Limites e desafios do governo Lula

WPO | SID | Limites e desafios do governo Lula, 2002.

[ver também CORRESPONDÊNCIAS]

 

 

1. Necessidade de ter clareza dos fatores da vitória

1.1. Sentimento popular de oposição e mudanças era pouco evidente. Nem o governo nem a oposição política conseguiram medir antes sua dimensão, em parte porque sua forma (não havia grandes manifestações, os resultados das pesquisas de opinião eram contraditórios etc etc) era difusa.

1.2. A manifestação mais palpável do crescimento daquele sentimento popular ocorreu nas eleições de 2002, em que o PT e outros partidos oposicionistas foram vitoriosos em função de seus referenciais históricos de oposição.

1.3. A amplitude do sentimento de mudanças na base social do governo também não foi detectado em toda a sua grandeza. As manifestações contraditórias desse sentimento na representação política dos partidos governistas não foram, em geral, consideradas em sua profundidade, e o grau de divisão na burguesia não foi medido corretamente nem pelo governo, nem pela oposição.

1.4. O núcleo duro conservador, constituído principalmente pelo PSDB, foi inflexível diante das reclamações de mudanças nas políticas governamentais, impôs Serra como candidato, impôs o continuísmo, embora sob a falsa bandeira de continuidade sem continuísmo, e deixou a burguesia sem candidato ou projeto.

1.5. A corporificarão do sentimento popular oposicionista e mudancista na candidatura Lula, mesmo que esta, no início, não o tenha explicitado clara e enfaticamente, conjugado a um programa de governo que contemplava também os sentimentos mudancistas da burguesia, aprofundou a divisão na burguesia e em sua representação política.

1.6. A existência de duas outras candidaturas “oposicionistas” expressava, por um lado, a divisão no campo popular, mas também a divisão no campo governista. Parte das classes médias continuava temendo Lula e o tipo de mudanças que prometia, apesar de todo o esforço petista para superar esses medos. A massa da burguesia, também temerosa das mudanças propostas pelo PT, preferia outro candidato a Lula.

1.7. Mas a preferência das grandes massas populares por Lula tornou-se um empecilho às estratégias dos outros candidatos “oposicionistas”, já que os obrigava a apresentar-se de forma enviesada como o anti-Lula. Para cacifar-se como “candidatos populares” tinham que apresentar-se, fundamentalmente, como oposicionistas e mudancistas, anti-governistas. Com isso, esperavam não só conquistar o apoio dos setores temerosos das classes médias e da burguesia, como arrebanhar setores populares. Só esqueceram que tudo tem pelo menos dois lados.

1.8. Ao procurarem se transformar em campeões do oposicionismo e do mudancismo, Ciro e Garotinho golpearam fundo a estratégia do candidato oficialista, que tinha como objetivo principal chegar ao segundo turno e vencer Lula através da campanha do medo. Tornou-se inevitável que os outros dois candidatos oposicionistas e o candidato oficial se engalfinhasssem numa guerra de desgaste.

1.9. Para complicar ainda mais a situação dos três, a guerra entre eles em torno de quem era mais oposição e mais firme nas mudanças alertou a candidatura Lula do profundo sentimento nacional (não só popular) em torno desses slogans e da possibilidade de transformar a campanha eleitoral de 2002 também numa campanha massiva, de grandes comícios, passeatas e carreatas. À medida que a candidatura Lula empunhou com mais firmeza aqueles slogans de oposição e mudanças e deu caráter de massa à sua campanha, criou uma blindagem mais resistente a possíveis ataques dos adversários, aprofundando ao mesmo tempo as vacilações da classe média e da próprio burguesia dissidente em torno da melhor candidatura para o país. O desembarque de setores crescentes de personalidades dessas classes na candidatura Lula quase garantiu a vitória petista no primeiro turno.

1.10. Assim, pode-se dizer que houve uma combinação de fatores que levaram  à vitória expressiva do candidato popular: crescente sentimento popular oposicionista e mudancista, que desaguou na campanha de massa do PT; profunda divisão na burguesia e nas classes médias, que também desejavam mudanças; destroçamento das candidaturas alternativas a Lula, na disputa pelo segundo turno; quase total impotência do aparelho de Estado no apoio ao candidato do governo, em virtude da divisão na burguesia e no establishment, agravada ainda mais com a crise econômica e financeira do país. Esse conjunto de fatores da vitória também nos dá os limites e as possibilidades do governo Lula.

 

2. Situação atual das forças sociais e políticas

2.1. A vitória de Lula e do PT não representou nenhuma revolução política ou social. No entanto, ela representou uma revolução cultural, na medida em que rompeu com medos históricos, colocou uma parte da burguesia sob a hegemonia de um partido de trabalhadores e permitiu a vitória democrática e popular no contexto das regras eleitorais burguesas.

2.2. Além disso, de forma difusa e não explícita, conformou-se uma frente ampla para enfrentar as conseqüências práticas de mais de dez anos de hegemonia neoliberal, nela incluindo os trabalhadores, os camponeses, as classes médias, parcelas significativas da pequena e média burguesia e mesmo uma parte da grande burguesia ligada a interesses nacionais. É isso que explica a adesão a Lula, no segundo turno, do PDT, PPS, PSB, PTB, e parcelas do PMDB, PFL e mesmo do PPB.

2.3. No campo adversário ficaram as grandes burguesias corporativas estrangeiras e a grande burguesia nativa associadas a uma ou outra dessas burguesia externas, politicamente representadas pelo PSDB e as parcelas majoritárias do PMDB, PFL e PPB.

2.4. Para medir o que isso significa em termos de correlação de forças é fundamental verificar a situação de cada uma das classes sociais envolvidas e os problemas de suas representações políticas.

2.5. No campo de apoio do governo Lula, os trabalhadores (aqui considerados os assalariados, os camponeses pequeno-proprietários e assalariados rurais, os funcionários públicos de nível inferior, professores e outras categorias normalmente assalariadas com rendimentos baixos e médios) são ainda sua mais firme sustentação. No entanto, a classe dos trabalhadores assalariados é uma classe dispersa (pela dispersão das unidades produtivas) e fragmentada (pelo desemprego estrutural e conjuntural), com força social reduzida. A classe dos camponeses pequeno-proprietários também se acha submetida a um intenso processo de fragmentação, com a destruição das unidades familiares e a expulsão dos camponeses das terras em que trabalham, apesar de seu movimento ter obtido um certo grau de organização no MST. As classes médias assalariadas também se encontram em processo de proletarização e rebaixamento de seus padrões de vida, e fragmentadas social e politicamente. Assim, as principais bases sociais de sustentação do governo Lula estão fragilizadas e talvez isso explique sua opção por tentar a solução de seus problemas quase exclusivamente pela via eleitoral, sem mesmo tentar a pressão das grandes mobilizações sociais.

2.6. As reivindicações e expectativas dessas classes sociais estão relacionadas fundamentalmente com alimentação, trabalho, emprego, renda, moradia e segurança. Nesse contexto, as condições para manter seu apoio e, ao mesmo tempo, fortalecer essas classes como forças sociais, superando sua fragmentação e fragilização, são aquelas que permitirão atender a tais reivindicações e expectativas. São, portanto, condições relacionadas não apenas com o crescimento econômico, mas também com um crescimento econômico que conforme um novo modelo de desenvolvimento, alternativo e convivendo com o modelo dominante. Condições não apenas relacionadas com políticas de assistência social, mas também com a geração de novas oportunidades de trabalho e renda que lhes permitam sair da condição atual de pauperização e as elevem social e dignamente através do trabalho próprio. Condições não apenas relacionadas com a boa vontade e as decisões governamentais, mas também com uma participação ativa no balizamento daquelas decisões. E condições que permitam ainda a elevação da cooperação e organização social.

2.7. Ainda no campo de apoio do governo Lula é preciso considerar os diversos segmentos da burguesia, aqui entendidos os micro, pequenos e médios empresários, e alguns grandes empresários, urbanos e rurais. Esses setores sofreram um violento processo de desestruturação em virtude do rearranjo do pacto de dominação da economia brasileira entre os capitais estatais, capitais privados nacionais e capitais estrangeiros, através do qual os capitais estatais foram quase totalmente alienados e  eliminados, os capitais privados pequenos e médios foram progressivamente alijados do processo de acumulação, os grandes capitais privados tiveram que associar-se aos grupos estrangeiros corporativos ou correr o risco permanente de serem sufocados, e os capitais corporativos internacionais conquistaram o domínio de parcelas crescentes da economia e subordinam as demais.

2.8. As reivindicações e expectativas dos segmentos da burguesia que apóiam a frente Lula Presidente estão relacionadas com o crescimento das atividades produtivas, com a proteção governamental contra a competição selvagem das grandes corporações, com a abertura de mercados internos e internacionais para seus produtos, com a redução dos custos de mão-de-obra e dos tributos e com sua participação na tomada de decisões a respeito das políticas fundamentais do país. São, assim, reivindicações e expectativas tipicamente capitalistas, embora possuam um viés nacional que não se pode subestimar.

2.9. No campo de oposição ao governo Lula, as grandes burguesias corporativas estrangeiras encontram-se numa situação de crise econômica mundial, mas isso ainda não representou uma quebra de sua força econômica. Elas têm procurado sair das dificuldades, seja através da retomada da corrida armamentista e da promoção de guerras (no caso explícito das burguesias norte-americana e inglesa), seja por meio de outros meios de obtenção de crescentes margens de rentabilidade, como a organização de blocos econômicos regionais, o domínio das organizações multilaterais de âmbito mundial, a especulação financeira etc. Nesse processo, têm ocorrido tanto associações e fusões de corporações empresariais de diferentes países, quanto a disputa crescente pelos mercados, em ambos os casos configurando-se uma certa divisão entre as burguesias das diversos potências capitalistas. De qualquer modo, sua força econômica lhes permite influenciar fortemente os outros setores da burguesia e, eventualmente, recompor sua base social e política.

2.10. O mesmo ocorre com a grande burguesia nativa associada a uma ou outra das burguesias estrangeiras, ou a várias. Ela também encontra-se no redemoinho da crise econômica mundial, mas também não teve enfraquecida sua força econômica. E possui laços e relações com os demais setores da burguesia que lhe dão grande poder de pressão.

2.11. Embora o enfraquecimento da ideologia e das políticas neoliberais tenha sido evidente, reduzindo em certa escala o poder de convencimento e pressão das grandes burguesias estrangeiras e nativa, será preciso levar em conta que o neoliberalismo perdeu, mas não morreu. E apesar da burguesia como um todo até agora não ter construído outro projeto, que lhe permita arrancar as taxas médias de lucro ou as margens de rentabilidade que possibilitem sua reprodução ampliada, ela continua mantendo sua hegemonia ideológica e seu domínio econômico sobre a sociedade.

2.12. As grandes burguesias estrangeiras e nativa querem manter seus mecanismos econômicos, sociais, políticos e culturais de exploração. A necessidade de margens de rentabilidade crescentes e máximas tornou-se uma imperiosidade para a sobrevivência de suas empresas, mesmo que isso represente a quebra de direitos adquiridos, a transformação do Estado num mero executor de suas demandas, a destruição de parte considerável do parque produtivo nacional e a exclusão de grandes massas da população da vida econômica, social, política e cultural do país. Atender suas reivindicações seria o mesmo que capitular diante delas e renegar todos os compromissos de mudanças da campanha eleitoral.

2.13. No entanto, o governo Lula terá que levar em conta que as forças sociais que constituem sua base de sustentação social e política ainda são relativamente fracas, enquanto as forças sociais que sustentam o sistema econômico dominante são relativamente fortes. Terá, também, que considerar a impossibilidade atual de transformar o sistema econômico dominante, de caráter corporativo, num sistema econômico de caráter democrático e popular. E, ainda, de reconhecer a inexistência de um sistema ou modelo econômico alternativo, democrático e popular, com força econômica real para concorrer e se contrapor ao sistema dominante.

2.14. Em termos teóricos, o grande problema estratégico do governo Lula consistirá em transformar suas forças de sustentação social e políticas relativamente fracas em relativamente fortes, e as forças sociais e políticas relativamente fortes do sistema econômico dominante em relativamente fracas, partindo das condições atuais.

 

3. Possíveis estratégias do governo Lula

3.1. A inversão sugerida acima como problema estratégico fundamental do governo Lula contém, pelo menos, cinco componentes básicos: a) a superação da fragmentação das forças populares, recriando uma grande força social das classes trabalhadoras; b) a manutenção da divisão entre os diversos setores da burguesia; c) o esclarecimento do projeto nacional estratégico, embutido nas propostas de reformas e mudanças econômicas, sociais e políticas; d) a definição das linhas mestras da disputa de hegemonia ideológica, política e cultural; e, e) a manutenção da governabilidade.

3.2. A superação da fragmentação das forças populares pode e deve ter como eixo central o Programa Fome Zero. Ele tem uma tripla vantagem. Primeiro, a de abrir canais para minorar as condições de miséria e pobreza das massas populares, para a expansão das economias de produção popular e para o aumento do poder aquisitivo da população de baixa renda e, portanto, para o estímulo à formação de um novo mercado interno. Segundo, para conquistar o apoio dos setores pequeno e médio da burguesia, interessados na ampliação do poder aquisitivo da população e do mercado interno. Terceiro, para colocar na defensiva ideológica e política a grande burguesia e levá-la, inclusive, a prestar algum tipo de apoio ao Programa e, portanto, aos seus desdobramentos econômicos, sociais e políticos.

3.2.1. Dentre todos os aspectos citados acima, os mais importantes e decisivos são aqueles relacionados com a expansão das economias de produção popular e com o aumento do poder aquisitivo e do mercado interno. Na prática, isso significa generalizar e dar massividade ou massa crítica às inúmeras experiências de resistência dos trabalhadores individuais, familiares, cooperativos e solidários, e dos micro e pequenos empreendimentos, urbanos e rurais, através da construção de cooperativas de crédito e outros mecanismos de financiamento, de incubadoras de empresas e outros mecanismos de transferência tecnológica, e da multiplicação empresarial, democratizando ao máximo o capital.

3.2.2. Do ponto de vista estritamente econômico, isso pode representar a construção progressiva de um modelo econômico alternativo, dando livre curso a diferentes formas de propriedade, no sentido de desenvolver as forças produtivas e a produção, gerar empregos, democratizar o crédito e a disseminação tecnológica e dar massividade ao mercado doméstico ou interno. É evidente que tal modelo vai concorrer com o sistema econômico dominante e pode soçobrar se o Estado não lhe garantir as condições de competição no mercado dominado pelas corporações empresariais. Mas essa garantia é possível, desde que as políticas macroeconômicas, aqui incluída a necessária conformação de algumas poderosas empresas estatais como instrumentos de política econômica, e a legislação correspondente, saibam dosar adequadamente proteção e estímulo à competividade.

3.2.3. Do ponto de vista social, a construção desse modelo econômico alternativo, de múltiplas formas de propriedade, desenvolverá tanto os trabalhadores como classe explorada, como a burguesia como classe exploradora. Embora esse aspecto possa ser visto como negativo, tanto o fortalecimento da força social da classe trabalhadora, quanto o aumento da força social de um setor economicamente democrático da burguesia, podem desempenhar um papel estratégico positivo para o futuro, contribuindo para a manutenção da divisão entre os diversos setores da burguesia e a ampliação da força política do governo Lula.

3.3. A manutenção da divisão entre os diversos setores da burguesia é uma questão de suma importância estratégica para a estabilidade e o sucesso do governo Lula. Isso significa, em primeiro lugar, que não se pode tomar todos os setores burgueses como adversários ou inimigos, mas apenas um desses setores, isto é, aquele representado pelas grandes corporações empresariais. Em segundo lugar, que mesmo em relação a estes é necessário considerar a impossibilidade atual de nacionalizá-los ou confiscá-los, sendo indispensável definir políticas em relação a eles que aproveitem algumas de suas qualidades positivas e imponham limites e barreiras às suas qualidades negativas.

3.3.1. Do ponto de vista concreto, é possível criar estímulos para o crescimento dos setores burgueses nacionais, através da definição de projetos de infra-estrutura, de políticas industriais e agrícolas de desenvolvimento tecnológico e de  políticas de exportação, fazendo com que esses setores contribuam para disputar o mercado internacional e melhorar o saldo da balança comercial e as contas externas. Em certa medida, esses setores também podem se beneficiar da distensão social e da ampliação do mercado interno, propiciado pela aplicação ampla do Programa Fome Zero, embora devam ser principalmente orientados para a ampliação do mercado externo.

3.3.2. Também do ponto de vista concreto, deve-se procurar entrar em algum tipo de acordo com as grandes corporações empresariais para equilibrar suas compras externas com fornecimentos internos, ampliar suas áreas de exportação, aumentar sua taxa de transferência de novas tecnologias para as indústrias nacionais e realizar investimentos em setores de interesse da economia nacional brasileira.

3.3.4. Assim, embora a burguesia não seja completamente infensa às questões sociais e políticas, a manutenção da divisão entre seus diversos setores dependerá fundamentalmente das políticas econômicas (macro e micro) aplicadas pelo governo Lula e desses setores terem a possibilidade de gerar riqueza nova e distribuí-la entre si numa proporção mais equilibrada. Nesse sentido, quanto mais tempo for possível manter a burguesia desunida, mais condições haverá para construir um modelo econômico alternativo e construir uma força social popular realmente potente para garantir a continuidade dos governos democráticos e populares.

3.4. O esclarecimento do projeto nacional estratégico, embutido nas propostas de reformas e mudanças econômicas, sociais e políticas do Programa de Governo-Lula Presidente, é um instrumento fundamental para o enfrentamento ideológico e político contra os adversários desse programa. Em outras palavras, é fundamental que as forças sociais e políticas que apóiam o governo Lula tenham clareza das mudanças estruturais que devem ocorrer nas esferas econômica, social, nacional e política do país e das estratégias que serão utilizadas para alcançá-las.

3.4.1. Em termos gerais, o Programa de Governo é um instrumento para unificar amplas forças em torno de pontos comuns que sejam relativamente consensuais. Erradicação da fome e da miséria, redução das desigualdades e das fontes de violência social, crescimento econômico, desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento regional, pluralismo patrimonial, pluralismo político e soberania nacional, são pontos de convergência das diversas forças sociais e políticas que participam da frente em torno do governo Lula.

3.4.2. No entanto, prioridade para a criação de um modelo econômico alternativo, crescimento econômico com maior distribuição de renda, superação da dependência financeira e tecnológica em relação ao exterior, participação popular nos negócios do Estado, ampliação democrática da propriedade, apoio às formas solidárias e públicas de propriedade, controle social sobre empresas públicas e sobre os poderes do Estado, todas são medidas de cunho democrático e popular que podem encontrar resistência não só nas representações das grandes corporações empresariais, mas também em outros setores da burguesia.

3.4.3. Assim, ao mesmo tempo que é preciso reiterar o compromisso com as convergências gerais, será preciso também reiterar o compromisso com o prosseguimento das reformas no sentido de transformar o Brasil num país: a) economicamente plural, que comporta não só grandes corporações, mas também micro, pequenas e médias empresas capitalistas, economias individuais e familiares, empresas cooperativas ou solidárias, empresas estatais e empresas mistas; b) socialmente equilibrado, sem desigualdades gritantes e com o sentido geral de melhoria do padrão de vida de todos os segmentos da população; c) politicamente democrático, com  amplos espaços públicos de participação popular nos negócios do Estado; d) nacionalmente soberano e independente, com forte presença no cenário internacional, no sentido da paz e do desenvolvimento das nações; e, e) cultural e eticamente solidário, com a reafirmação dos melhores valores formados pelo povo brasileiro.

3.5. A definição das linhas mestras da disputa de hegemonia ideológica, política e cultural diz respeito ao desmascaramento do neoliberalismo como ideologia e como política, à afirmação dos melhores valores criados pelo povo brasileiro em todos os seus anos de luta por uma nova sociedade e à adequada combinação entre as estratégias e as táticas políticas.

3.5.1. No desmascaramento do neoliberalismo não é possível deixar pedra sobre pedra do que foi, em realidade, o governo FHC como expressão acabada daquela ideologia e política. Esse acerto de contas terá que ser feito constante e metodicamente, colocando a nu o processo destrutivo a que submeteram o país e a enganação praticada por seus representantes durante os recentes oito anos. Se isso não for feito, corre-se o risco de ver essa corrente levantar-se novamente ou transmutar-se em alguma nova via enganadora.

3.5.2. Os intelectuais deveriam ser chamados a realizar uma investigação em profundidade do país herdado do governo neoliberal, em seus aspectos produtivo, financeiro, científico, tecnológico, educacional, cultural, militar, e do cotidiano da vida social. Uma investigação desse tipo, sem idéias preconcebidas, poderia não só desnudar em maior profundidade o neoliberalismo, como ajudar a intelectualidade brasileira a acertar as contas com seus próprio erros elitistas e levá-la a dar uma contribuição importante ao projeto democrático e popular.

3.5.3. Pelo lado afirmativo, o processo de investigação e crítica do neoliberalismo poderá reiterar os valores de solidariedade, honestidade, persistência, resistência e luta do povo brasileiro nos anos mais recentes, contribuindo também para aprofundar a investigação histórica de nosso país e para ampliar a educação e a cultura populares.

3.5.4. Os petistas deveriam realizar um esforço redobrado para entender o significado da estratégia e da tática e as relações internas a cada uma delas e entre elas. Uma estratégia socialista pode comportar diversas estratégias (a estratégia democrática e popular, estratégias eleitorais, estratégias de desenvolvimento etc). Toda vez que tratamos da luta política como um todo, estamos tratando de estratégias. Com a particularidade de que há uma estratégia geral e estratégias parciais subordinadas, estas funcionando, portanto, como táticas gerais. Quanto tratamos de situações localizadas, tratamos especificamente de táticas. Uma situação localizada pode ter ou não uma dimensão estratégica, dependendo do que está em jogo. Por exemplo, as táticas para manter a divisão da burguesia são uma questão de ordem estratégica porque elas vão incidir diretamente na correlação estratégica de forças. O mesmo pode ser dito, ainda com mais razão, sobre as táticas para aplicar o Programa Fome Zero, já que ele incide diretamente na conformação da força social dos trabalhadores.

3.5.5. Em qualquer caso, tanto para a definição das estratégias, quanto para a definição das táticas, é essencial conhecer a realidade das forças em jogo, fazer uma análise de classe o mais precisa possível. Sem esse conhecimento da nossa força e das forças dos adversários, das nossas contradições e das contradições dos adversários, da situação política real e das novas expectativas que ela está constantemente gerando, haverá a tendência de vagar entre as posições pendulares extremadas da capitulação e do aventureirismo. A campanha eleitoral de 2002, nesse sentido, é um acontecimento que deveria ser estudado em profundidade, tanto do ponto de vista das estratégias em jogo, quanto das táticas.

3.6. A manutenção da governabilidade é, na verdade, o resultado combinatório dos quatro componentes básicos anteriores (criação de uma grande força social das classes trabalhadoras; b) a manutenção da divisão da burguesia; c) o esclarecimento do projeto nacional estratégico; d) disputa de hegemonia, capaz de garantir a estabilidade econômica, a estabilidade social e a estabilidade política.

3.6.1. A estabilidade econômica, nas condições brasileiras, só pode ser obtida com crescentes taxas de crescimento econômico. Mas crescimento que permita uma participação ampliada de diferentes formas de propriedade, garanta uma proporção equilibrada aos diferentes departamentos e ramos da economia, evite tensões exageradas na infra-estrutura, incremente as taxas de emprego e melhore a distribuição da renda.

3.6.2. A estabilidade social, nas condições brasileiras, só pode ser obtida com a erradicação da fome e da miséria. Mas uma erradicação sustentada, baseada em investimentos em infra-estrutura nas regiões atrasadas, no aumento da produção e da riqueza dos trabalhadores, na distribuição mais equilibrada da renda, evitando-se o crescimento das disparidades sociais, e na eliminação da violência social generalizada.

3.6.7. A estabilidade política só pode ser obtida com a presença de uma potente força social popular. Presença que permita perseverar no caminho democrático da participação popular.

 

4. O papel do PT

4.1. O papel do PT torna-se ainda mais fundamental nesse processo de conquista de uma parte importante do poder de Estado. Sem um partido orgânica, ideológica e politicamente forte, capaz de combinar suas estratégias de longo prazo com suas táticas de curto e médio prazos, manter-se unificado e, ao mesmo tempo, desenvolver uma salutar luta de idéias sobre os caminhos do Brasil, e enraizar-se na sociedade brasileira como uma instituição criada pelas próprias massas populares, o governo Lula terá mais dificuldades para cumprir aquilo que se propôs.

 

 

 

 

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