Nós e o desenvolvimento

WPO | SID | Nós e o desenvolvimento, 2000.

 

 

Nota: Este texto ainda está em processo de elaboração. Assim, peço aos que tomarem conhecimento dele que contribuam com críticas e sugestões, mas não o divulguem.

Introdução 

As eleições municipais de 2000 trouxeram à tona, com força, a questão do crescimento econômico como algo essencial. As forças políticas locais, acossadas por massas desempregadas e marginalizadas e pela redução da arrecadação tributária e dos repasses estaduais e federais para as áreas sociais, transformaram o crescimento numa de suas principais bandeiras, mesmo sem saber exatamente como transformá-la em realidade.

A reestruturação econômica das corporações globais, apoiada pelas instituições financeiras internacionais e, em particular desde o início dos anos 90, pela subserviência dos governos Collor e Fernando Henrique, resultou, de um lado, na dominação da economia brasileira pelas trans ou multinacionais, na modernização da infra-estrutura de serviços, especialmente de telecomunicações e financeiros, e na elevação da produtividade e da rentabilidade empresariais. Para essas corporações e suas associadas nacionais, tal reestruturação foi gratificante.

De outro lado, essa mesma reestruturação conduziu à privatização e desnacionalização das empresas estatais estratégicas, a uma corrida brutal pela redução dos custos, ao incremento da massa de desempregados e excluídos, à quebra de empresas pequenas e médias, à destruição dos pequenos e médios agricultores, à compressão do mercado doméstico e à transformação do espaço nacional em mercado emergente e do país em território. Ideólogos como Roberto Campos defendem a idéia de que esses aspectos perversos ocorreram porque as estatais eram ineficientes e as pessoas não souberam aproveitar as oportunidades abertas pela nova revolução tecnológica e pelas reformas estruturais do mercado.

Apesar da predominância dessa concepção no bloco de forças que domina o poder, a  crise de 1999 colocou à mostra o profundo estrago econômico e social da reestruturação neoliberal  e trouxe à baila as questões do crescimento e do desenvolvimento como imperiosas. Até os que consideram o desemprego um bom sinal para a estabilidade monetária viram-se obrigados a admitir a necessidade de desenvolver o país e combater o empobrecimento, mesmo que só no discurso. No rastro das pesquisas e estudos do Banco Mundial a respeito da pobreza, e de seus financiamentos a ONGs dos mais diferentes tipos para operar projetos comunitários de desenvolvimento sustentado, Fernando Henrique lançou o seu PPA2000, com base no alentado estudo do Consócio Brasiliana, Brasil em Ação – Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento.

Habemos projetus! Dentro do governo e em seu entorno cresceram as vozes clamando pelo desenvolvimento. Ensaiou-se até uma pretensa divisão entre monetaristas e desenvolvimentistas que, como sempre ocorre nas disputas palacianas, acabou levando a alguns grampos telefônicos e à defenestrações no aparelho governamental. De qualquer modo, apesar de todas as evidências em contrário, com o Brasil em Ação debaixo do braço e nos espaços publicitários, ninguém pode dizer que as instituições financeiras internacionais, o Banco Mundial e o governo FHC apenas destroem. Eles estão prontos para um novo desenvolvimento.

Por seu turno, o PT e outras forças de esquerda têm trabalhado, em seus anos de experiência em administrações municipais e, agora, estaduais, diferentes estratégias de desenvolvimento local para fazer frente, principalmente, ao desemprego e à pobreza. Entre eles existe uma crença bem fundada de que o crescimento econômico é um fator importante para a redução das brutais taxas de desemprego do país e, portanto, também para a redução de suas conseqüências mais visíveis, como a disseminação da miséria e da violência.

Assim, por qualquer ângulo que se olhe, o crescimento e o desenvolvimento transformaram-se em temas estratégicos para o conjunto das forças sociais e políticas brasileiras.

 

I. O DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA

Introdução ao tema

Os temas crescimento e desenvolvimento são passíveis de uma diversidade considerável de abordagens teóricas e práticas, além de serem normalmente confundidos um com o outro. Mas a economia política, em geral,  considera o desenvolvimento como um processo dinâmico, resultante da concorrência, através do qual as empresas capitalistas procuram aumentar seu lucro e, com isso, ampliar o capital originalmente investido. A concorrência capitalista empurra os empresários para realizar inovações na produção, que lhes permitam produzir novos e mais bens, com custos menores, elevando o lucro.

É esse mecanismo que força o capitalismo a um desenvolvimento ininterrupto, que inclui não só o crescimento da produção e dos serviços de circulação a ela relacionados, mas também o desenvolvimento das forças produtivas, isto é, dos meios de produção, através das inovações tecnológicas nas máquinas, equipamentos e infra-estrutura, e da força de trabalho, através da qualificação científica, técnica, profissional e humana dos trabalhadores e intelectuais ligados às atividades produtivas.

O desenvolvimento capitalista é, pois, um processo histórico-natural, comandado pelas chamadas forças de mercado. Marx apontava que esse mecanismo resultava das contradições internas do próprio modo de produção, que o conduziriam a crises de desenvolvimento cada vez mais violentas e destrutivas e obrigariam a sociedade, tendo por base as próprias conquistas do capitalismo, a superá-lo e substitui-lo por outro tipo de organização econômica e social.

O pujante desenvolvimento capitalista levou outros pensadores a deduzirem, porém, que o esse sistema teria uma capacidade inesgotável de transformar-se e aperfeiçoar-se, constituindo-se no ápice do processo de evolução da sociedade humana. Somente a  interferência dos homens na economia, através do Estado, poderia causar embaraços ao seu constante processo de aperfeiçoamento. Deixado à ação livre das forças de mercado, o capitalismo seria capaz de superar todos os seus problemas e contradições e levar os países e nações a aumentar sua riqueza e proporcionar o bem estar a seus cidadãos.

O fato de que o capitalismo de umas nações se desenvolvesse mais rápido do que o de outras, ou de que dentro de uma mesma nação algumas pessoas enriquecessem, enquanto outras vegetavam na pobreza, só demonstraria que os homens nasciam com qualidades desiguais, alguns com espírito empreendedor, e outros sem ele. Diante disso, nada haveria que se pudesse fazer. Ricos e pobres seriam uma constante na história humana e as promessas de igualdade da revolução burguesa deveriam cingir-se à igualdade de oportunidades e de deveres e direitos políticos.

Essa interpretação do desenvolvimento capitalista sofreu, porém, constantes abalos com as lutas e insurreições operárias durante o século XIX e início do século XX, e um verdadeiro cataclismo com a revolução russa de 1917. Os pobres, especialmente os trabalhadores concentrados nas unidades fabrís, de forma muito prática e concreta, interpretaram diferentemente os lemas liberdade, fraternidade e igualdade e passaram a reivindicar não só melhores salários, menores jornadas de trabalho e outras possibilidades da própria vida burguesa, como resolveram, no caso específico da Rússia, substituir a burguesia no comando do Estado, da sociedade e da economia, e realizar um desenvolvimento orientado e planejado.

Pela primeira vez na história, através de seu Estado, os homens interferiam na economia não apenas para impedir alguns males da ação cega do mercado, mas para orientar os investimentos produtivos, realizar a acumulação indispensável para um desenvolvimento dinâmico e distribuir de forma relativamente igualitária parte da riqueza gerada pelo trabalho dos próprios homens. O desenvolvimento soviético foi de tal ordem, durante um bom período, que não só os pensadores socialistas pensaram erroneamente haver dominado as forças de mercado, como muitos pensadores capitalistas passaram a aceitar a idéia de que a interferência do Estado poderia ser útil à superação das crises do próprio capital.

O desenvolvimento capitalista orientado

Após a crise de 1929, todos os Estados capitalistas centrais interferiram na economia com planos de desenvolvimento e geração de empregos, e muitos Estados de países dependentes e atrasados adotaram planos de desenvolvimento para industrializar-se e modernizar-se. Após a Segunda Guerra Mundial, esse processo de desenvolvimento orientado tornou-se comum em todo o mundo, mas principalmente nos países socialistas e naqueles que haviam se libertado do colonialismo e obtido a independência.

No contexto do embate capitalismo versus socialismo, sob a moldura da Guerra Fria, o desenvolvimento econômico ganhou contornos de projetos políticos estatais, voltados para alterações na estrutura econômica, que permitissem um crescimento econômico acompanhado da melhoria do padrão de vida da população. O objetivo desse desenvolvimento seria a superação das desigualdades econômicas entre as nações, geradas por anos e anos de dominação colonial e semicolonial e de dependência tecnológica e financeira, e a superação das desigualdades econômicas e sociais internas a cada nação. Industrialização, modernização da agricultura, organização de núcleos de geração de tecnologias, construção de infra-estrutura energética, de transportes e comunicações e infra-estrutura urbana, crescimento da produção, formação de mercados de massa e estruturação de sistemas de bem-estar social tornaram-se componentes integrados da idéia de desenvolvimento.

Os Estados Unidos, em particular, estimularam e financiaram não só a reconstrução dos países europeus e dos antigos inimigos (Alemanha e Japão), devastados pela guerra, como também o desenvolvimento econômico de países que podiam contribuir para a construção de um cordão sanitário contra a expansão comunista, como Taiwan, Coréia, Honk Kong, Cingapura, Malásia, Tailândia e Indonésia. Eles impuseram ou estimularam a realização de reformas agrárias nesses países, ao mesmo tempo que os capitais norte-americanos e europeus, que antes se opunham a qualquer processo de industrialização da periferia do sistema, passaram instalar plantas industriais em tais países.

Assim, além da motivação política, os capitais das potências capitalistas encontraram motivos econômicos suficientemente fortes  –  mão-de-obra mais barata, matérias primas abundantes e mercados que, embora restritos, apresentavam uma forte demanda reprimida  –  para participar dos processos de industrialização orientada em países do Terceiro Mundo. Porém, apenas alguns desses países chegaram realmente a se industrializar, a exemplo dos Tigres Asiáticos, e a maioria do Terceiro Mundo permaneceu à parte dessa onda de exportação de elementos do modo capitalista de produção das potências centrais para os países periféricos.

No Brasil, embora esse processo tenha começado com Getúlio Vargas, nos anos 30, num quadro de forte disputa interimperialista, ele só conquistou vulto e conotações ideológicas a partir dos anos 50, após aquelas mudanças nas estratégias empresariais das potências capitalistas. O desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek e as políticas geradas por ele atravessaram todos os governos que se seguiram, inclusive os governos militares, provavelmente os mais desenvolvimentistas da história brasileira. Na prática, porém, esse desenvolvimento, além de permitir uma crescente participação dos capitais privados estrangeiros no pacto de domínio da sociedade brasileira, dissociou o crescimento da produção econômica do crescimento do bem-estar social .

A pobreza e a miséria se expandiram à medida que o crescimento econômico ocorria, concentrando a riqueza somente num dos pólos da divisão social. Enquanto os 10% mais pobres viram sua renda cair de 1,17% para 1,16% do total, entre 1960 e 1970, os 10% mais ricos elevaram sua participação na renda total de 39,66% para 46,47%. Desse modo, foi introduzido um elemento perturbador na categoria econômica do desenvolvimento, já que socialmente este ocorria de forma desajustada e desequilibrada, o que levou muitos pensadores a criar a categoria do desenvolvimento social, ou do desenvolvimento econômico e social, no qual o crescimento econômico deveria vir acompanhado de uma elevação dos padrões de vida do conjunto da população.

A expectativa desse novo tipo de desenvolvimento, diferente do ocorrido até então, tornou-se muito forte com o fim do regime militar e a conquista de direitos democráticos durante os anos 80. Mas as pressões por um caminho que conjugasse o desenvolvimento da produção e das forças produtivas com a melhoria das condições de vida da maioria da população, com distribuição menos injusta da renda e superação das situações de pobreza, foram assimiladas pelas propostas de reestruturação econômica, promovidas pelas corporações multinacionais sob a capa da modernidade da globalização. Grande parte das forças sociais e políticas do país acreditou que a profunda revolução científica e tecnológica então em curso, ampliando desmesuradamente a capacidade das forças produtivas e as possibilidades de atender às necessidades de todos os membros da sociedade, seria capaz de permitir, finalmente, a combinação do desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social.

Entretanto, essa reestruturação globalizante não só aprofundou o fosso entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, como manteve a produção brasileira estagnada por um longo período e acelerou o processo de monopolização da economia brasileira por corporações empresariais estrangeiras. Durante os anos 90, a participação do salário na renda nacional caiu de 48% em 1990 para 40% em 1999 e a população vivendo abaixo da linha da pobreza e em pobreza absoluta chegou a cerca de 50% do total, ou seja, algo como 80 milhões de pessoas. Enquanto isso, o 1% mais rico  –  em torno de um milhão e seiscentas mil pessoas  –  controla 53% da riqueza nacional e 17% da renda. Cerca de 85% do patrimônio líquido das empresas privadas e 63% dos ativos reais (terras e imóveis) são de propriedade desse 1% mais rico do país.

O crescimento médio anual do produto interno bruto brasileiro durante os anos 90    –    1,5%   –   chegou a ser pior do que o da década perdida de 80  –  2,6%. Ao intensificar as privatizações, as fusões, as incorporações e a tomada desleal de empresas, ou seja, a concentração e a centralização dos capitais, a globalização tem proporcionado uma intensa reorganização patrimonial do país, incluindo a quebra de setores inteiros de pequenas e médias empresas, e de algumas grandes, sem acrescentar novas e significativas capacidades produtivas à economia.

Se acrescentarmos a isso as políticas recessivas para manter a estabilização monetária às custas do empobrecimento do país e de seu povo, temos uma situação na qual o Estado abdicou de qualquer ação estimuladora do crescimento global da economia, subordinando-se totalmente aos interesses estratégicos das corporações multinacionais, que aumentaram significativamente sua participação na economia brasileira, dominando setores inteiros, inclusive estratégicos, ou sendo predominantes em quase todos os demais.

A natureza do desenvolvimento capitalista

 As questões do desenvolvimento não podem, pois, serem tratadas como algo à parte do desenvolvimento capitalista. O desenvolvimento social só pode ser estudado a partir dos mecanismos do desenvolvimento capitalista, cujo segredo consiste, cada vez mais, em fazer crescer sua riqueza com base na geração da pobreza. Sem entender isso, os melhores corações e as mais bondosas mentes estão arriscadas a frustrar-se totalmente.

Riqueza e pobreza no capitalismo são irmãs siameses nas quais, paradoxalmente, é a pobreza que alimenta a riqueza e não o contrário. A globalização e a reestruturação econômica em curso só vieram dar visibilidade a essa verdade inerente ao capitalismo. Para viver, ele precisa do lucro como os homens do ar. E para ter lucros compatíveis com suas necessidades de reprodução ampliada, o capital necessita de taxas médias de lucro ou margens de rentabilidade crescentes. Cria-se, então, uma contradição insolúvel entre o desenvolvimento tecnológico e a conseqüente elevação da produtividade, indispensáveis para rebaixar os custos e enfrentar os concorrentes capitalistas, por um lado, e o descarte da força de trabalho e sua conseqüente pauperização, que esse aumento da produtividade promove.

Todos sabem que o lucro capitalista é proveniente da parte não paga do trabalho realizado pela força humana. Apenas o trabalho gera o valor de onde o lucro é extraído. Quanto menor o preço da força de trabalho (salários) e maior o trabalho excedente, maior o lucro, independente do preço de venda dos produtos. É lógico que, se o capitalista consegue um preço de venda muito superior ao custo do produto (no qual já está embutido o lucro), haverá um lucro ainda maior, diferencial. Mas ele só obtém isso se não houver produtos similares concorrendo no mercado. Na prática,  os capitalistas são obrigados a concorrer entre si, seja no mercado consumidor, onde vendem suas mercadorias, seja no mercado de trabalho, onde compram a mercadoria força de trabalho. Isso possibilita aos consumidores (em grande parte os próprios trabalhadores) barganhar preços, e à força de trabalho barganhar salários, se a concorrência entre os próprios trabalhadores não estiver tão acirrada.

Para manter seus lucros elevados, apesar da concorrência, os capitalistas utilizam-se de uma série de mecanismos, desde as inovações na produção, para produzir novos e mais bens, com custos menores, até a formação de um exército industrial de reserva, para aumentar a concorrência entre os trabalhadores e rebaixar o preço dos salários. Na verdade, as inovações tendem a reduzir a quantidade de trabalhadores empregados, aumentando pois o exército industrial de reserva. Mas, o uso de menos força de trabalho tende a reduzir a massa de trabalho não pago, que é a base do lucro. Em outras palavras, as inovações técnicas e a elevação da produtividade, ao descartar força de trabalho, tendem a comprimir as margens de rentabilidade do capital, suas taxas de lucro. Mas o aumento do exército industrial de reserva lhe oferece um enorme, fragmentado, competitivo mercado de trabalho de baixo custo.

Para solucionar essas contradições, o capitalismo se vê levado, então, tanto a realizar as inovações, quanto a se utilizar de força de trabalho cada vez mais barata para compensar aquela tendência de queda de suas taxas de rentabilidade. Cria-se assim uma brutal rede integrada de redução de custos, seja pela elevação da produtividade, seja pela redução dos salários e elevação das jornadas reais, como condição para a acumulação capitalista. A contradição entre o emprego das conquistas técnicas da atual revolução científica e o emprego de formas de trabalho escravistas e semi-escravistas sob o capital é, assim, mais um resultado da lógica de desenvolvimento capitalista. Nunca, como em plena era da globalização, a riqueza do capital esteve tão dependente da pobreza da maioria. Ou, como diriam alguns economistas, tanto a concentração da riqueza e da renda, quanto a fragmentação do mercado de trabalho e a expansão da pobreza, são funcionais à acumulação e desenvolvimento capitalista.

O novo modelo corporativo de desenvolvimento capitalista

Para alcançar as margens de lucratividade exigidas pela nova escala da concorrência entre megacorporações empresariais, estas precisam:

  • utilizar-se do sistema financeiro como um dos principais instrumentos de manutenção e ampliação de suas margens de rentabilidade;
  • ter, portanto, capacidade para atuar em todos os setores da economia (financeiro, industrial, agrícola, comercial e de serviços);
  • dominar toda a cadeia produtiva, mesmo que isso não signifique o domínio patrimonial completo;
  • dominar tanto a pesquisa quanto a produção científica e tecnológica de ponta;
  • dominar os ramos produtivos de maior rentabilidade de cada momento (hoje são a microeletrônica, informática, telecomunicações, biotecnologia, energéticos e novos materiais);
  • combinar o emprego de mão-de-obra altamente especializada com a não-especializada, forçando o rebaixamento de todos os salários e o aumento das jornadas de trabalho;
  • eliminar todas as barreiras ao movimento dos seus capitais, suas mercadorias e sua mão-de-obra.

Estas exigências, apresentadas como busca de redução de custos, colocam os lucros não-operacionais e as fusões e aquisições concentracionistas e centralistas como as principais características dos investimentos das grandes corporações, seguidas pelos investimentos em relocalizações de plantas. A expansão de plantas antigas ou a construção de plantas totalmente novas tornou-se secundária. Por outro lado, todas as plantas de uma corporação transnacional são segmentos de uma cadeia global articulada, produtiva, comercial e de serviços, visando os mercados mundiais e não os mercados locais, a não ser subsidiariamente.

Nessas condições, os capitais estrangeiros investidos no Brasil, nos recentes 10 anos, voltaram-se principalmente para empréstimos e investimentos em bolsa, de curto prazo, e para a aquisição de empresas estatais privatizadas e empresas privadas em dificuldade. Foi através desse processo, que quase não aumentou a capacidade produtiva do país, que os capitais estrangeiros ampliaram consideravelmente sua presença nos diversos ramos da economia, incluindo aqueles que eram praticamente cativos das capitais estatais e dos capitais privados nacionais, como telecomunicações, energia, bancos, seguros etc.

Sua perspectiva consiste em relocalizar suas plantas segmentadas em pólos produtivos e de comércio e serviços que ofereçam condições de otimização para as exigências citadas acima, permitindo ligação rápida e eficiente, seja com as matrizes de planejamento, controle e geração de tecnologias, seja com as plantas de montagem, seja ainda com os principais mercados compradores. Os eixos nacionais de integração e desenvolvimento do PPA2000 foram projetados para isso.

 O estímulo à guerra fiscal entre municípios e estados é apenas um aspecto da estratégia global das grandes corporações para a escolha de locais otimizados pela ação estatal, mas está longe de ser o único. Os custos também podem ser mais elevados, se houver garantia de maximização dos lucros. É este aspecto, o do aumento das margens de rentabilidade, que direciona os investimentos corporativos para um ou outro local que reuna as melhores condições de otimização de fatores.

Nesse sentido, do ponto de vista do desenvolvimento local, a atração de investimentos corporativos pode trazer crescimento para os municípios ou cidades pólos. As corporações multinacionais, utilizando-se do sistema de clusters, estimularão o surgimento de empresas terceirizadas que sejam fornecedoras das empresas core. Assim, haverá uma certa perspectiva de criação de empregos na região, o que sempre representa uma expansão de outras atividades econômicas e reativação de negócios e, em tese, de crescimento.

A implantação dos eixos de integração, por outro lado, representa também uma perspectiva real de conexão dos diversos pólos produtivos e destes com os mercados, ampliando e diversificando a matriz energética, multiplicando os meios de transportes e reordenando em parte a distorcida matriz de transportes do país (63% baseados em rodovias), ampliando as vias de informação e comunicações e tendo como propósito declarado a preservação das reservas aqüíferas, que se tornam cada vez mais estratégicas em função dos processos de desertificação dos solos e escasseamento mundial da água.

Visto apenas sob esses aspectos, o modelo de (re)localização das multinacionais e suas associadas nacionais pode abrir a possibilidade de novos ciclos de crescimento econômico e induzir a idéia de que, com a globalização, esse modelo representa a única via possível de desenvolvimento. A questão estaria em encontrar formas originais para orientar a implantação do modelo, de forma que seus possíveis aspectos negativos fossem neutralizados. Entretanto, há uma série de problemas intrínsecos a esse modelo, que exigem uma abordagem mais sistêmica e realista.

Efeitos do modelo corporativo no desenvolvimento local

 As empresas modernas tendem a empregar poucos trabalhadores. Entretanto, isso não significa que empresas core e, principalmente, as terceirizadas não possam ser intensivas em trabalho, desde que a mão-de-obra seja barata e aceite grandes jornadas. Nas condições brasileiras, de grande desemprego estrutural e conjuntural, isto é plenamente viável. Assim, a implantação de unidades industriais das corporações empresariais podem fazer com que a taxa de emprego local aumente.

O problema é que o desemprego não é uma questão local. Ele está disseminado regional e nacionalmente. Nessas condições, o crescimento concentrado em pólos locacionais tende a criar situações paradoxais. Tais pólos atraem não apenas empresas, mas grandes massas de trabalhadores de outros locais em busca de emprego. Estes irão concorrer com os trabalhadores locais, às vezes com a vantagem de apresentarem maior preparação técnica e aceitarem qualquer salário. Dessa forma, a médio e longo prazos, o desemprego municipal crescerá tão rápido quanto a migração populacional. O poder público será tensionado tanto pelos desempregados, quanto pela impossibilidade de realizar as necessárias obras de infra-estrutura física e social na velocidade do fluxo migratório. Em lugar de melhoria da qualidade de vida, esses municípios assistirão, quase certamente, a uma crescente fragmentação social e favelização urbana e a uma deterioração dos serviços públicos. As cidades-pólo do norte do México, que adotaram o modelo bem antes do Brasil, são um exemplo vivo dessa situação.

Por seu turno, há municípios e cidades que, mesmo constituindo-se centros de comércio e serviços de regiões de agropecuária intensiva, com uma dinâmica agroindustrial e mercados próprios, não apresentam as condições de atração concentrada de investimentos, por estarem fora das áreas de influência dos pólos de crescimento e dos eixos de integração. Existem também aquelas cidades e municípios que, além de estarem fora das áreas dos eixos de integração, não possuem forte atividade agropecuária nem dinâmica agroindustrial. Todos esses locais certamente sofrerão conseqüências ainda mais graves do que as cidades-pólo. Elas tenderão a transformar-se em pólos de exclusão, perdendo população e capitais e tornando-se fantasmas. Criar-se-á uma espiral perversa de fuga de capitais e fuga de gente, uma estimulando a outra, em detrimento de tudo o que foi construído antes.

Nessas condições, a preservação do meio ambiente estará ameaçada tanto nos pólos de crescimento, quanto nos pólos de exclusão. Mesmo que o poder público exija estudos abrangentes de impacto ambiental e medidas mitigadoras e compensatórias nos pólos de crescimento, será difícil evitar as agressões ao meio ambiente. Isso pelo simples e bom motivo de que os parâmetros problemáticos e negativos, eminentemente sociais, descritos acima, em geral estão ausentes das considerações das empresas e do poder público ao realizar aqueles estudos de impacto. E, nos pólos de exclusão, a desertificação de pessoas e capitais quase certamente será mais forte do que qualquer ação no sentido da preservação ambiental, a exemplo do que ocorre em muitas áreas pobres do país.

Além disso, a ausência de contratos que garantam, com clareza, a continuidade da empresa no município e no estado, após o período de carência das isenções e benefícios fiscais, tende a criar novos e mais graves problemas econômicos, sociais, fiscais e políticos. Como já demonstra a experiência de inúmeros municípios, os modernos sistemas de construção de plantas industriais, assim como a rápida obsolescência das máquinas e equipamentos, permitem que os custos de relocalização dessas plantas sejam iguais ou mais baixos do que a reforma e modernização de uma planta antiga. Em tais condições, quando chega o momento de iniciar o pagamento dos impostos, a empresa prefere relocalizar sua planta em outro município, ou estado, que lhe ofereça os incentivos que gozava até então, realizando a mudança sem qualquer remorso, mesmo que isso cause prejuízos fiscais e políticos e gere mais desemprego.

Vistas as coisas desse modo, o que podia parecer um benefício para o aparelho de  Estado, seja de âmbito municipal, estadual ou nacional, principalmente com a perspectiva de redução de desemprego, aumento da produção e circulação de mercadorias e crescimento das receitas, pode tornar-se um pesadelo mais rapidamente do que se poderia supor. Por outro lado, modificar as regras vigentes para a implantação das unidades industriais, agrícolas, comerciais e de serviços ligadas ao sistema das corporações transnacionais, depende da criação de forças políticas e sociais poderosas, que possuam vias alternativas de desenvolvimento e tenham capacidade de impô-las, no todo ou em parte, tanto local, quanto regional e nacionalmente. Tal desafio, que está relacionado a uma correta abordagem sobre as possibilidades atuais do desenvolvimento, é provavelmente o mais sério que as forças populares enfrentam na atualidade.

 

II. ABORDAGENS SOBRE O DESENVOLVIMENTO ATUAL

A abordagem do poder

É verdade que o Brasil, sob o reino neoliberal, praticamente deixou de lado qualquer desenvolvimento em seu sentido lato. Mas isto, como dissemos, não significa que a produção esteja impedida de ingressar numa fase de crescimento, por algum tempo. Ou que o poder não apresente, nem tenha, projetos de desenvolvimento. A situação é contraditória, mas é assim mesmo que a vida funciona.

Ao submeter o país a um longo processo de estagnação e destruição de suas bases produtivas, os governos Collor e FHC apenas criaram as condições para os rearranjos patrimoniais do antigo pacto de dominação, que associava os capitais estatais, os capitais privados nacionais e os capitais estrangeiros. A maior parte dos capitais estatais foi privatizado e incorporado por capitais corporativos estrangeiros ou brasileiros a eles associados. Grande parte dos capitais privados nacionais foi sucateada, assimilada ou incorporada também por esses capitais corporativos. A queima de massas de forças produtivas envolvidas nesse processo demandava tempo, antes de que o novo tipo de capitalismo dominante pudesse ingressar em nova fase de desenvolvimento.

Tudo indica que essa fase chegou ou está próxima de chegar. O Programa Brasil em Ação – Eixos de Nacionais de Integração e Desenvolvimento, do Consórcio Brasiliana, assim como o decorrente Plano Plurianual-PPA do governo Fernando Henrique, são o sinal de que a sistematização da experiência de vários anos de implantação das corporações trans ou multinacionais tornou-se uma necessidade para detectar os elos faltantes da reestruturação econômica e elaborar um projeto consistente para completá-los, permitindo o ingresso num novo modelo de desenvolvimento capitalista.

Os pressupostos desse projeto, segundo o texto do Consócio Brasiliana, seriam a manutenção da estabilidade econômica e política, a realização de reformas estruturais para o desenvolvimento sustentado e a existência de fatores favoráveis ao desenvolvimento econômico e social, como a modernização da base produtiva, a desregulamentação dos mercados, a abertura econômica e a modernização e redefinição do papel do Estado, tendo em conta seu diagnóstico de que o modelo que comanda a economia e a sociedade brasileiras é protecionista, com alta carga de interferência estatal, concentrador e inibidor das oportunidades pela obrigatoriedade de suprimento em fontes domésticas ineficientes e pela distorção do sistema de preços.

Tratar-se-ia, então, para superar tal modelo, de estabelecer uma nova forma de planejamento e gestão, comandada por uma visão espacial, que significasse:

a) a interiorização às áreas potencialmente mais dinâmicas, com gerenciamento empresarial dos projetos;

b) a concentração de esforços em áreas e segmentos capazes de gerar efeitos sobre toda a economia;

c) a divisão territorial, tomando os municípios como base de dados e de delimitação de porções territoriais para orientar as ações governamentais;

d) o mundo como meta ou objetivo de decisão locacional;

e) como estratégia, o desenvolvimento vinculado à globalização, com conteúdo sistêmico e sem as desvantagens da pulverização das intervenções isoladas.

Tudo isso configuraria, com base explícita em sugestões extraídas de Sérgio Buarque de Holanda e Ignacy Sachs, segundo os autores do documento, um novo tratamento ao desenvolvimento sustentado. Neste, a mudança social compatibilizaria, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente e a eqüidade social, convergindo para a elevação da qualidade de vida. Nas relações básicas, a relação social, seria a dominante; a ecológica, a restrição aceita e incorporada; e a econômica, o instrumento.

A prevalência do social teria como significado a necessidade de tratamento adequado à exclusão numa sociedade desigual, devendo criar oportunidades de trabalho, elevar o nível de remuneração,  propiciar acesso ao consumo, educação, saúde e construir instituições democráticas e processos participativos. A restrição ecológica significaria que a prevalência do social deveria adotar uma forma de produzir consistente com a disponibilidade de fatores e recursos.

A abordagem macroeconômica consistiria em construir um novo modelo de equilíbrio geral compatível, que determinasse trajetórias consistentes de variáveis endógenas para a evolução da economia, cujas hipóteses básicas estariam condicionadas pela evolução dos parâmetros exógenos, com previsões de crescimento do PIB em 4,7% a.a. e pleno emprego, com crescimento da força de trabalho a 2,35% a.a.

Esta nova abordagem teria como propulsores e ordenadores os eixos nacionais de integração e desenvolvimento, definidos segundo os critérios de:

a) rede multimodal de transporte de carga;

b) intensidade dos fluxos de transporte;

c) áreas polarizadas por centros urbanos hierarquizados;

d) focos dinâmicos regionais;

d) distribuição espacial da produção;

e) condicionantes ambientais.

A malha de centros urbanos definiria, em termos espaciais, a área de Desenvolvimento, enquanto a disponibilidade da infra-estrutura de transporte, energia, comunicação e informação definiria a capacidade de Integração, ou seja, de conexão e acessibilidade entre unidades territoriais distintas. Um portfólio de investimentos estratégicos, públicos e privados, em setores essenciais ao desenvolvimento sustentável daria uma contribuição inestimável à melhoria da competitividade sistêmica e à redução das disparidades regionais e sociais, a partir da identificação dos principais obstáculos e elos faltantes ao desenvolvimento econômico e social nas áreas de influência dos eixos de integração. Tais investimentos estratégicos concentrar-se-iam em infra-estrutura (transporte, energia e comunicação), desenvolvimento social (associado à infra-estrutura), meio-ambiente (relacionado aos ecossistemas, às atividades dominantes e à infra-estrutura) e informação e conhecimento (também associados à infra-estrutura).

O trabalho do Consórcio Brasiliana preocupa-se, portanto, em vestir seu modelo de desenvolvimento com uma roupagem social. Isso fica evidente em seus pressupostos e na visão metodológica formal. Mas o projeto fica nu se deixarmos de lado os pressupostos e a metodologia formal, simples brincos teóricos, e nos concentrarmos no diagnóstico, na abordagem macroeconômica, na estratégia dos eixos de integração e desenvolvimento e no portfólio de projetos de investimento. A roupagem social simplesmente desaparece da operacionalidade projectiva.  A produção brasileira é redirecionada para as commodities agrícolas (soja), minerais (gás natural, calcáreo), florestais (madeiras) e agroindustriais (celulose) e para o eco-turismo, destinando-se os eixos a servir de canais ágeis para alcançar os mercados mundiais e facilitar a segmentação localizada das multinacionais.

 O próprio texto reconhece que podem ocorrer situações nas quais sejam considerados aspectos relevantes à inserção regional dos investimentos, fazendo com que eles gerem benefícios externos às áreas onde se inserem, sem contribuir para o desenvolvimento local, ou mesmo criando efeitos negativos, como desemprego. Em outras palavras, ampliação da exclusão social e aceleração do desenvolvimento regional podem ocorrer simultaneamente, a exemplo do que já ocorreu tantas vezes no Brasil, em particular na construção da malha rodoviária, que acelerou a reestruturação agrícola, expulsando de suas terras alguns milhões de lavradores, para dar lugar aos plantios comerciais.

Ao adotar como critérios de definição fatores exclusivamente espaciais, ignorando a evolução real dos componentes econômicos e sociais que conformam e dão personalidade aos espaços, esse novo tratamento do desenvolvimento sustentado deixa o desenvolvimento polarizado na malha de centros urbanos e a integração restrita às linhas que conectam unidades territoriais ou espaciais. Desenvolvimento e integração ficam reduzidos à sua expressão mínima. E a exclusão social, que poderia ser exceção pelo alerta do próprio texto, torna-se a regra geral de sua aplicabilidade.

Apesar disso tudo, grande parte dos elos faltantes e obstáculos mostrados no trabalho, faz parte do panorama de desequilíbrio estrutural da economia e da sociedade brasileiras. A rigor, não podemos ser contra a ampliação da infra-estrutura brasileira de transportes, energia e comunicações, não só cheia de lacunas, mas também com profundas distorções, geradas pelos projetos estratégicos empresariais do passado. Ou contra possíveis investimentos relacionados às matrizes industriais, tecnológicas e agrícolas do país. O que nos coloca diante da contradição de considerar positivos alguns projetos listados pela Brasiliana e pelo PPA, sabendo ao mesmo tempo que eles podem gerar distorções ainda mais graves que as anteriores de forem levados à cabo sob a ótica do poder atual. Entretanto, antes de tratar dessa contradição, vejamos algumas abordagens da esquerda a respeito do desenvolvimento.

Os desafios dos governos populares

 É uma contradição do atual processo de globalização capitalista que as burguesias corporativas tenham que incentivar a democracia de encenação, ao tempo que aprofundam na prática a ditadura dos mecanismos de mercado e dos grupos econômicos e políticos dominantes. Foi essa contradição, associada à forte ascensão dos movimentos operário e popular dos anos 70 e 80, que permitiu à esquerda, pela primeira vez na história do Brasil, ampliar não só sua representação parlamentar, mas ocupar parcelas do Estado nos municípios e estados e disputar com chances o governo central.

Em outras palavras, a esquerda assume governos num contexto econômico dominado pelos mecanismos de reprodução capitalista e, do ponto de vista social e político, num contexto de descenso dos movimentos sociais e de ofensiva das políticas e da ideologia neoliberal, que têm como lastro a monopolização da economia pelas corporações multinacionais. Uma das características mais contraditórias desse processo é que a curva político-institucional da esquerda permanece em ascensão nestes recentes 10 anos, em termos municipais e estaduais, apesar da forte curva de descenso da força de sua base social.

Nessas condições, a política geral de inversão de prioridades, que caracterizava o pensamento guia das administrações petistas originais, foi obrigada a sofrer múltiplas inflexões, tendo em conta os crescentes e diversificados desafios que a reestruturação econômica, social e política neoliberal impôs a toda a sociedade. E, a rigor, uma abordagem própria do desenvolvimento só passou a ser tentada depois que a reestruturação econômica já havia desnacionalizado a maior parcela da economia, desestruturado segmentos inteiros do parque produtivo nacional, fragmentado grandes contingentes de trabalhadores, principalmente industriais, e ampliado perigosamente a exclusão ou marginalização social.

Deixando de lado as atitudes de capitulações ao modelo de desenvolvimento capitalista das corporações, comuns a certos tipos de privatização, terceirização e desregulamentação praticados por administrações dirigidas pela esquerda, e recapitulando e enfocando apenas os esforços positivos dos governos populares para criar alternativas àquele modelo, é possível sintetizar os esforços de desenvolvimento centrados nos seguintes pontos:

  • identificação das cadeias produtivas tradicionais e com maior potencial de crescimento;
  • elaboração de planos e programas de fomento a tais cadeias produtivas;
  • estímulo à interlocução entre o capital e o trabalho, de modo a estabelecer um processo de cooperação no qual a elevação da produtividade esteja articulada à preservação dos direitos trabalhistas;
  • articulação sinérgica entre as pequenas e médias empresas complementares de uma mesma cadeia produtiva (clusters), de modo a potencializar suas condições de mercado;
  • criar novos benefícios locais, através da implantação ou ampliação dos serviços de educação e qualificação profissional, da melhoria dos serviços urbanos e da qualidade ambiental e de vida, da ampliação das infra-estruturas locais e dos serviços tecnológicos;
  • atração de novos empreendimentos, inclusive transnacionais, por meio da oferta das vantagens locacionais acima listadas.

Existe a suposição generalizada de que um modelo alternativo, baseado nesses pontos, permitirá substituir a ênfase empresarial de redução de custos através de isenções tributárias, doação de terrenos e infra-estruturas logísticas e de oferta de mão-de-obra barata, pela ênfase na elevação da produtividade através da educação e qualificação dos recursos humanos, difusão tecnológica, modernização da infra-estrutura e incorporação da cultura de cooperação entre empresas e entre o capital e o trabalho.

Sistematizações

 São várias as tentativas de sistematização teórica dessa linha de desenvolvimento, embora entre elas existam diferenças e divergências em vários aspectos. Em vista disso, vale a pena apreciar mais detidamente as contribuições de Maurício Farias e Franklin Dias Coelho, que reúnem os principais argumentos a respeito.

Maurício Farias, num texto jornalístico publicado no boletim Linha Direta, resume o que se pode considerar uma das principais linhas de pensamento existentes no PT a respeito do desenvolvimento. Partindo do pressuposto de que houve uma mudança nos requisitos de localização dos empreendimentos econômicos, com parte considerável desses requisitos se concretizando no espaço local e a guerra fiscal aparecendo como opção conservadora [redução dos custos dos empreendimentos através de isenções tributárias, doação de terrenos e infra-estruturas e de oferta de mão-de-obra sindicalmente fraca], ele sugere outra estratégia de desenvolvimento.

Com razão, sublinha que a ênfase na redução de custos limita direitos sociais e trabalhistas e secundariza a geração de trabalho e de renda e que a guerra fiscal diminui receitas e orçamentos públicos, reduzindo a capacidade de investimento do poder local nas políticas sociais e nas obras e melhoramentos necessários a um ambiente econômico favorável. Diante disso, sua estratégia alternativa estaria em concentrar-se no esforço educacional e qualificação dos recursos humanos de acordo com as vocações econômicas da localidade, na criação e difusão tecnológica, na modernização da infra-estrutura (transportes, comunicações, energia e drenagem) e da qualidade de vida, nas práticas de cooperação, no contexto favorável à inovação e nos ganhos de produtividade. Ele acredita que as vantagens econômicas de uma região podem ser determinadas através do balanço entre custos e benefícios locais, com estes superando aqueles.

Assim, um novo modelo de desenvolvimento local, envolvendo a dinâmica da economia regional de maneira integrada, tendo como base valores e referências voltadas ao fortalecimento da cidadania e sendo assumido por um bloco social e político comprometido, poderia ter como princípios:

a) a cooperação entre tomadores de decisão públicos e privados, que seja parte de legitimação e explicitação dos conflitos entre os interesses específicos das diferentes forças sociais e políticas;

b) o estabelecimento de um jogo de soma política para que os processos de cooperação sejam assumidos pelos distintos protagonistas (ou seja, os benefícios devem contemplar a todos);

c) o estabelecimento de novas esferas públicas democráticas.

Esse modelo seria original na medida em que respondesse às peculiaridades locais, através da identificação das cadeias produtivas com maior potencial e necessidades estratégicas, da elaboração de plano de fomento, do estímulo à cultura de cooperação entre empresas e negociação capital-trabalho, da prioridade à articulação sinérgica entre pequenas e médias empresas complementares de uma mesma cadeia produtiva (clusters) e da aquisição de uma autonomia relativa de desenvolvimento em face dos níveis supraregionais. Os impactos das decisões externas, opostos às opções locais, dependeriam do modo de organização da economia regional, já que o caso da 3ª Itália teria demonstrado que um projeto ancorado nos pequenos empreendimentos, mesmo num quadro econômico adverso, poderia garantir crescimento econômico e maior eqüidade social.

Franklin Dias Coelho, por seu turno, num trabalho entitulado Reestruturação Econômica e as Novas Estratégias de Desenvolvimento Local, também apresenta considerações e propostas interessantes sobre o tema desenvolvimento. Em síntese, ele afirma que:

a) O processo de reestruturação econômica, decorrente da globalização e da crise do padrão de acumulação fordista, tem imposto mudanças na localização dos empreendimentos econômicos, caracterizando-se pelo rompimento com as integrações regionais, compartilhadas territorialmente, e pela criação de possibilidades de novas integrações do município, com as ciências, tecnologias e informações constituindo-se em base das formas de utilização do território. Nessas condições, o espaço local transformar-se-ia em agente capaz de oferecer opções de integração a partir, principalmente, de condições artificialmente criadas (mão-de-obra, infra-estrutura de transportes, energia, telecomunicações etc), que façam crescer as especializações produtivas e acelerem as iniciativas voltadas para a produtividade espacial.

b) Diante disso, os governos locais deveriam realizar ações públicas objetivando uma integração não subordinada, que privilegiasse as questões sociais e a construção do espaço da cidadania a partir de forças econômicas e sociais locais e regionais. Isso demandaria a constituição de novos arranjos políticos, financeiros e institucionais, capazes de viabilizar projetos locais e regionais. O fortalecimento dos novos sujeitos destes processos –   empreendedores locais, bancos e agências regionais, cooperativas e órgãos públicos locais, ONGs  –  constituindo fóruns e outras formas organizacionais capazes de construir um pacto territorial local de forma democrática, jogaria um papel estratégico, sendo indispensável pensar a região como se pensa o país e projetar regionalmente estratégias espaciais de modo a se contrapor aos esforços perversos da globalização, como a apartação socioespacial, a ação predatória dos recursos naturais e a disseminação da miséria ocasionada pelo esvaziamento e fragmentação do território.

c) A estruturação de políticas socio-econômicas regionais que integrem circuitos produtivos agrários e urbanos deve considerar o desenvolvimento local como a potencialização do desenvolvimento sócio-econômico, tomando como base principal a mobilização dos recursos humanos e financeiros locais e significando uma reorganização institucional, que permita a acumulação local através de pequenos empreendimentos, do associativismo e do direcionamento da ação local e integração do mercado popular com o circuito de acumulação que surge com a reestruturação econômica. Nesse sentido, o governo local deve ser organizado como promotor do desenvolvimento e facilitador da participação organizada da comunidade.

d) O fomento de formas associativas de pequenos empreendedores, como motor de integração econômica no desenvolvimento local, deve levar em conta a terminologia múltipla utilizada hoje para caracterizar este setor econômico: mercado informal, economia popular, mercado popular urbano. Também são múltiplos os seus agentes: cooperativas, microempresas, empresas domésticas, auto-emprego, microunidades econômicas. Esses setores e segmentos periferizados e excluídos, de um modo ou de outro, pela reestruturação capitalista, precisam ser focos de estratégias públicas espacialmente conscientes em todas as escalas geográficas, numa multiplicidade de locais, a fim de competir pelo controle da reestruturação socioespacial.

e) Desse modo, o processo de democratização da sociedade brasileira deslocaria o eixo das lutas sociais, assumindo progressivamente os processos de publicização através do controle social sobre o Estado e a iniciativa privada. A democratização da esfera pública passaria a questionar as próprias formas de participação e de representação presentes no interior do movimento popular, exigindo uma dinâmica que superasse a relação de clientela do Estado pela construção e legitimação de novos direitos.

Apreciação abordagens populares

A proposta de Farias, embora contenha aspectos interessantes e positivos, apresenta alguns problemas de difícil solução. Primeiro, aceita como irreversíveis as mudanças nos requisitos de localização dos empreendimentos, mas supõe ser possível trilhar um caminho de desenvolvimento capitalista que, em vez de reduzir custos, amplie benefícios e, além de garantir o crescimento, proporcione eqüidade social. Isso tudo num momento em que o capital expande justamente suas características intrínsecas de redução de custos de forma mais agressiva.

Talvez por isso Farias não tenha avançado na explicitação das medidas para enfrentar as decisões externas (no caso brasileiro, as políticas voltadas para o benefício exclusivo das corporações transnacionais) adversas ao projetos de desenvolvimento local, nem na definição dos estímulos para dar sinergia às pequenas e médias empresas diante do processo de destruição ou clandestinização a que estão submetidas. Mesmo porque, a alternativa à redução de custos, preconizada por ele através da criação de benefícios que superem os custos, não é senão uma redução de custos por outras vias, já que alguém vai ter que pagar os benefícios criados, sendo impossível fazer com que estes beneficiem a todos, se o Estado não tiver instrumentos de interferência e regulação sobre o mercado.

As observações acima não desqualificam, porém, as propostas de Farias. Apenas chamam a atenção para o fato de que, no contexto de uma inserção indiferenciada de reestruturação econômica monopolizada pelas corporações multinacionais, elas não jogarão qualquer papel de resistência e confronto em relação ao modelo corporativo, podendo mesmo ser tranqüilamente assimiladas por este, em particular se predominar a suposição de que um desenvolvimento local desse tipo pode superar o quadro adverso nacional, a exemplo da 3ª Itália. É preciso não esquecer que havia um quadro econômico adverso na Itália, mas que o papel promotor e facilitador do Estado nacional italiano foi essencial para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos. Além disso, mesmo assim, esses empreendimentos não estão conseguindo escapar da sina de se verem absorvidos pela órbita das grandes corporações.

Franklin. por seu lado, também apresenta apreciações e sugestões problemáticas quando se refere à globalização e suas relações com o desenvolvimento local. Ele acredita que a reestruturação econômica se deve, em grande parte, à crise da forma fordista de acumulação de capital, quando na verdade estamos diante principalmente da crise de acumulação do próprio capital, não da crise de uma forma específica de acumulação. Tanto isso é verdade que uma das características paradoxais dessa nova forma corporativa de acumulação é a combinação de novas formas de trabalho tecnologicamente avançado, com as diversas formas antigas utilizadas pelo capital industrial (toyotismo, taylorismo, fordismo) e com formas ainda mais precárias e próprias do capital mercantil, como a manufatura e o escravismo.

Embora ele reconheça que reestruturação globalizante cause a desintegração regional e, ao mesmo tempo, faça com que o local ofereça novas condições de integração a partir de condições criadas (mão-de-obra, infra-estrutura energética, de transportes e telecomunicações)  –  justamente as condições exigidas pelas corporações multinacionais para sua localização ou relocalização  –  supõe ser possível realizar essa integração de forma não subordinada, através de projetos locais e regionais, desdenhando tanto a força internacional concentracionista e desagregadora do capitalismo globalizante, quanto a força da máquina estatal nacional a serviço dele.

Como resultado, Franklin dá ao desenvolvimento local uma amplitude estratégica ofensiva. Primeiro, credita ao que chama de novos sujeitos desses processos (empreendedores locais, bancos e agências regionais, cooperativas e órgãos públicos locais, ONGs) o papel estratégico de contrapor-se aos esforços perversos da globalização. Depois, transforma no motor de integração econômica no desenvolvimento local, o fomento das formas associativas de pequenos empreendedores, ou seja, aquele setor econômico caracterizado como mercado informal, economia popular ou mercado popular urbano. Finalmente, eleva o governo local a promotor e facilitador da participação organizada da comunidade nesse processo do contraposição à globalização e desenvolvimento local.

Pouco importa que Franklin tenha confundido os verdadeiros sujeitos da resistência à globalização e que tenha sucumbido à tentação de realizar tal contraposição e o desenvolvimento exclusivamente a partir dos esforços locais. O mais importante em suas idéias é que ele enfoca os setores e segmentos periferizados e excluídos pela reestruturação econômica, o desprezado mercado informal, economia popular ou mercado popular urbano, como o motor de integração econômica no desenvolvimento local. Na situação de defensiva estratégica em que se encontram os movimentos sociais, os movimentos nacionais, a oposição política e os governos populares municipais e estaduais, a idéia de que os setores periferizados abrangidos pelo mercado informal podem ser o motor de integração não é um simples problema econômico local. É um problema econômico, social e político nacional.

Escapando do economicismo e tentanto entender em profundidade o significado desse problema numa sociedade como a brasileira, que está sendo conduzida não a uma publicização, mas a uma privatização ainda mais intensa, esfrangalhando qualquer tipo de controle social sobre o Estado e avançando numa democracia de encenação, cuja face oculta, mas atuante, é um autoritarismo crescente, temos diante de nós a questão da democratização do capitalismo no Brasil e da recomposição da classe operária como força social poderosa. Temos, portanto, uma questão política estratégica nacional, não apenas local ou regional, por mais que ela ganhe vulto e importância justamente em virtude da estratégia locacional das corporações multinacionais globalizantes. De qualquer modo, só o fato de havê-la colocado representa uma contribuição inestimável ao debate sobre o desenvolvimento.

 

III. UMA SUGESTÃO GLOBAL

Vistas as coisas desse modo, isso nos leva a supor que os efeitos da globalização capitalista deveriam, então, ser examinados em sua totalidade e em seu relacionamento reciproco, de modo que o particular não se sobreponha ao geral, o local ao nacional, nem o tático ao estratégico. Mesmo porque, se os requisitos de localização e relocalização dos empreendimento capitalistas sofreram algumas modificações decorrentes das novas estratégias empresariais de segmentação produtiva, esse requisitos, como antes, continuam a ser determinados não pelo país, estado ou município, mas justamente pelas estratégias das empresas multinacionais, a não ser que o país seja suficientemente forte para impor suas próprias condições.

No caso brasileiro, no passado esses requisitos tinham o timbre associado dos capitais estatais e privados nacionais e correspondiam, em certa medida, a alguns interesses de acumulação interna. Na atualidade, tais requisitos são esmagadoramente determinados pelas corporações transnacionais, com os capitais nacionais associados seguindo os padrões internacionais predominantes e o Estado executando as determinações estratégicas de suprir a logística adequada ao movimento rápido e barato dos capitais e mercadorias. Nessas condições, falar de possibilidade de novas integrações do município é também falar da possibilidade de novas desintegrações municipais, como vimos.

Ou seja, o padrão de localização e relocalização dos empreendimentos capitalistas deixa claro que estão em formação novos pólos urbanos de concentração industrial, comercial e de serviços, que ofereçam condições artificialmente construídas mais favoráveis à obtenção de maiores margens de rentabilidade. Os eixos nacionais de integração devem ligar com agilidade esses pólos entre si e aos mercados mundiais, através de infovias e sistemas rápidos e baratos de energia e de transporte de grandes cargas. O espaço locacional é simples espaço territorial, que já deve comportar condições otimizadas de mão-de-obra barata e desregulamentada e infra-estrutura geral e urbana. Nada do que é humano interessa a esses empreendimentos capitalistas globais.

Os próprios planejadores de esquerda acabam sucumbindo, acriticamente, às categorias espaço, território, local e agentes econômicos, como se elas fossem independentes de seu conteúdo social, das classes sociais que vivem, trabalham e morrem nesses espaços territórios e locais e movimentam a economia real. É lógico que, quando essas classes forçam a porta do inferno, clamando contra o desemprego, a miséria e a exclusão social, todos são obrigados a levá-las em conta. Mas no momento, no Brasil, o que salta à vista é a fragmentação, dispersão e inação das classes subalternas, o que leva muitos a procurar fora delas novos sujeitos sociais, do mesmo modo que Diógenes procurava a virtude com sua lanterna, em vez de investigar como as classes existentes resistem e reagem e se rearticulam concretamente, e se elas têm ou não potencial para reerguer-se.

Nesse sentido, os sujeitos a fortalecer e que podem jogar um papel estratégico não são os empreendedores locais formais, bancos e agências regionais, cooperativas e órgãos públicos locais, mas justamente as classes e agrupamentos sociais que compõem o mercado informal, ou a economia popular, dos quais podem emergir os empreendedores locais e as cooperativas, tendo como interlocutores institucionais bancos, agências regionais e órgãos públicos locais, principalmente se estiverem sob a hegemonia dos setores políticos populares.

Uma análise mais clara dos sujeitos ou classes sociais é que pode nos fornecer um quadro mais preciso das potencialidades em jogo e das forças reais que podem ser mobilizadas para resistir à destruição e fragmentação realizadas pelo novo processo de acumulação das corporações e, ao mesmo tempo, para criar uma força social poderosa que construa um modelo alternativo de desenvolvimento, como base para transformações econômicas, sociais e políticas mais profundas.

Esse modelo alternativo não pode ser um produto de laboratório, nem mesmo uma simples extensão dos empreendimentos locais da economia formal, embora estes também devam ser considerados e integrados ao processo de construção social da força de resistência e transformação. O novo modelo alternativo só é novo no sentido de que deve articular as experiências de resistência e sobrevivência já existentes no mercado informal, conformando-as num movimento unificado e integrado, tanto do ponto de vista econômico, quanto social e político.

O corte social do mercado informal

Quantos são os brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza (1 a 2 salários mínimos) e em pobreza absoluta (menos de 1 salário mínimo)? Os dados existentes nem sempre coincidem. O IPEA estima que existam 57 milhões de pobres e 16 milhões de miseráveis (47% da população). Nas estimativas da população economicamente ativa do IBGE, de cerca de 70 milhões, existiriam 24 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões de desempregados e 18 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A base de contribuição do INSS é de apenas 25 milhões de trabalhadores. Desses números é possível deduzir que o mercado informal hoje deve abarcar cerca de 30 a 40 milhões de pessoas, por baixo, sem considerar a enorme quantidade de trabalhadores formais de 1 salário mínimo que também trabalha informalmente em outras atividades para complementar a renda familiar.

É verdade que parte considerável desse mercado resiste e sobrevive através de atividades antisociais, que vão do narcotráfico e do crime organizado à prostituição, ao jogo do bicho e ao roubo individual. Entretanto, suas parcelas mais expressivas concentram as atividades em fábricas domésticas e de fundo de quintal, no comércio ambulante e em serviços diversos, todos não legalizados. Milhões de brasileiros vivem de biscates e serviços eventuais, ou trabalham em outros milhões de empreendimentos clandestinos. Algumas fontes garantem que mais da metade do PIB brasileiro provêm desses empreendimentos, responsáveis por grande parte dos bens de consumo de baixo custo que circulam no mercado nacional, assim como por parte considerável da construção civil e dos serviços. Isto explicaria em parte a resistência da economia brasileira e da população às crises que assaltam nossa sociedade.

Em outras palavras, a economia informal sobrevive porque encontrou nichos e segmentos de mercado que permitem sua reprodução, porque tem uma base social de baixíssimo custo sobre a  qual funciona e porque, do ponto de vista político, optou por enfrentar a máquina do Estado através de formas clandestinas de organização e atuação. Pesquisas mais acuradas sobre esse universo certamente mostrarão fenômenos como mobilidade, morte, ressurreição e transformação de empresas e atividades, num intenso e diversificado processo de adaptação às mudanças não só nas rendas familiares, como da própria máquina estatal em termos de maior ou menor repressão.

A principal característica dessa economia informal e dos segmentos sociais que a conformam é a resistência econômica, em geral local e dispersa, principalmente contra as condições de vida que as sufocam e contra o Estado que procura ostensivamente destruí-la, seja pela repressão pura e simples, seja pela ação espoliativa de fiscais e policiais corruptos. As formas de luta de classe entre os empresários informais e seus trabalhadores informais de baixo custo são pouco conhecidas, embora as notícias policiais muitas vezes tragam à luz formas extremas de solução. Também não são conhecidos os principais setores produtivos dessa economia e o grau de concorrência entre eles, embora sejam mais ou menos detectáveis as formas de distribuição e comercialização. Em geral trata-se, como acentua Franklin, de um universo desconhecido, composto por microempresas, empresas domésticas, auto-emprego, microunidades econômicas e até cooperativas.

Embora a capacidade de resistência econômica desse setor seja considerável, constituindo um dos fatores que contribui para uma certa acomodação social brasileira, apesar do seu grau de pobreza e miséria, essa capacidade é fragilizada por seu economicismo localizado, sua dispersão social e sua alienação em relação à democratização política, o que submete o setor a um processo basicamente destrutivo. De qualquer modo, só o fato de mais da metade da população economicamente ativa do país estar envolvida nesse setor informal, gerando uma parcela razoável do PIB real, já seria suficiente para considerar sua importância estratégica, seja numa visão de erradicação da pobreza, seja numa perspectiva mais ampla de uma resistência mais global ao avanço do modelo corporativo multinacional, à fragmentação da classe trabalhadora e à destruição do pouco de capitalismo democrático que existia no Brasil.

Em perspectiva, o movimento social brasileiro só recuperará sua força social se o processo de fragmentação da classe trabalhadora for barrado, seja por sua própria luta pela redução das jornadas de trabalho e pela manutenção de seus direitos, seja por um novo ciclo de crescimento econômico que aumente as ofertas de trabalho (embora esta perspectiva, nas condições do modelo corporativo multinacional, seja bastante problemática), seja ainda pela reconstituição da classe trabalhadora através de um processo alternativo de desenvolvimento. O que depende, fundamentalmente, da ação dos governos populares no aproveitamento das condições táticas que conquistaram na luta política institucional.

Alguns problemas da construção de modelos alternativos

As possibilidades de construção de modelos alternativos de desenvolvimento, que se contraponham ao modelo corporativo multinacional e reconstituam a classe trabalhadora e o capitalismo democrático, estão associadas às possibilidade de romper com o isolamento e o localismo das formas de resistência, com sua dispersão social e sua alienação política. Falando afirmativamente, estão associadas às possibilidades de articular as formas de resistência local em escala regional, estadual e nacional, em fortalecer sua organicidade social de classe e em transformá-las, também, em movimento político que pressione o Estado (municipal, estadual e federal) e o conquiste, mesmo em parcelas, para dar prioridade à construção do modelo alternativo.

No quadro geral de defensiva estratégica dos trabalhadores e massas populares no Brasil, a prioridade social deveria, portanto, voltar-se para reconstruir a força social dos trabalhadores e dos setores sociais que lhe são próximos, tendo por base as experiências reais de sobrevivência, resistência e luta das grandes massas da população. Isto só é possível porque a evolução política abriu condições para a emergência de governos democráticos e populares e colocou sobre estes a necessidade de adotar  formas táticas apropriadas para implementar aquela prioridade, seja através das estratégias de assistência, seja principalmente através do apoio às lutas dos trabalhadores e camadas populares e por meio de estratégias de desenvolvimento de modelos alternativos, que podem contribuir decisivamente para dar maior organicidade e força àquelas lutas.

Do ponto de vista de uma estratégia política institucional, este também é o caminho mais seguro para consolidar e ampliar a influência dos governos populares sobre as grandes massas pobres e marginalizadas da sociedade brasileiras, transformando-as de base política sob a hegemonia das classes dominantes em base política democrático e popular. Só desse modo é possível dar aos governos populares um respaldo social, econômico e político amplo e seguro para o tratar com os setores dominantes e levá-los a cooperar, mesmo a contragosto, com as políticas econômicas e sociais desses governos.

Por outro lado, embora propostas alternativas de desenvolvimento possam se diferenciar do modelo dominante, torna-se necessário levar em conta, seja sua viabilidade prática como alternativa tática, seja sua viabilidade como instrumento para a solução estratégica  do desenvolvimento econômico do país. Ou seja, examinar não só sua possibilidade de funcionar como resistência cultural e também prática, paralela ou substitutiva ao modelo multinacional, mas ainda como possibilidade de acumulação de forças sociais e políticas para a superação desse modelo.

Quando falamos de um modelo de desenvolvimento alternativo popular, do ponto de vista tático, falamos de um modelo de desenvolvimento ainda submetido às contingências de subordinação ao capitalismo dominante, mas que incorpore, ao mesmo tempo, a realidade de que as contradições sociais e políticas do país permitiram a emergência de governos municipais e estaduais de cunho popular, que podem resistir ao modelo dominante também criando modelos alternativos.

Em outras palavras, se estes governos não têm força para subverter o sistema capitalista e implantar um sistema socialista, e nem mesmo para impedir a implantação do modelo de desenvolvimento das corporações multinacionais, baseado nos pólos de crescimento e nos eixos de integração nacional, que já vêm gerando massas de deserdados rurais, pólos de exclusão e massas de desempregados nos próprios pólos de crescimento, isto não significa que eles estejam fadados a subordinar-se ao modelo dominante, como se ele fosse único e inevitável, e não possam contrapor-se a ele.

Há inúmeras brechas econômicas, sociais, políticas e culturais, geradas pelas contradições intercapitalistas e pelas contradições capital-trabalho, que permitem desenvolver modelos alternativos que reduzam o desemprego, ampliem a oferta de alimentos e bens de consumo de massas e possibilitem o surgimento de um mercado interno. Apesar disso, se as linhas de trabalho governamental não explicitarem com clareza tais brechas e contradições, nem as forças reais envolvidas, procurando apenas criar a impressão de que está gestando um modelo alternativo para facilitar a atração de empresas, quase certamente estaremos contribuindo para a reprodução do modelo dominante.

Assim, quando os governos populares falam em potencializar as cadeias produtivas locais, de que cadeias estamos falando? Daquelas relacionadas com as pequenas e médias empresas do mercado formal ou das mini e micro empresas do mercado informal? De programas de fomento que priorizem quais dessas cadeias? Quando falamos de interlocução e cooperação entre empresas e entre capital e trabalho, do que realmente estamos falando? De interlocução dos desempregados com as multinacionais? De cooperação dos trabalhadores com os baixos salários das pequenas empresas para enfrentar a concorrência das grandes? Do que se trata realmente?  Quando falamos em criar novos benefícios locais, baseados em investimentos públicos para otimizar a elevação da produtividade, não estamos apenas substituindo a forma de aplicação das isenções fiscais e estimulando o desemprego estrutural, em lugar do conjuntural?

Todas essas perguntas deveriam nos estimular a encontrar propostas táticas e estratégicas realmente alternativas ao modelo de desenvolvimento multinacional, propostas que tenham em vista, por um lado, a resistência às características concentradoras e centralizadoras do capital, aos aspectos fragmentadores e excludentes das classes trabalhadoras e à tendência de crescente marginalização econômica, social, política e cultural das grandes massas da população e, por outro, a perspectiva de superação não só desse modelo multinacional, mas do próprio capitalismo. Em tais condições, estaremos falando de modelos alternativos de desenvolvimento econômico que são obrigados a  conviver com o modelo dominante, mas procuram aproveitar-se de suas contradições e, ao mesmo tempo, lutam e concorrem contra ele, tanto no terreno econômico, quanto nos campos social e político.

Alguns desafios dos governos e organizações populares

Assim, como linha geral, trata-se de aproveitar as potencialidades locais, grande parte das quais não interessa às multinacionais e suas associadas, e com base nelas desenvolver as formas de resistência e sobrevivência já existentes entre as grandes massas da população, que Franklin chamou de setores e segmentos periferizados.

Não se trata apenas de realizar experiências piloto, que sirvam de vitrine para as possibilidades, ou programas assistenciais que minorem a miséria, mas não criem nenhuma força econômica e social. Trata-se de potencializar o caráter massivo daquelas formas de resistência e sobrevivência, criando uma massa crítica social e política de apoio às políticas dos governos populares, que possam modificar a correlação de forças sociais e políticas a favor de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social.

Do ponto de vista estratégico, uma política de desenvolvimento alternativo pode e deve permitir a recriação das classes trabalhadoras, que o modelo dominante tende a fragmentar, e criar uma massa democrática de pequenos e médios capitalistas rurais e urbanos, que o modelo dominante tende a destruir, redefinindo desse modo os atuais parâmetros da luta de classes. Do ponto de vista político, ao mostrar de forma concreta a viabilidade de um modelo de desenvolvimento econômico realmente alternativo ao dominante, conformaríamos uma base popular de enfrentamento contra o capitalismo e seu Estado.

Assim, uma política de desenvolvimento alternativo ao modelo dominante, para realizar-se ao menos do ponto de vista tático, precisa esclarecer alguns pressupostos indispensáveis:

(1) que papel os governos locais, estaduais e municipais, podem desempenhar na elaboração e execução de uma política desse tipo?

(2) que postura adotar ante os eixos de integração nacional e os pólos de crescimento do governo federal e ante os investimentos corporativos multinacionais, em benefício exclusivo dos quais tais eixos e pólos estão sendo implantados?

(3) que papel desempenha o esforço para realizar a reforma agrária?

(4) que cadeias produtivas priorizar e como realizar essa priorização de forma que ela capacite tais cadeias a enfrentar a concorrência com as corporações?

(5) como enfrentar os conflitos de interesse entre os diversos tipos de capital e do trabalho?

(6) que sentido imprimir à modernização da infra-estrutura e aos serviços públicos?

O que salta à vista, seja para a implantação do modelo multinacional,

seja para a efetivação de um modelo alternativo, é o papel fundamental que os governos federal, estaduais e municipais desempenham, como braços executivos do Estado. No primeiro caso, para otimizar as condições logísticas, institucionais e trabalhistas para a localização ou relocalização das corporações empresariais. No segundo caso, para enfrentar a realidade dessa otimização, ou a ausência de qualquer ação nesse sentido, e agir no sentido de criar um modelo alternativo de desenvolvimento, sob condições adversas.

É verdade que os governos estaduais e municipais encontram-se  manietados pela legislação centralista e, em especial, pelo controle dos recursos públicos pelo governo federal. Não são poucos os governos populares, ou setores desses governos, que se subordinam totalmente a essa legislação, colocam de lado a elaboração e efetivação de políticas alternativas, o que inclui necessariamente a luta contra a legislação que privilegia o grande capital e engessa os pequenos e micro empreendimentos e os direitos do trabalho, e transformam-se em aplicadores práticos do modelo multinacional.

Muitas vezes não se esforçam sequer em procurar, na própria legislação existente, dispositivos que lhes permitam atuar como indutores do desenvolvimento econômico, reguladores do mercado e agentes ativos do desenvolvimento social. E não colocam diante de si o importante trabalho de garimpar a contraditória legislação brasileira, de modo a encontrar mesmo nela alguma base legal para a sua ação de resistência e enfrentamento, nem o de elaborar projetos de lei que sirvam de bandeira política para a ação pública a favor do desenvolvimento econômico e social. Uma adequada compreensão sobre o papel dos governos populares, ante o problema do desenvolvimento econômico e social alternativo ao modelo dominante, deveria mudar a postura em relação ao tratamento da legislação existente, o que inclui o tratamento a ser dado aos contratos para a efetivação dos investimentos capitalistas.

Alguns governos populares têm se esmerado, com razão, em priorizar medidas assistenciais, na esperança de que isso crie uma nova situação social, às vezes esquecendo-se que a redistribuição da renda, por menor que seja, depende primeiro da geração de riqueza. Programas de renda mínima, bolsa-escola e assemelhados são corretos e necessários no quadro de miserabilidade da maioria dos municípios brasileiros, contribuem para minorar o desespero de muitas famílias, mas estão longe de resolver os problemas relacionados com as conseqüências do desenvolvimento capitalista, principalmente aquele capitaneado pelas corporações empresariais.

Nessas condições, tais programas deveriam subordinar-se e articular-se aos programas mais gerais de desenvolvimento econômico alternativo, principalmente se estes tiverem como alavanca justamente as grandes massas deserdadas.    Mesmo porque, tratadas de modo isolado, essas estratégias de assistência podem deixar esses pobres dispersos e à mercê das políticas demagógicas e clientelistas das classes dominantes, fazendo com que os governos populares que as aplicam percam justamente a principal base social que deveria sustentá-los.

Também há governos populares que sucumbem à idéia de que a implantação dos eixos de integração e dos pólos de crescimento, a geração de empregos, a reforma agrária, a criação de modelos alternativos de desenvolvimento e a regulação dos conflitos entre capital e trabalho dependem exclusivamente do governo federal ou, em alguma medida, do governo estadual, cabendo-lhe apenas realizar as obras de infra-estrutura, principalmente aquelas demandadas pelas grandes empresas para instalar-se no município.

Ainda não se deram conta daquela mudança nos requisitos de localização dos empreendimentos e no papel que os locais podem ou não desempenhar no novo jogo do capitalismo multinacional, integrando-se de forma subordinada e trágica a tal jogo, ou sendo totalmente excluídos dele, a não ser que os governos populares assumam a tarefa de construir um modelo alternativo.

Com isso queremos dizer que, no momento atual, depende fundamentalmente da ação dos governos populares locais, em articulação ou contra a ação dos governos estaduais e federal, caminhar por uma das alternativas que o capital multinacional impõe aos trabalhadores e às camadas populares. Sem ter clareza desse desafio e sem delinear com certa precisão as linhas de enfrentamento, por mais que exista a boa intenção de formular e implementar um modelo de desenvolvimento econômico que estimule o desenvolvimento social e a cidadania, fatalmente cairemos na subordinação ou na exclusão, cujos resultados são idênticos.

Há ainda os que supõem que os governos populares deveriam simplesmente ignorar os problemas relacionados com o desenvolvimento econômico e tratar de incentivar a organização popular e a luta contra o modelo dominante, esquecendo-se que isto significa, de cara, uma omissão desses governos frente à lógica do desenvolvimento multinacional estimulado pela política federal, omissão incompreensível para as grandes massas da população. Cada vez mais as populações locais exigem emprego, crescimento, renda, segurança, não dos governos federais e estaduais, mas dos governos municipais, seja porque essa transferência de responsabilidade é induzida pela propaganda, seja porque aqueles problemas ganharam uma escala que precisa ser enfrentada também pelos governos locais.

Eis porque a articulação de grandes projetos estratégicos, como os eixos de integração nacional e os pólos de crescimento regionais, a atração de novos investimentos de escala, inclusive multinacionais, a reforma agrária, o fomento às cadeias produtivas existentes ou potencialmente viáveis, os conflitos de interesses entre o capital e o trabalho deveriam merecer dos governos populares locais e estaduais a mesma atenção que são obrigados a dedicar à modernização da infra-estrutura municipal. Nesse sentido, eles podem não se diferenciar muito dos governos neoliberais se não tomarem como centro e prioridade de sua ação indutora a enorme massa de trabalhadores e empreendedores que foram jogados na informalidade, subsistindo ou sobrevivendo em suas condições ou à beira dela.

Táticas frente às multinacionais

No quadro atual, os chamados eixos de integração nacional representam

uma resposta do governo federal às exigências das corporações transnacionais relativas à implantação de um sistema logístico que lhes permita suprimento seguro, rápido e a baixo custo de água, energia, transportes, informações e comunicações. Elas necessitam que suas empresas, segmentadas por diversas localidades em todo o mundo, possam funcionar adequadamente, possam comunicar-se entre si e com as matrizes com facilidade e constantemente e possam desaguar seus produtos, em grandes  volumes, para suas linhas de montagem ou para os mercados aquisitivos, por meios de transportes rápidos e eficientes.

Por outro lado, embora os projetos relacionados com tais eixos contenham ainda distorções sérias quanto às matrizes dos diversos sistemas e, em grande medida, sua concepção de gestão transforme a federação brasileira num Estado centralista, comandado por gerentes de projetos e programas, a concepção geral dos eixos também corresponde a uma necessidade nacional de completar e reequilibrar seus sistemas energético, de transportes e de telecomunicações e organizar o sistema de aproveitamento e preservação de seus recursos hídricos.

Situação idêntica ocorre quando tratamos dos investimentos das corporações transnacionais. Por um lado, não podemos ignorar as conseqüências de médio e longo prazos de sua localização em pólos de crescimento otimizados, como vimos acima. Por outro, também não podemos ignorar que tais investimentos ainda independem da vontade dos governos democráticos populares, além de gerarem atividades econômicas e, mais do que isso, gerarem enormes expectativas na população, causando problemas políticos de monta a uma omissão ou posição simplista contrária a eles. Como colocar-se diante dessas situações contraditórias? Que atitude devem ter governos municipais e estaduais populares ante elas? Contrapor-se aos investimentos de multinacionais e aos projetos constantes dos eixos de integração? Que alternativas na mesma escala seria possível apresentar?

No momento, nenhum governo estadual, popular ou não, tem condições de apresentar alternativas de escala aos projetos dos eixos de integração e das multinacionais. Assim, como política geral defensiva, o que cabe aos governos é discutir as distorções ainda prevalecentes nos programas e projetos, exigir a participação nas decisões e na implementação deles, estabelecer parâmetros para os investimentos multinacionais, incluindo as contrapartidas que tais projetos e investimentos deveriam oferecer para o que se poderia chamar de projetos complementares de desenvolvimento econômico e social.

Em outras palavras, os governos populares, estaduais e municipais, deveriam não só pressionar o governo federal e as multinacionais a discutirem com transparência todos os aspectos e conseqüências de seus projetos, incluindo contratos que garantam retornos futuros e seguros para os municípios e estados, como elaborar formas de fazer com que a implantação desses projetos financie ou crie condições para o surgimento e o desenvolvimento de atividades econômicas de massa em toda a linha dos eixos de integração e nos próprios pólos concentradores. Isto requer, como já foi frisado, uma política ativa dos governos populares quanto ao desenvolvimento centrado naquela grande massa que sobrevive principalmente na informalidade.

Eixo estratégico: desenvolver a economia informal de massa

É preciso reconhecer que existem inúmeros projetos já desenvolvidos pelos governos populares que são importantes e trouxeram benefícios para as populações locais. Inventariar, sistematizar e generalizar tais experiências será de muita utilidade para o futuro dos governos democráticos populares em seu confronto contra o modelo de desenvolvimento multinacional. Entretanto, é preciso reconhecer que projetos de agricultura orgânica, cidades universitárias, áreas de turismo ecológico e outras alternativas do mesmo tipo, embora importantes e benéficas, certamente serão incapazes de, sozinhas, alavancar o crescimento econômico sustentado e criar as condições para modificar radicalmente a situação de pobreza e miséria de largos segmentos da população. A rigor, nem mesmo uma agricultura e uma pecuária de alta produtividade, complementadas com agroindústrias que lhe agreguem valor, têm condições de alavancar o desenvolvimento de forma sustentada.

Uma reforma agrária massiva, assentando e dando condições de trabalho e produção para milhões de trabalhadores rurais, seria capaz de criar condições muito favoráveis para o desenvolvimento. Ela poderia reduzir os custos públicos de manutenção de uma massa enorme de deserdados nas grandes cidades, proporcionar um aumento substancial da produção de alimentos, com isso rebaixando os custos de reprodução da força de trabalho e elevando o salário real e o poder aquisitivo dos trabalhadores, mesmo sem modificações no salário nominal, e ter uma série de outros efeitos positivos sobre a economia e a sociedade brasileiras. Ela é essencial a qualquer processo de desenvolvimento econômico e social. Porém, sozinha, também ela não conseguiria alavancar tal desenvolvimento.

Nenhum país conseguiu desenvolver-se de forma sustentada sem ter por base uma indústria capaz de produzir máquinas que produzissem outras máquinas, além de bens intermediários e de consumo. Hoje, tal desenvolvimento é inconcebível sem ter também um núcleo próprio gerador de ciência e tecnologia e um sistema de financiamento dos investimentos produtivos. Agricultura, pecuária, agroindústria, comércio e serviços são muito importantes e essenciais a qualquer país, estado ou região, mas sem contar com uma forte indústria, completa e diversificada, e com uma base de geração de ciências, tecnologias e financiamentos, é muito difícil sair do subdesenvolvimento e do atraso.

É certo que o modelo atual de industrialização, que tem por base exclusivamente as demandas dos mercados internacionais e toma o mercado interno apenas como local de otimização dos fatores de produção, também não tirou do atraso as grandes massas da população brasileira. Isso tem levado ao retorno da idéia de que a urbanização e a industrialização são as responsáveis pelo agravamento da situação social. No entanto, a solução dos problemas sociais brasileiros passa, necessariamente, pela industrialização e pela abertura dos gargalos que a impedem de se tornar o instrumento principal para um desenvolvimento econômico sustentado e para o desenvolvimento social.

O que está em pauta, pois, é o modelo capitalista de industrialização, um modelo que já nasceu concentrado e monopolizado e que, na atualidade, acelerou ainda mais essa monopolização, causando distorções consideráveis em todos os setores e ramos da economia e em todos os aspectos da vida social e política do país, inclusive com sérias ameaças à soberania do país como nação. Há uma brutal contradição entre a existência de setores econômicos modernos e avançados e o atraso em que vive a trabalha a maioria da população. E entre a concentração da riqueza em 1% da população e a total ausência de posess de mais de 70% da população.

São tais contradições que atualizam, ao mesmo tempo, a necessidade de socialização e democratização do capital, de desconcentração econômica e social e democratização política, de relacionamento pacífico com todos os países e defesa da soberania nacional, de aproveitamento dos feitos do modelo de desenvolvimento atual e construção de novo modelo de desenvolvimento contra o atual, de geração de riqueza e prioridade à erradicação da pobreza. Socialismo, democracia, independência nacional, desenvolvimento econômico e prioridade social são as cinco grandes questões básicas da situação brasileira e, conseqüentemente, os princípios estratégicos norteadores capazes de balizar as ações das organizações e governos populares diante dos desafios colocados pelo modelo multinacional.

Tomar o desenvolvimento da economia informal de massa com eixo estratégico da ação atual é apenas a forma dos governos populares contribuírem, na situação em que se encontram, para criar a força social capaz de resistir à desestruturação e desagregação causadas por aquele modelo e apontar para as grandes camadas populares as possibilidades de outro modelo, com base na capacidade de resistência dos trabalhadores e dos excluídos que sobrevivem na informalidade.

Deve-se ter em conta que essa capacidade tem sido, por um lado, combatida com denodo pelos governos a serviço das grandes empresas capitalistas e, por outro, subestimada, ignorada, ou também combatida, pelos governos populares. Os pequenos camponeses têm sido persistentemente expulsos das terras que trabalham, seja por falta de apoio, seja por grilagens ou outras formas de expropriação. Os empreendimentos de fundo-de-quintal, assim como os artesãos, os ambulantes, os biscateiros e outras categorias de micro-empresários informais vivem sob a constante ameaça da fiscalização achacadora e da repressão policial. E quase ninguém crê que justamente sobre essa massa imensa e relativamente dispersa de trabalhadores e microcapitalistas, esmagada pelo tipo de capitalismo implantado no Brasil, recaia a possibilidade de construir uma via alternativa e paralela ao processo de concentração monopolista atualmente em curso.

Deixada aos azares do mercado e da ação presente dos monopólios multinacionais, essa economia somente subsistirá a duras penas, sem desempenhar qualquer papel importante no desenvolvimento econômico. Ficará restrita à resistência de sobrevivência, até sucumbir à ação repressiva estatal ou à miséria. Fomentada de forma consistente pelos governos populares, ela tem, porém, chances de se desenvolver, de associar-se em cadeias produtivas, ou agregados (clusters) produtivos, combinando o uso intensivo de mão-de-obra com a crescente incorporação de tecnologias, e de gerar um processo dinâmico de enriquecimento democrático e menos desigual que o atual modelo.

Essa economia informal apresenta inúmeras cadeias produtivas que se relacionam por fios quase invisíveis e, apesar de todas as dificuldades, possuem um mercado de baixa renda bastante extenso. Baseadas num mercado de trabalho de baixíssimo valor e super-explorado, elas sobrevivem nas brechas do sistema capitalista dominante, ao mesmo tempo reproduzindo as formas de produção deste, mas resistindo à sua concorrência e à ação repressora do Estado. Em termos sociais, ela representa a principal resistência do capitalismo democrático ao capitalismo monopolista, maior do que aquela representada pela pequenas e médias empresas capitalistas, constituindo hoje a possibilidade real de fomento de um modelo alternativo ao capital multinacional, ainda nos limites do sistema capitalista brasileiro.

Em consonância com essa perspectiva, os governos populares poderiam:

(1) proteger ativamente as economias de pequena escala de capital e tecnologia, como as familiares, individuais, micro empresas, grupos cooperativos, artesãos, tanto agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, mas principalmente os industriais, frente aos sistemas de intermediação financeira e comercial. Estes setores, dominados por monopólios e oligopólios com grande capacidade de impor preços administrados, disseminar tecnologias e dominar os mercados, podem subordinar aqueles micro empreendimentos, transformando-os em trabalhadores de baixa renda ou excluindo-os do mercado, se não forem protegidos por instrumentos institucionais e econômicos eficazes;

(2) estabelecer políticas tributárias e fiscais que beneficiem esses micro setores de empreendimentos agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, desburocratizando a sua legalização e fornecendo-lhes, ao mesmo tempo, mecanismos de assessoramento administrativo, técnico, jurídico, contábil e mercadológico;

(3) viabilizar projetos de cooperativismo, associativismo e apoio mútuo nas áreas creditícia, comercial e, principalmente, entre os micro empreendimentos complementares que formem cadeias ou agregados empresariais produtivos, priorizando a criação de empregos e os vínculos das atividades produtivas com o mercado local;

(4) criar mecanismos de apoio comercial aos micro empreendimentos industriais e agrícolas, realizando pesquisas de mercado e abrindo novos canais de comercialização para os mercados regionais, nacionais e internacionais, de modo a reforçar as condições para o funcionamento dinâmico dessa economia;

(5) estabelecer mecanismos de participação democrática desses micro empreendedores na política do poder público em relação ao novo modelo de desenvolvimento econômico, discutindo a cooperação e a sinergia em seu meio, as formas de competição com as grandes empresas, as medidas no sentido de elevar a educação e a capacitação profissional, incorporar novas tecnologias e elevar a qualidade, assim como as relações de trabalho, no sentido de democrátizá-las, elevar o poder aquisitivo dos trabalhadores e acatar sua organização independente.

Além disso, independentemente da discussão sobre a descentralização da reforma agrária, estados e municípios deveriam estudar seriamente a possibilidade de realizar projetos de assentamento em terras públicas, com vistas a reduzir o desemprego, aumentar a oferta de alimentos e elevar o poder aquisitivo das parcelas mais pobres da população. Historicamente, as frentes agrícolas sempre desempenharam no Brasil um papel importante no processo de desenvolvimento econômico, até mesmo dando ao capitalismo um eventual caráter democrático. Grandes massas de migrantes, quase sem recursos, dirigiram-se para regiões agrícolas novas, amansaram a terra e as tornaram produtivas, transformando regiões inteiras, hoje em mãos da agricultura e da pecuária capitalistas, intensivas e comerciais.

Essa experiência poderia ser útil no aproveitamento de terras públicas, inclusive daquelas griladas por latifundiários, que podem ser retomadas para assentamentos e para incentivar a própria reforma agrária. Através do apoio político, financeiro, técnico, jurídico e administrativo governamental, esses assentamentos poderiam transformar-se em experiências pilotos de reforma agrária, criar um ambiente social e político favorável ao movimento pela reforma dos latifúndios e, paralelamente, criar o embrião de um mercado interno rural, capaz de absorver parte da produção das cooperativas e micro-empresas industriais e de serviços locais e de estimular o modelo alternativo de desenvolvimento econômico.

Com base no desenvolvimento amplo da economia informal de massa e sua paulatina transformação num novo modelo de desenvolvimento econômico e, também, numa força econômica e social real, os governos populares poderão tratar com mais propriedade a política federal de implantação dos eixos de integração nacional e dos pólos de crescimento, os investimentos corporativos multinacionais, a política geral de reforma agrária, a competição entre o novo modelo e o modelo das corporações multinacionais, os conflitos de interesse entre os diversos tipos de capital e do trabalho e as características a serem imprimidas à modernização da infra-estrutura e aos serviços públicos.

Conclusões

Para ter um mínimo de eficácia econômica, social e política, as propostas acima precisam ser implementadas de forma massiva. Isto é, precisam criar uma vasta camada de pequenos proprietários capitalistas rurais e urbanos (capitalismo democrático) e recriar uma camada ainda mais vasta de trabalhadores assalariados, de tal modo que se configurem forças sociais populares locais suficientemente poderosas para apoiar os governos populares e articular-se regional, estadual e nacionalmente, criando as condições para a mudança na correlação de forças entre as classes dominantes e as classes populares.

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