer remorso, a exemplo do que já tem ocorrido em vários lugares, mesmo que isso cause prejuízos fiscais e políticos e gere desemprego.

5. O segundo diz respeito justamente ao problema do emprego e do desemprego. A situação é contraditória. As empresas modernas tendem a empregar poucos trabalhadores, mas isso não significa que empresas terceirizadas não possam ser intensivas em trabalho, desde que a mão-de-obra seja barata e aceite grandes jornadas. Nas condições brasileiras, de grande desemprego estrutural e conjuntural, isto é plenamente viável, podendo fazer com que a taxa de emprego aumente. A rigor, se houvesse um crescimento generalizado do país, ou pelo menos do estado, as taxas de desemprego poderiam ser reduzidas, e muito.

Entretanto, o crescimento concentrado em pólos locacionais favoráveis, como Três Lagoas, tende a criar situações paradoxais. Esses pólos atraem não apenas empresas, mas grandes massas de trabalhadores em busca de emprego. Estes irão concorrer com os trabalhadores locais, às vezes com a vantagem de apresentarem maior preparação técnica e aceitarem qualquer salário. Dessa forma, a médio e longo prazos, o desemprego municipal crescerá tão rápido quanto a migração populacional. O poder público será tensionado tanto pelos desempregados, quanto pela impossibilidade de realizar as obras de infra-estrutura física e social na velocidade do fluxo migratório. Em lugar de melhoria da qualidade de vida, esses municípios assistirão, quase certamente, a uma crescente favelização e deterioração dos serviços públicos.

6. O terceiro diz respeito aos municípios e cidades que não apresentam as condições de atração concentrada de investimentos. Se, nos pólos de crescimento econômico, o aumento da população migrante, do desemprego, da favelização e da deterioração da infra-estrutura social já está sendo uma realidade, nos municípios e cidades fora desses pólos, principalmente os que não possuem uma dinâmica industrial e agroindustrial que atenda mercados com poder aquisitivo, as conseqüências podem ser mais graves do que aquelas. Tais cidades tenderão a transformar-se em pólos de exclusão, perdendo população e capitais e tornando-se fantasmas. Criar-se-á uma espiral perversa de fuga de capitais e fuga de gente, uma estimulando a outra, em detrimento de tudo o que foi construído antes. Isso ocorrerá mesmo nas cidades que são centros de comércio e serviços de regiões de agropecuária intensiva, porque esse setor produtivo, para tornar-se competitivo, ocupa cada vez mais máquinas e técnicas e descarta cada vez mais a força de trabalho humana.

7. O quarto diz respeito à preservação do meio ambiente. Nas condições descritas acima, ela estará ameaçada tanto nos pólos de crescimento, quanto dos pólos de exclusão. Mesmo que o poder público exija estudos abrangentes de impacto ambiental e medidas mitigadoras e compensatórias nos pólos de crescimento, será difícil evitar as agressões ao meio ambiente. Isso pelo simples e bom motivo de que os parâmetros problemáticos e negativos descritos acima estão, em geral, ausentes das considerações das empresas e do poder público ao realizar aqueles estudos de impacto. E, nos pólos de exclusão, a desertificação de pessoas e capitais quase certamente será mais forte do que qualquer ação no sentido da preservação ambiental, a exemplo do que ocorre em muitas áreas pobres do país.

8. O quinto diz respeito à ação dos governos populares, estaduais e municipais, cuja prioridade social faz parte de sua natureza política. Tais governos tendem a sofrer mais do que quaisquer outros com essa problemática. Tomemos o caso do Pantanal e sua interface com os projetos de desenvolvimento econômico de seu entorno, como a agricultura e a pecuária comercial e intensiva do planalto, o projeto minero-siderúrgico de Corumbá, a hidrovia do Paraguai e a ligação hidro-rodo-ferroviária com o Pacífico. Todas elas são estratégicas para o desenvolvimento econômico do estado e seria um erro sério não implantá-las ou não aproveitar seu poder de atração para facilitar a implantação de outros projetos de porte.

Entretanto, também será um erro crasso não considerar as conseqüências e os problemas apontados acima. Se governos não comprometidos com as prioridades sociais podem dar-se ao luxo de ignorá-los e desprezá-los, governos populares negariam seu próprio caráter se o fizessem. Mas, como evitar que a pecuária intensiva se assenhore das pastagens da baixada pantaneira e subverta totalmente o frágil equilíbrio do solo e das águas? Como evitar que os adubos e os defensivos químicos utilizados nas pastagens e plantações do planalto sejam carregados pelas correntes das vertentes pantaneiras e poluam suas águas? Como evitar que projetos industriais e de transporte destruam a natureza pantaneira? E, mais, que eles atraiam pessoas em busca de trabalho e emprego e não sejam capazes de atendê-las?

9. O sexto diz respeito justamente a algumas sugestões para evitar os problemas acima, através do impedimento da industrialização e da agricultura e pecuária intensivas, concentrando os esforços no desenvolvimento de uma agricultura orgânica e em atividades capazes de criar pólos de desenvolvimento alternativos, a exemplo de cidades universitárias e áreas de turismo ecológico.

É preciso reconhecer que agricultura orgânica, cidades universitárias, áreas de turismo ecológico e outras alternativas do mesmo tipo são importantes, podem trazer muitos benefícios, mas certamente serão incapazes de, sozinhas, alavancar o crescimento econômico sustentado e criar as condições para modificar radicalmente a situação de pobreza e miséria de largos segmentos da população. A rigor, nem mesmo uma agricultura e uma pecuária de alta produtividade, complementadas com agroindústrias que lhe agreguem valor, têm condições de alavancar o desenvolvimento de forma sustentada.

Uma reforma agrária massiva, assentando e dando condições de trabalho e produção para milhões de trabalhadores rurais, seria capaz de criar condições muito favoráveis para o desenvolvimento. Ela poderia reduzir os custos públicos de manutenção de uma massa enorme de deserdados nas grandes cidades, proporcionar um aumento substancial da produção de alimentos, com isso rebaixando os custos de reprodução da força de trabalho e elevando o salário real e o poder aquisitivo dos trabalhadores, mesmo sem modificações no salário nominal, e ter uma série de outros efeitos positivos sobre a economia e a sociedade brasileiras. Ela seria, assim, essencial a qualquer processo de desenvolvimento econômico e social, mas ela sozinha também não conseguiria alavancar tal desenvolvimento.

Nenhum país conseguiu desenvolver-se de forma sustentada sem ter por base uma indústria capaz de produzir máquinas que produzissem outras máquinas, além de bens intermediários e de consumo. Hoje, tal desenvolvimento é inconcebível sem ter também uma base própria geradora de ciência e tecnologia e um sistema de financiamento dos investimentos produtivos. Agricultura, pecuária, agroindústria, comércio e serviços são muito importantes e essenciais a qualquer país, estado ou região, mas sem contar com uma forte indústria, completa e diversificada, e com uma base própria geradora de ciência e tecnologia, é muito difícil sair do subdesenvolvimento.

10. Finalmente, há o próprio modelo atual de industrialização, que tem por base exclusivamente as demandas dos mercados internacionais e toma o mercado interno apenas como local de otimização dos fatores de produção. A solução desse problema, porém, também passa, necessariamente, pela industrialização e pela abertura dos gargalos que a impedem de se tornar o instrumento principal para um desenvolvimento econômico sustentado e para o desenvolvimento social.

IV. Um desenvolvimento alternativo

1. São crescentes as propostas, provenientes dos setores populares, para resolver as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico. As mudanças nos requisitos de localização dos empreendimentos, perversamente combinados com os problemas da desestruturação industrial, desemprego, desregulamentação, privatizações e guerra fiscal, também localizaram as questões do desenvolvimento econômico, obrigando governos municipais e estaduais a criar secretarias e outros órgãos e instrumentos públicos voltados para resolvê-las a partir das condições, características e potencialidades locais. Em grande medida, transformaram as questões do desenvolvimento econômico num assunto não só estratégico, como tático.

2. Essas propostas, que podem ser encontradas nos planos de governos populares estaduais e municipais, em geral comportam as seguintes linhas:

  • identificação das cadeias produtivas tradicionais e com maior potencial de crescimento;
  • elaboração de planos e programas de fomento a tais cadeias produtivas;
  • estímulo à interlocução entre o capital e o trabalho, de modo a estabelecer um processo de cooperação no qual a elevação da produtividade esteja articulada à preservação dos direitos trabalhistas;
  • articulação sinérgica entre as pequenas e médias empresas complementares de uma mesma cadeia produtiva (clusters), de modo a potencializar suas condições de mercado;
  • criar novos benefícios locais, através da implantação ou ampliação dos serviços de educação e qualificação profissional, da melhoria dos serviços urbanos e da qualidade ambiental e de vida, da ampliação das infra-estruturas locais e dos serviços tecnológicos;
  • atração de novos empreendimentos, inclusive transnacionais, por meio da oferta das vantagens locacionais acima listadas.

Existe a suposição generalizada de que um modelo alternativo, baseado em tais linhas, permitirá substituir a ênfase empresarial na redução dos custos (através de isenções tributárias, de doação de terrenos e infra-estruturas logísticas e de oferta de mão-de-obra barata) pela ênfase na elevação da produtividade (através da educação e qualificação dos recursos humanos, difusão tecnológica, modernização da infra-estrutura e incorporação da cultura de cooperação entre empresas e entre o capital e o trabalho).

3. Embora tais propostas se diferenciem do modelo dominante, torna-se necessário, porém, examiná-las, levando em conta, seja sua viabilidade prática como alternativa tática, seja sua viabilidade como instrumento para a solução estratégica do desenvolvimento econômico do país. Ou seja, examinar não só sua possibilidade de funcionar como resistência cultural e também prática, paralela ou substitutiva ao modelo transnacional, mas ainda como possibilidade de acumulação de forças sociais e políticas para a superação do modelo transnacional.

4. Quando falamos de um modelo de desenvolvimento alternativo popular, do ponto de vista tático, falamos de um modelo de desenvolvimento ainda submetido às contingências de subordinação ao capitalismo dominante, mas que incorpore, ao mesmo tempo, a realidade de que as contradições sociais e políticas do país permitiram a emergência de governos municipais e estaduais de cunho popular, que pretendem resistir ao modelo dominante e criar alternativas de desenvolvimento a tal modelo.

Em outras palavras, se estes governos não têm força para subverter o sistema capitalista e implantar um sistema socialista, e nem mesmo para impedir a implantação do modelo de desenvolvimento das corporações multinacionais, baseado nos pólos de crescimento e nos eixos de integração nacional, que já vêm gerando massas de deserdados rurais, pólos de exclusão e massas de desempregados nos próprios pólos de crescimento, isto não significa que eles estejam dispostos a subordinar-se ao modelo dominante, como se ele fosse único e inevitável, e não possam contrapor a ele modelos alternativos.

5. Há inúmeras brechas econômicas, sociais, políticas e culturais, geradas pelas contradições intercapitalistas e pelas contradições capital-trabalho, que permitem desenvolver modelos paralelos alternativos que reduzam o desemprego, ampliem a oferta de alimentos e bens de consumo de massas e possibilitem o surgimento de um mercado interno. Apesar disso, as linhas propostas acima não explicitam com clareza tais brechas e contradições, nem as forças reais envolvidas, criando a impressão de que trata-se apenas de convencer ao capitalismo de que o modelo alternativo é comparativamente vantajoso para ele. O que não é verdade.

6. O capitalismo atualmente dominante, hegemonizado pelas corporações transnacionais e envolvido numa brutal dinâmica de competição em busca de maiores margens de rentabilidade ou taxas médias de lucro, quer ao mesmo tempo brutal redução de custos, das mais diferentes formas, e crescente elevação da produtividade. As vantagens locacionais dependem de um mix ótimo dessas condições, e não da oferta de apenas um dos seus aspectos. Enquanto esse capital for dominante, regiões e locais que não ofereçam aquele mix ótimo de vantagens estão fadados à ficar à margem dos investimentos produtivos e das possibilidades de desenvolvimento econômico, principalmente porque, nacionalmente, existem milhares de outros locais, governados por forças neoliberais, dispostas a aceitar aquelas condições e travar a guerra fiscal e outras guerras para atrair as grandes corporações. Dessa forma, é necessário precisar bem do que se trata.

7. Assim, de que cadeias produtivas estamos falando? Daquelas relacionadas com as pequenas e médias empresas do mercado formal ou das mini e micro empresas do mercado informal? De programas de fomento que priorizem quais dessas cadeias? Quando falamos de interlocução e cooperação entre empresas e entre capital e trabalho, do que realmente estamos falando? De interlocução dos desempregados com as transnacionais? De cooperação dos trabalhadores com os baixos salários das pequenas empresas para enfrentar a concorrência das grandes? Do que se trata realmente? Quando falamos em criar novos benefícios locais, baseados em investimentos públicos para otimizar a elevação da produtividade, não estamos apenas substituindo a forma de aplicação das isenções fiscais e estimulando o desemprego estrutural, em lugar do conjuntural?

8. Todas essas perguntas deveriam nos estimular a encontrar propostas táticas e estratégicas realmente alternativas ao modelo de desenvolvimento econômico transnacional, propostas que tenham em vista, por um lado, a resistência às características concentradoras e centralizadoras do capital, aos aspectos fragmentadores e excludentes das classes trabalhadoras e à tendência de crescente marginalização econômica, social, política e cultural das grandes massas da população e, por outro, a perspectiva de superação não só desse modelo transnacional, mas do próprio capitalismo.

9. Ao falar taticamente de uma política de desenvolvimento alternativo estamos falando de modelos de desenvolvimento econômico que consigam conviver com o modelo dominante, procurem aproveitar-se de suas contradições e, ao mesmo tempo, lutem e concorram contra ele. Não se trata de criar algo totalmente novo, inexistente até então. Como linha geral, trata-se de aproveitar as potencialidades locais, grande parte das quais não interessa às multinacionais e suas associadas, e com base nelas desenvolver as formas de resistência e sobrevivência já existentes entre as grandes massas da população. Não se trata apenas de realizar experiências piloto, que sirvam de vitrine para as possibilidades, nem programas assistenciais que minorem a miséria, mas não criem nenhuma força econômica e social. Trata-se de potencializar o caráter massivo daquelas formas de resistência e sobrevivência, criando uma massa crítica social e política de apoio popular às políticas dos governos, que possam modificar a correlação de forças sociais e políticas a favor de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social.

10. Do ponto de vista estratégico, uma política de desenvolvimento alternativo pode e deve permitir a recriação das classes trabalhadoras, que o modelo dominante tende a fragmentar, e criar uma massa democrática de pequenos e médios capitalistas rurais e urbanos, que o modelo dominante tende a destruir, redefinindo desse modo os atuais parâmetros da luta de classes. Do ponto de vista político, ao mostrar de forma concreta a viabilidade de um modelo de desenvolvimento econômico realmente alternativo ao dominante, conformaríamos uma base popular de enfrentamento contra o capitalismo e seu Estado.

11. Assim, uma política de desenvolvimento alternativo ao modelo dominante, para realizar-se ao menos do ponto de vista tático, precisa esclarecer alguns pressupostos indispensáveis:

(1) que papel os governos locais, estaduais e municipais, podem desempenhar na elaboração e execução de uma política desse tipo?

(2) que postura adotar ante os eixos de integração nacional e os pólos de crescimento do governo federal e ante os investimentos corporativos multinacionais, em benefício exclusivo dos quais tais eixos e pólos estão sendo implantados?

(3) que papel desempenha o esforço para realizar a reforma agrária?

(4) que cadeias produtivas priorizar e como realizar essa priorização de forma que ela capacite tais cadeias a enfrentar a competição com as corporações?

(5) como enfrentar os conflitos de interesse entre os diversos tipos de capital e do trabalho?

(6) que sentido imprimir à modernização da infra-estrutura e aos serviços públicos?

 

V. Papel dos governos

1. O que salta à vista, seja para a implantação do modelo transnacional, seja para a efetivação de um modelo alternativo, é o papel fundamental que os governos federal, estaduais e municipais desempenham, como braços executivos do Estado. No primeiro caso, para otimizar as condições logísticas, institucionais e trabalhistas para a localização ou relocalização das corporações empresariais. No segundo caso, para enfrentar a realidade dessa otimização, ou a ausência de qualquer ação nesse sentido, e agir no sentido de criar um modelo alternativo de desenvolvimento econômico, sob condições adversas.

2. É verdade que os governos estaduais e municipais encontram-se manietados pela legislação centralista e, em especial, pelo controle dos recursos públicos pelo governo federal. Não são poucos os governos populares, ou setores desses governos, que se subordinam totalmente a essa legislação, colocam de lado a elaboração e efetivação de políticas alternativas, o que inclui necessariamente a luta contra a legislação que privilegia o grande capital e engessa os pequenos e micro empreendimentos e os direitos do trabalho, e transformam-se em aplicadores práticos do modelo transnacional. Muitas vezes não se esforçam sequer em procurar, na própria legislação existente, dispositivos que lhes permitam atuar como indutores do desenvolvimento econômico, reguladores do mercado e agentes ativos do desenvolvimento social. E não colocam diante de si o importante trabalho de garimpar a contraditória legislação brasileira, de modo a encontrar mesmo nela alguma base legal para a sua ação de resistência e enfrentamento, nem o de elaborar projetos de lei que sirvam de bandeira política para a ação pública a favor do desenvolvimento econômico e social. Uma adequada compreensão sobre o papel dos governos populares, ante o problema do desenvolvimento econômico e social alternativo ao modelo dominante, deveria mudar a postura em relação ao tratamento da legislação existente, o que inclui o tratamento a ser dado aos contratos para a efetivação dos investimentos capitalistas.

3. Alguns governos populares têm se esmerado, com razão, em priorizar medidas assistenciais, na esperança de que isso crie uma nova situação social, às vezes esquecendo-se que a redistribuição da renda, por menor que seja, depende primeiro da geração de riqueza. Programas de renda mínima, bolsa-escola e assemelhados são corretos e necessários no quadro de miserabilidade da situação da maioria dos municípios brasileiros, contribuem para minorar o desespero de muitas famílias, mas estão longe de resolver os problemas relacionados com as conseqüências do desenvolvimento capitalista, principalmente aquele capitaneado pelas corporações empresariais. Nessas condições, tais programas deveriam subordinar-se e articular-se aos programas mais gerais de desenvolvimento econômico alternativo, principalmente se estes tiverem como alavanca justamente as grandes massas deserdadas.

4. Também há governos populares que sucumbem à idéia de que a implantação dos eixos de integração e dos pólos de crescimento, a geração de empregos, a reforma agrária, a criação de modelos alternativos de desenvolvimento e a regulação dos conflitos entre capital e trabalho dependem exclusivamente do governo federal ou, em alguma medida, do governo estadual, cabendo-lhe apenas realizar as obras de infra-estrutura, principalmente aquelas demandadas pelas grandes empresas para instalar-se no município. Ainda não se deram conta daquela mudança nos requisitos de localização dos empreendimentos e no papel que os locais podem ou não desempenhar no novo jogo do capitalismo multinacional, integrando-se de forma subordinada e trágica a tal jogo, ou sendo totalmente excluídos dele, a não ser que os governos populares assumam a tarefa de construir um modelo alternativo.

5. Com isso queremos dizer que depende fundamentalmente da ação dos governos populares locais, em articulação ou contra a ação dos governos estaduais e federal, caminhar por uma das três alternativas principais colocadas atualmente pelo capital multinacional. Sem ter clareza desse desafio e sem delinear com certa precisão as linhas de enfrentamento, por mais que exista a boa intenção de formular e implementar um modelo de desenvolvimento econômico que estimule, ao mesmo tempo, o desenvolvimento social e a cidadania, fatalmente cairemos na subordinação ou na exclusão, cujos resultados são idênticos.

6. Há ainda os que supõem que os governos populares deveriam simplesmente ignorar os problemas relacionados com o desenvolvimento econômico e tratar de incentivar a organização popular e a luta contra o modelo dominante, esquecendo-se que isto significa, de cara, uma omissão desses governos frente à lógica do desenvolvimento multinacional estimulado pela política federal, incompreensível para as grandes massas da população. Cada vez mais as populações locais exigem emprego, crescimento, renda, segurança, não dos governos federais e estaduais, mas dos governos municipais, seja porque essa transferência de responsabilidade é induzida pela propaganda, seja porque aqueles problemas ganharam uma escala que precisa ser enfrentada também pelos governos locais.

7. Eis porque a articulação de grandes projetos estratégicos, como os eixos de integração nacional e os pólos de crescimento regionais, a atração de novos investimentos de escala, inclusive multinacionais, a reforma agrária, o fomento às cadeias produtivas existentes ou potencialmente viáveis, os conflitos de interesses entre o capital e o trabalho deveriam merecer dos governos populares a mesma atenção que são obrigados a dedicar à modernização da infra-estrutura. Nesse sentido, eles podem não se diferenciar muito dos governos neoliberais se não tomarem como centro e prioridade de sua ação indutora a enorme massa de trabalhadores e empreendedores que foram jogados na informalidade, subsistindo ou sobrevivendo em suas condições ou à beira dela.

 

VI. Desenvolver a economia informal de massa

1. Estatísticas e estimativas de diferentes fontes dimensionam que mais da metade da força de trabalho brasileira vive na informalidade. Milhões de trabalhadores não possuem carteira profissional assinada, milhões vivem de biscates e serviços eventuais, ou trabalham em outros milhões de empreendimentos clandestinos. Algumas fontes garantem que mais da metade do PIB brasileiro provêm desses empreendimentos, o que explicaria em parte a resistência da economia brasileira e da população às crises que assaltam nossa sociedade. Essa economia informal, urbana e rural, é responsável por grande parte da produção dos bens de consumo de baixo custo que circulam no mercado nacional, assim como por parte considerável da construção civil e dos serviços. A capacidade de resistência desses milhões de empreendimentos e trabalhadores informais ou clandestinos é sua principal característica.

2. Essa capacidade, porém, tem sido, por um lado, combatida com denodo pelos governos a serviço das grandes empresas capitalistas e, por outro, subestimada, ignorada, ou também combatida, pelos governos populares. Os pequenos camponeses têm sido persistentemente expulsos das terras que trabalham, seja por falta de apoio, seja por grilagens ou outras formas de expropriação. Os empreendimentos de fundo-de-quintal, assim como os artesãos, os ambulantes, os biscateiros e outras categorias de micro-empresários vivem sob a constante ameaça da fiscalização achacadora e da repressão policial. E quase ninguém crê que justamente sobre essa massa imensa e relativamente dispersa de trabalhadores e microcapitalistas, esmagada pelo tipo de capitalismo implantado no Brasil, recaia a possibilidade de construir uma via alternativa e paralela ao processo de concentração monopolista atualmente em curso.

3. Deixada aos azares do mercado e da ação presente dos monopólios multinacionais, essa economia somente subsistirá a duras penas, sem desempenhar qualquer papel importante no desenvolvimento econômico. Ficará restrita à resistência de sobrevivência, até sucumbir à ação repressiva estatal ou à miséria. Fomentada de forma consistente pelos governos populares, ela tem, porém, chances de se desenvolver, de associar-se em cadeias produtivas, ou agregados (clusters) produtivos, combinando o uso intensivo de mão-de-obra com a crescente incorporação de tecnologias, e de gerar um processo dinâmico de enriquecimento democrático e menos desigual que o atual modelo.

4. Estudada de forma séria, essa economia informal apresentará a existência de inúmeras cadeias produtivas que se relacionam por fios quase invisíveis e, apesar de todas as dificuldades, possuem um mercado de baixa renda bastante extenso. Baseada num mercado de trabalho de baixíssimo valor e super-explorado, ela sobrevive nas brechas do sistema capitalista dominante, ao mesmo tempo reproduzindo as formas de produção deste, mas resistindo à sua concorrência e à ação repressora do Estado. Em termos sociais, ela representa a principal resistência do capitalismo democrático ao capitalismo monopolista, maior do que aquela representada pela pequenas e médias empresas capitalistas, constituindo hoje a possibilidade real de fomento de um modelo alternativo ao capital transnacional, ainda nos limites do sistema capitalista brasileiro.

5. Em consonância com essa perspectiva, os governos populares deveriam:

(1) proteger ativamente as economias de pequena escala de capital e tecnologia, como as familiares, individuais, micro empresas, grupos cooperativos, artesãos, tanto agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, mas principalmente os industriais, frente aos sistemas de intermediação financeira e comercial. Estes setores, dominados por monopólios e oligopólios com grande capacidade de impor preços administrados, disseminar tecnologias e dominar os mercados, podem subordinar aqueles micro empreendimentos, transformando-os em trabalhadores de baixa renda ou excluindo-os do mercado, se não forem protegidos por instrumentos institucionais e econômicos eficazes;

(2) estabelecer políticas tributárias e fiscais que beneficiem esses micro setores de empreendimentos agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, desburocratizando a sua legalização e fornecendo-lhes, ao mesmo tempo, mecanismos de assessoramento administrativo, técnico, jurídico, contábil e mercadológico;

(3) viabilizar projetos de cooperativismo, associativismo e apoio mútuo nas áreas creditícia, comercial e, principalmente, entre os micro empreendimentos complementares que formem cadeias ou agregados empresariais produtivos, priorizando a criação de empregos e os vínculos das atividades produtivas com o mercado local;

(4) criar mecanismos de apoio comercial aos micro empreendimentos industriais e agrícolas, realizando pesquisas de mercado e abrindo novos canais de comercialização para os mercados regionais, nacionais e internacionais, de modo a reforçar as condições para o funcionamento dinâmico dessa economia;

(5) estabelecer mecanismos de participação democrática desses micro empreendedores na política do poder público em relação ao novo modelo de desenvolvimento econômico, discutindo a cooperação e a sinergia em seu meio, as formas de competição com as grandes empresas, as medidas no sentido de elevar a educação e a capacitação profissional, incorporar novas tecnologias e elevar a qualidade, assim como as relações de trabalho, no sentido de democrátizá-las, elevar o poder aquisitivo dos trabalhadores e acatar sua organização independente.

6. Além disso, independentemente da discussão sobre a descentralização da reforma agrária, estados e municípios deveriam estudar seriamente a possibilidade de realizar projetos de assentamento em terras públicas, com vistas a reduzir o desemprego, aumentar a oferta de alimentos e elevar o poder aquisitivo das parcelas mais pobres da população. Historicamente, as frentes agrícolas sempre desempenharam no Brasil um papel importante no processo de desenvolvimento econômico, até mesmo dando ao capitalismo um eventual caráter democrático. Grandes massas de migrantes, quase sem recursos, dirigiram-se para regiões agrícolas novas, amansaram a terra e as tornaram produtivas, transformando regiões inteiras, hoje em mãos da agricultura e da pecuária capitalistas, intensivas e comerciais.

Essa experiência poderia ser útil no aproveitamento de terras públicas, inclusive daquelas griladas por latifundiários, que podem ser retomadas para assentamentos e para incentivar a própria reforma agrária. Através do apoio político, financeiro, técnico, jurídico e administrativo governamental, esses assentamentos poderiam transformar-se em experiências pilotos de reforma agrária, criar um ambiente social e político favorável ao movimento pela reforma nos latifúndios e, paralelamente, criar o embrião de um mercado interno rural, capaz de absorver parte da produção das cooperativas e micro-empresas industriais e de serviços locais e de estimular o modelo alternativo de desenvolvimento econômico.

7. Com base no desenvolvimento amplo da economia informal de massa e sua paulatina transformação num novo modelo de desenvolvimento econômico e, também, numa força econômica e social real, os governos populares poderão tratar com mais propriedade a política federal de implantação dos eixos de integração nacional e dos pólos de crescimento, os investimentos corporativos multinacionais, a política geral de reforma agrária, a competição entre o novo modelo e o modelo das corporações transnacionais, os conflitos de interesse entre os diversos tipos de capital e do trabalho e as características a serem imprimidas à modernização da infra-estrutura e aos serviços públicos.

 

VII. Eixos, pólos e investimentos monopolistas

1. No quadro atual, os chamados eixos de integração nacional representam uma resposta do governo federal às exigências das corporações transnacionais relativas à implantação de um sistema logístico que lhes permita suprimento seguro, rápido e a baixo custo de água, energia, transportes, informações e comunicações. Elas necessitam que suas empresas, segmentadas por diversas localidades em todo o mundo, possam funcionar adequadamente, possam comunicar-se entre si e com as matrizes com facilidade e constantemente e possam desaguar seus produtos, em grandes volumes, para suas linhas de montagem ou para os mercados aquisitivos, por meios de transportes rápidos e eficientes.

2. Por outro lado, embora os projetos relacionados com tais eixos contenham ainda distorções sérias quanto às matrizes dos diversos sistemas e, em grande medida, sua concepção de gestão transforme a federação brasileira num Estado centralista, comandado por gerentes de projetos e programas, a concepção geral dos eixos também corresponde a uma necessidade nacional de completar e reequilibrar seus sistemas energético, de transportes e de telecomunicações e organizar o sistema de aproveitamento e preservação de seus recursos hídricos.

3. Situação idêntica ocorre quando tratamos dos investimentos das corporações transnacionais. Por um lado, não podemos ignorar as conseqüências de médio e longo prazos de sua localização em pólos de crescimento otimizados, como vimos acima. Por outro, também não podemos ignorar que tais investimentos geram atividades econômicas. Como colocar-se diante dessas situações contraditórias? Que atitude devem ter governos municipais e estaduais populares ante elas? Contrapor-se aos investimentos de multinacionais e aos projetos constantes dos eixos de integração? Que alternativas na mesma escala seria possível apresentar?

4. No momento, nenhum governo estadual, popular ou não, tem condições de apresentar alternativas de escala aos projetos dos eixos de integração e das multinacionais. Assim, como política geral defensiva, o que cabe aos governos é discutir as distorções ainda prevalecentes nos programas e projetos, exigir a participação nas decisões e na implementação deles, estabelecer parâmetros para os investimentos multinacionais, incluindo as contrapartidas que tais projetos e investimentos deveriam oferecer para o que se poderia chamar de projetos complementares de desenvolvimento econômico e social.

5. Em outras palavras, os governos estaduais e municipais deveriam não só forçar o governo federal e as multinacionais a discutirem com transparência todos os aspectos e conseqüências de seus projetos, incluindo contratos que garantam retornos futuros e seguros para os municípios e estados, como elaborar formas de fazer com que a implantação desses projetos financie ou crie condições para o surgimento e o desenvolvimento de atividades econômicas de massa em toda a linha dos eixos de integração e nos próprios pólos concentradores. Isto requer, como já foi frisado, uma política ativa dos governos populares quanto ao desenvolvimento centrado naquela grande massa que sobrevive principalmente na informalidade.

 

VIII. Conclusões

1. As presentes reflexões destinam-se a subsidiar as discussões em torno do Programa Pantanal, em sua interface com o desenvolvimento econômico da região pantaneira e, eventualmente, em sua relação com o desenvolvimento econômico das regiões de seu entorno. Elas tiveram uma abrangência genérica pelo simples motivo de que os problemas locais e regionais hoje em dia subordinam-se à lógica do desenvolvimento internacional, principalmente porque este se realiza cada vez mais através dos territórios locais e regionais.

2. Assim, se o presente trabalho contribuir também para as discussões em torno do desenvolvimento econômico de outros locais e regiões, isso será apenas um sub-produto natural da intenção original.

3. Do debate destas reflexões espera-se que sejam gerados, além do que se poderia chamar de linhas gerais de um modelo de desenvolvimento econômico alternativo, esquemas específicos de desenvolvimento econômico relativos aos municípios do Pantanal e de seu entorno, articulados ao Programa Pantanal.

 

Maio 2000.

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