Resoluções de Encontros e Congressos do PT (1979-1998) – Introdução

WPO | LIV | “Introdução”. In: Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos (1979-1998). São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 1998.

 

 

ENCONTROS NACIONAIS – RESOLUÇÕES – PT

Publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo (1998)

 

Introdução*/**

 

Wladimir Pomar

* Os trechos em itálico, constantes desta Introdução, são transcrições livres das resoluções dos encontros nacionais do PT, o que pode levar o leitor, em alguns momentos, a confundir as opiniões dos encontros com as do autor. De qualquer maneira, a responsabilidade das transcrições é plenamente do autor.

** Colaboraram para a efetivação deste texto introdutório: Myrian Alves e Delcimar Martins.

 

 

Um passo inicial

Na Resolução do I Congresso do Partido dos Trabalhadores, em 1991, afirmava-se que ainda está por ser feito um balanço global  –  histórico, político e organizativo  –  da experiência de construção do PT.

Talvez os congressistas tenham levado em conta a experiência internacional segundo a qual apenas por meio de prolongados processos de avaliações e balanços críticos, tanto das experiências positivas como das negativas, os partidos de trabalhadores conseguem consolidar políticas unificadoras e se transformar em forças sociais efetivas, embora conservando divergências internas em vários aspectos da ideologia e da política.

Nos partidos burgueses esta necessidade não é tão premente. Seus interesses econômicos e sociais, assim como sua ideologia, são predominantes na sociedade e servem para agrupá-los e unificá-los quase naturalmente. Os partidos de trabalhadores, ao contrário, remam contra a corrente. São, a todo momento, bombardeados pela ideologia, a política, as promessas e as pressões dominantes, obrigando-se a criar métodos e mecanismos que fortaleçam constantemente sua ideologia e sua política. É neste contexto que os balanços críticos, ou globais, são indispensáveis.

Quando o papel educativo e unificador desses balanços é subestimado cristalizam-se diferentes visões e práticas políticas excludentes sob um mesmo teto. Cisões, neste caso, têm sido o mal menor. O mais trágico é a decomposição política e organizativa, que leva o partido a assemelhar-se aos tradicionais partidos burgueses, colocando-se a serviço dos interesses que antes combatia.

Sendo ou não o passo inicial de um processo de avaliação crítica da experiência petista o motivo da reunião, num único volume, das resoluções dos Encontros e Congressos Nacionais do PT, esta publicação pode servir não somente como referência bibliográfica para estudiosos, mas também como um instrumento ideológico e político de unificação partidária.

É verdade que ela é editada num momento conjuntural desfavorável para qualquer esforço de balanço global. As eleições de 1998 colocam, mais uma vez, o PT como pólo de disputa do governo central, exigindo que todas as suas forças sejam direcionadas para esse objetivo.

Entretanto, também é verdade que os cenários pós-98, quaisquer que sejam os resultados eleitorais, devem erguer ante o PT desafios maiores do que todos os enfrentados anteriormente, em virtude da desestruturação econômica, social e política do país, levada a cabo pelo governo FHC. Nesta perspectiva, a necessidade de uma avaliação profunda da experiência do PT deve tornar-se ainda mais imperiosa, confirmando a oportunidade desta publicação.

É preciso levar em conta, por outro lado, que as resoluções aqui editadas contêm aspectos que podem limitar a compreensão das experiências vividas pelo partido. Nem sempre explicitam, por exemplo, o contexto político e social em que foram produzidas; quase nunca colocam à mostra o rico e variado debate que as envolveu; são, em geral, ufanistas em relação às possibilidades reais do PT; por fim, o que é particularmente importante do ponto de vista da relação entre teoria e prática, raramente avaliam os contrastes e as concordâncias das resoluções anteriores em relação à realidade existente e à prática partidária.

Neste sentido, é significativo e interessante notar que momentos tão importantes da participação do PT na vida social e política brasileira, como a campanha das Diretas Já, a campanha Lula Presidente de 1989 e a campanha do impeachment contra Collor, não mereceram avaliações críticas detalhadas nas resoluções dos Encontros nacionais imediatamente posteriores.

Mesmo assim, se os militantes e dirigentes do PT tiverem o fôlego necessário para rever tudo o que foi escrito em seus Encontros nacionais, poderão encontrar um material inestimável para avaliar criticamente a experiência de luta e construção partidárias. Tal avaliação pode ser ainda mais profunda se se reportarem aos debates anteriores a cada encontro, existentes na imprensa partidária e nos cadernos de teses.

 

Preliminares

As resoluções reúnem temas extremamente variados, como a luta democrática, a luta pelo poder, os movimentos sindical e popular, a luta institucional, os movimentos de mulheres, negros, indígenas e outras minorias, a estratégia, as táticas, o movimento ecológico, as análises estruturais  e as análises conjunturais, o socialismo real e o socialismo que queremos, a construção do PT etc. etc.

Trata-se de um vasto painel de assuntos elaborados em contextos nem sempre semelhantes. Retrospectivamente, as resoluções abrangem o período de 1978, imediatamente anterior à fundação do PT, a 1997, em  que Lula é novamente apontado candidato do partido à presidência da República. Limitar-nos-emos a apontar alguns traços que sirvam de referência ao estudo do material agora reunido, tanto em relação ao contexto em que foram produzidos, quanto em relação à evolução do pensamento estratégico e do socialismo petistas.

A fundação do PT, em 1980, marcada por seu Manifesto e seu Programa, assim como o 1º Encontro nacional, em 1981, ocorrem numa conjuntura de crise da ditadura, tanto econômica quanto política, e de ascenso dos movimentos democrático, sindical operário e popular. Os Estados Unidos já haviam se convencido de que o regime militar esgotara suas possibilidades de continuar dirigindo o país e mantinha-se neutro ou mesmo estimulava os movimentos democratizantes. Com a liquidação das principais lideranças revolucionárias durante o período ditatorial, os setores mais lúcidos do conservadorismo nacional e imperialista não mais temiam que o fim do regime militar pudesse conduzir o Brasil para caminhos estranhos a seus interesses.

É verdade que no campo internacional os sinais eram confusos. Há movimentos revolucionários em alguns países do mundo, mas já predomina uma tendência de descenso, que não aparece nitidamente. O chamado campo socialista apresenta indícios de estagnação econômica, enquanto o mundo capitalista aponta para um novo processo de reestruturação.

Mas isto tem pouca ou quase nenhuma influência na análise e no ânimo do ascendente movimento contra a ditadura no Brasil. Os fundadores do PT, como não poderia deixar de ser, preocupam-se mais com a denúncia do milagre econômico da ditadura e de sua política guiada pelo estímulo ao lucro, do crescimento acelerado a qualquer custo e da rendição das autoridades à pressão dos banqueiros, aproveitando qualquer brecha para avançar na construção do partido e dos movimentos sociais.  

O 2º Encontro, realizado em 1982, acontece num período de agravamento da crise política do governo ditatorial e de intensificação dos movimentos sociais e democráticos, empurrados pela pujança da luta operária.

Mas o 3º EN, se assistiu à eclosão do grande movimento democrático de massas das Diretas Já (no qual o PT realizou o primeiro processo de aliança tática com setores burgueses oposicionistas), ao estiolamento da ditadura militar e ao surgimento de um novo movimento camponês (os sem terra), também viu, apesar da fundação da CUT, os primeiros sinais de descenso do movimento operário.

Internacionalmente, tornam-se evidentes as dificuldades dos movimentos revolucionários para se desenvolverem diante da nova ofensiva “democrática” do mundo capitalista. O socialismo do Leste Europeu vê crescerem não só suas dificuldades econômicas, mas também assiste ao surgimento de movimentos de oposição, sob bandeiras democráticas e com apoio de massas operárias e populares.

Esses dois encontros concentram-se na análise da crise política da ditadura, indicando que ela busca transformar-se, sob controle, e sem perder as rédeas do poder, enquanto a oposição liberal das classes dominantes procura aproveitar-se da nova correlação de forças para participar do poder e os trabalhadores querem ampliar sua organização e mobilização para dar fim ao regime militar. Apontam, pois, corretamente, as principais tendências da conjuntura, como se comprovou na conciliação entre a oposição liberal e o regime militar para uma transição negociada.

Entretanto, não se dão conta, na profundidade necessária, do descenso dos movimentos sociais e da influência desta tendência sobre os fatores que permitiram aos setores burgueses da campanha pelas diretas negociarem com a ditadura militar e realizarem uma transição conciliadora.

Em 1985, já sob a égide da Nova República, com franco descenso do movimento operário, popular e democrático e passos ainda tímidos do novo movimento camponês dos sem terra, o PT realizou um Encontro Extraordinário.

Ele se restringe, porém, a fazer uma breve avaliação da Campanha das Diretas e da incapacidade do movimento popular em reunir forças suficientes para provocar uma ruptura democrática no regime militar fracionado. Analisa a formação da Aliança Democrática, as dissenções nas Forças Armadas e no partido governista PDS (Partido Democrático Social), o malufismo e a situação econômica e social crítica do país como pano de fundo da proposta de pacto social de Tancredo Neves e faz um esforço para propor medidas de resistência diante da ofensiva conservadora.

 

Amadurecimento

O 4º Enconto Nacional  aconteceu em 1986, já no embalo da campanha pela Constituinte, num cenário de reativação do movimento democrático, mas ainda de descenso dos movimentos operário e popular. Ele faz uma pormenorizada análise conjuntural, abrangendo a transição e a crise da burguesia, o pacote econômico do governo Sarney, as greves de 1985 e a transformação da Constituinte, de bandeira das forças democráticas em bandeira de consolidação da hegemonia burguesa sob a Nova República, procurando dar respostas táticas a esse quadro.

Este Encontro é também o primeiro que tenta realizar uma análise das características do desenvolvimento capitalista e das classes sociais brasileiros. Conclui tratar-se de um capitalismo com alto nível de desenvolvimento, regionalmente muito desigual, relativamente concentrado no centro-sul e no sul, principalmente em São Paulo, onde alcançou um razoável grau de centralização, mas no resto do Brasil, disperso por pequenas empresas e aproveitando-se de formas atrasadas de produção.

            Desenvolvido de forma subordinada e dependente do capitalismo internacional (quanto a capitais, ciências e tecnologias), do ponto de vista social o capitalismo brasileiro teria expandido uma diversificada camada de assalariados urbanos e rurais, uma pequena burguesia urbana e rural  de extensão razoável,  e uma poderosa classe burguesa.

A chamada classe operária é considerada fração estratégica da classe dos assalariados, enquanto as camadas marginalizadas, que não encontram lugar no mercado de trabalho ou dele são expulsas, não são consideradas uma classe aparte, mas sim uma camada da classe dos trabalhadores assalariados. A situação das classes sociais no Brasil, mesmo em seus traços gerais, segundo a resolução, mostraria uma inegável situação de luta de classes.

O 5º Encontro Nacional, em 1987, após as eleições que consagraram Lula como o deputado federal mais votado do País com mais de 600 mil votos, ocorre num contexto de poucas mudanças no movimento da base da sociedade, apesar da estagnação econômica. As esperanças e os olhos de boa parte da população se voltam para a elaboração da nova Constituição, acreditando nas possibilidades e nas forças parlamentares dos petistas e demais representantes populares e democráticos.

No terreno internacional, tornam-se evidentes as modificações em curso nos dois campos em que o mundo se encontrava dividido. O campo capitalista ingressara velozmente numa nova revolução tecnológica e na concentração do capital, com a formação das grandes corporações financeiras e empresariais.

Ao mesmo tempo, adota as idéias neoliberais como ideologia dominante e a bandeira da democracia liberal, mascarada sob o rótulo de democracia geral, como eixo político de luta contra o comunismo, o socialismo e a democracia popular. As ditaduras, antes patrocinadas principalmente pelos Estados Unidos, perdem apoio e são obrigadas, também sob pressão popular, a introduzir reformas democratizantes.

O campo socialista do Leste Europeu, por seu turno, tenta ingressar num processo de reformas políticas e econômicas (glasnot e perestroika), patrocinado pela União Soviética, no qual só havia certa clareza sobre o que destruir, mas nenhuma a respeito do que construir sobre os destroços do velho modelo. Por esta brecha ingressam as massas populares dos países da Europa Oriental, inebriadas pela miragem do mercado e da democracia liberal, colocando os governos comunistas ou socialistas de seus países contra a parede.

O 5º Encontro concentra, porém, sua atenção na análise da situação política conjuntural. Esta é marcada tanto pelos trabalhos do Congresso Constituinte, os descompassos da transição conservadora, a crise econômica e o aprofundamento da dependência econômica do Brasil, como pelos temores da burguesia ante o crescimento institucional e político do PT e a perspectiva de lançamento da candidatura  de Lula à presidência em 1988.

Sua resolução já se dá conta do discurso privatista, anti-regulador e liberal, que continuará ecoando e se disseminando do ponto de vista da ideologia da livre iniciativa. Acredita, porém, que ele tem poucas possibilidades de viabilização numa conjuntura como a então vivida, a menos que setores da burguesia consigam impor sua hegemonia nessa direção e se apossem de forma mais direta do aparelho de Estado.

Analisa corretamente que a burguesia se debate em contradições, ao mesmo tempo que reconhece as divisões no campo popular quanto à oposição, à transição conservadora, ao Governo Sarney, a governos estaduais e mesmo diante do PMDB e de sua política, assim como os problemas enfrentados pelas lutas sindicais, populares e a mobilização social, com a desorientação e o desânimo de largas parcelas.

            Apesar disso, aponta que a transição conservadora estava em crise (crise específica de uma certa forma de dominação burguesa, e não crise geral do Estado ou do Regime), colocando-se na ordem do dia a possibilidade de conquista de um governo democrático e popular. O Encontro indicava, então, que estavam criadas condições reais para o PT abrir uma brecha no poder das classes dominantes, com a eleição de um candidato popular e socialista, embora tais condições apresentassem debilidades graves, como o descenso dos movimentos operário e popular e a própria descrença do PT quanto às suas potencialidades para aproveitar aquele momento favorável. O resultado das eleições de 1988 confirmou essa análise.

O 6º Encontro Nacional, como não poderia deixar de ser, por realizar-se em plena campanha presidencial de 1989, concentra-se também nas questões conjunturais. Analisa que o PT transformou-se, com as eleições de 1988, no principal partido de oposição, por seu combate ao governo Sarney e à Nova República, por haver feito os temas nacionais predominarem sobre os locais e por ter imprimido caráter plebiscitário à campanha eleitoral municipal em sua fase final, de acordo com as resoluções do 5º Encontro, cuja política de alianças, definições estratégicas, opção pelo socialismo e tática eleitoral armaram o PT.

Ao avaliar a crise do País, o 6º Encontro trata-a como uma crise que combina o início de uma crise de regime com um impasse no padrão de acumulação capitalista e uma crise estrutural. Seria uma acumulação de processos econômicos e políticos de longos anos que, para ser superada, exigiria um forte e generalizado deslocamento da correlação de forças em favor da burguesia ou do proletariado.

            Entretanto, enquanto a burguesia estava fragmentada na busca por diferentes saídas para a crise e formas de enfrentar a candidatura Lula, os trabalhadores já haviam construído um instrumento capaz de disputar a hegemonia com os partidos burgueses em nível nacional, embora existisse um fosso enorme e perigoso entre a influência eleitoral do PT e sua força militante.

Segundo o encontro, a mudança da correlação de forças causada pelos resultados das eleições de 1988 modificara radicalmente o quadro da disputa presidencial, dando chances reais para uma vitória da esquerda e criando uma situação de perplexidade no centro e na direita política, o que teria aberto espaço para a aventura eleitoral de Collor, transformado na principal alternativa das classes dominantes.

O 6º Encontro reafirma, assim, a análise correta do 5º Encontro Nacional. Entretanto, alardeia uma força que a realidade posterior mostrou ser menor do que a exigida pela situação política, principalmente pela inserção insuficiente do PT entre os marginalizados. Só nos meses seguintes, iríamos descobrir que os marginalizados, chamados por Collor de descamisados, constituíam uma vasta camada social, com características tão próprias e específicas, que deveriam ser encaradas praticamente como uma classe social. Embora até hoje isto não seja consensual no PT, uma nova análise em profundidade das classes sociais no Brasil terá que dirimir esta controvérsia, mais não seja pelo simples fato de que, quem hoje decide as eleições no país é o voto deste setor social.

 

Dificuldades

O 7º Encontro Nacional realiza-se após a vitória e posse de Fernando Collor na Presidência, em 1990, num quadro de retraimento ainda maior dos movimentos sociais e políticos, de estupefação ante as medidas neoliberais implementadas pelo governo e de completa capitulação do Congresso Nacional aos ditames do Palácio do Planalto, apesar da resistência da minoria popular e democrática.

No campo internacional consolida-se a ofensiva ideológica e política do capitalismo, com a queda do socialismo do leste europeu, abrindo campo para o fim da URSS e uma expansão sem precedentes das grandes corporações transnacionais.

O 7º Encontro, ante o impacto dos acontecimentos internacionais, avalia como positiva a queda do socialismo do leste europeu e volta-se inteiramente para a análise conjuntural. Segundo ele, a eleição de Collor marcaria o desfecho contraditório da transição conservadora, que chega a seu final sem ter conseguido isolar os trabalhadores. Os de baixo já  ocupam o centro da oposição, enquanto Collor tem o desafio de centralizar os esforços para a criação de partidos ou coligações  que lhe garantam uma base, um dos problemas capitais das classes dominantes para enfrentar a crise econômica e social.

            Para o Encontro, a grande questão do governo Collor estaria centrada na administração do plano de estabilização, que vivia entre a recessão e a retomada da inflação, com riscos de uma hiperinflação. Diante desse quadro, estaria se criando no País uma nova situação política. Diferentes setores sociais reagiram às medidas ilegais, ao autoritarismo e à vergonhosa propaganda que acompanharam o Plano Collor. As mobilizações populares e as greves estariam sendo retomadas.

            Em termos gerais, a análise se mostra adequada, embora a evolução dos acontecimentos tenha demonstrado que o desfecho da transição conservadora só ocorreu em 1994, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Além disso, a expectativa de retomada das mobilizações foram mais fruto de um desejo do que realidade. Elas só serão retomadas mais tarde, num contexto bem diferente.

Já o I Congresso acontece em 1991, no curso da implantação do programa neoliberal de reformas econômicas, sociais e políticas comandado por Collor, e sob o impacto do desmonte final do socialismo da União Soviética.

A crise econômica se aprofunda no país, com o retorno da inflação, as conseqüências recessivas dos planos de estabilização e o processo de reestruturação empresarial. O sistema mafioso de Collor no governo coloca a burguesia, que o apoiara em bloco contra Lula, num impasse. Agrava-se a instabilidade política herdada da fase final do regime militar mas, paradoxalmente, os movimentos sociais mantêm-se deprimidos e mostram-se incapazes de resistir à nova modernização conservadora das classes dominantes.

Diante disso, o I Congresso preocupa-se em analisar tanto a nova situação internacional e a perspectiva do socialismo, quanto a conjuntura brasileira. Embora realizado sob a idéia geral de um Projeto para o Brasil, o Congresso transforma-se num embate ideológico confuso, que resultou na colcha de retalhos de sua resolução. Aliás, o I Congresso também aprofunda a tendência, já surgida em Encontros anteriores de apresentação e embate entre teses de cada corrente, ou grupo de correntes, com a aprovação de uma tese-guia e a introdução de emendas retiradas de outras teses.

Por este método, aparentemente mais democrático a resolução final acaba contemplando a mistura de diversas teses, às vezes de fundo contraditório, perdendo a organicidade indispensável para transformar-se em documento orientador da ação partidária.

De qualquer modo, o Congresso constata que a situação mundial vive mudanças profundas, entre as quais o fortalecimento dos Estados Unidos em virtude da Guerra do Golfo, o prosseguimento e o agravamento da crise nos países do socialismo real, a formação de grandes blocos econômicos, o aprofundamento da diferença entre o Norte e o Sul, a vertiginosa onda de inovações tecnológicas, acompanhada da ameaça e da subtração de conquistas sociais acumuladas pelos trabalhadores, e o agravamento dos grandes problemas que afligem as maiorias do planeta  –  a fome, a miséria, a segregação racial, os ódios nacionais, a exclusão política e o militarismo.

Paralelamente, segundo o Congresso, estaríamos assistindo ao esgotamento do ciclo de revoluções socialistas iniciado a partir da revolução Russa de 1917 e do modelo de sociedade por elas gerado. Aquelas revoluções não se constituiriam mais em ponto de partida ou caminho para o desenvolvimento do socialismo. Por outro lado, o novo padrão de desenvolvimento tecnológico capitalista desarticula o núcleo do trabalho operário na indústria, fragmenta a classe trabalhadora, gerando desemprego tecnológico e estabelecendo novos paradigmas para a luta sindical e política. Assumem novas e gigantescas dimensões a exploração da força de trabalho e a destruição ambiental.

            Para o I Congresso, o principal conflito da política internacional é a relação Norte-Sul. O resultado de mais de uma década de estagnação dos países do Terceiro Mundo teria sido seu crescente distanciamento, tecnológico e produtivo, dos países capitalistas centrais. A América Latina vem sofrendo esse processo de maneira avassaladora. O neoliberalismo, projeto de ajuste do capitalismo no continente, implica um conjunto de medidas de desregulamentação do processo de expansão capitalista precedente, que está destruindo a estrutura produtiva nacional, sem assegurar a reorganização da economia.

            Desse modo, o I Congresso delineia as conseqüências das políticas patrocinadas pelas grandes corporações transnacionais, não apresentando dúvida quanto à necessidade de resistir a elas, tanto em sua variante internacional como nacional.

            Ao analisar a conjuntura, o I Congresso avalia que a crise econômica, social e política sob o governo Collor ganhou uma amplitude nunca vista. O governo Collor, ao perder o controle sobre a inflação, a recessão, as demissões em massa, a queda da produção e o fechamento de empresas, ao transformar-se em centro de corrupção, ao abandonar os mínimos padrões de responsabilidade e idoneidade no trato da coisa pública e violar seguidamente a Constituição, teria se tornado o principal instrumento de aprofundamento da crise.

            O I Congresso avalia, ainda, que as tentativas de pacto de elites e acordos com Collor, assim como iniciativas de características golpistas, não resolverão a crise. A solução desta pressupõe uma nova representação congressual, com eleições antecipadas, assegurando que o novo regime político de governo seja, de fato, representativo de uma nova conjuntura e de um real avanço na situação social do país.

Na prática, é verdade que as tentativas burguesas de encontrar saídas para o impasse por meio de medidas golpistas foram frustradas pela intensa participação do PT e da oposição popular nas comissões parlamentares de inquérito e pelo esforço de reativação das mobilizações populares. Porém, na falta de mobilizações mais intensas, a burguesia assumiu a direção do impeachment e preparou a substituição de Collor por seu vice, Itamar Franco.

Os movimentos sociais só despertaram para a mobilização pelo impeachment com as denúncias veiculadas na grande imprensa e com a arrogância de Collor, ao chamá-las para embandeirar o país em apoio à sua política. Essa mobilização, porém, não teve empuxo suficiente para pressupor uma nova representação congressual, com eleições antecipadas, como apregoara o I Congresso.

 

Novas dificuldades

O 8º Encontro Nacional, de 1993, ocorre no cenário criado após o movimento pelo impeachment e a posse de Itamar Franco, pelos resultados das eleições municipais de novembro de 1992 e pelas manobras da burguesia para cooptar o conjunto dos movimentos populares e democráticos, inclusive seus partidos, para a participação no programa de reformas neoliberais.

O encontro não chega a analisar criticamente porque o partido não conseguiu implementar a resolução do I Congresso, vendo-se, ao contrário, diante de uma situação política de expectativas favoráveis com o governo Itamar, mesmo entre setores de esquerda e do próprio partido, apesar da oposição oficial do PT.

O 9º Encontro Nacional, realizado em 1994, reitera que o governo Itamar mantém, no essencial, a mesma política econômica adotada por Collor. Erroneamente, porém, supõe que a área econômica tem sido marcada pelo imobilismo no combate à inflação.

            Simplesmente constata que a nomeação do ministro Fernando Henrique Cardoso  –  um senador com um passado democrático  –  foi acompanhada de grande expectativa e de uma mudança de comportamento, dos meios de comunicação e do empresariado em geral, em relção ao governo, já que o programa de privatização está mantido e será acelerado. Desse modo, sem haver entendido em profundidade o significado da nomeação de Fernando Henrique, o Encontro conclui somente que as iniciativas da nova equipe apontam para o ideário neoliberal.

            Todavia, o encontro se dá conta que o Brasil continuava vivendo uma situação de equilíbrio instável, com as classes dominantes não tendo conseguido avançar tanto quanto gostariam as reformas neoliberais, graças à resistência do campo democrático e popular. Entretanto, em lugar de rever a avaliação incorreta do 7º Encontro Nacional sobre o desfecho contraditório da transição conservadora, que teria chegado a seu final com a eleição de Collor, é no quadro conjuntural e eleitoral mundial, especialmente latino-americano, no qual teria começado a reversão do período do predomínio da ideologia neoliberal, que vai buscar as indicações para as possibilidades das eleições de 1994 abrirem uma nova relação de forças no Brasil.

             O encontro vê claramente a mobilização empresarial e dos setores conservadores em apoio a Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de disputar com Lula o segundo turno. Enxerga que a aproximação entre o PSDB e o PFL não é algo inusitado. E avalia adequadamente que, uma vez no comando econômico e político do Governo Itamar, Fernando Henrique adotou um plano econômico antipopular, submisso aos interesses do grande capital e do sistema financeiro.

            No entanto, acredita piamente que as chances de sucesso eleitoral de Fernando Henrique, baseadas, em boa medida, no plano econômico, concebido para ser mais um estelionato eleitoral, são reduzidas.  Faltaria ao “cruzado dos ricos” o mínimo apelo popular. Diante desta situação, crê que Orestes Quércia, do PMDB, poderia vir a ser o candidato preferencial da burguesia.

            Não se dá conta, em sua totalidade, de que a burguesia adotara como pedra de toque a estabilização monetária e a continuidade da modernização conservadora iniciada por Collor, para finalizar a transição e ingressar numa nova etapa de desenvolvimento capitalista. Nem avalia o papel que a impressionante unidade da mídia iria desempenhar na conquista da opinião pública para apoiar as medidas neoliberais, tornar o plano de estabilização de Fernando Henrique um programa de alto apelo popular e transformar o senador de passado democrático, com verniz de esquerda, no candidato ideal da coalizão conservadora.

É sob o impacto das naufragadas esperanças do 9º Encontro, com a derrota de Lula no primeiro turno das eleições, a contenção da inflação e as expectativas populares que suscita, jogando os movimentos sociais no marasmo, que se realiza o 10º Encontro Nacional, em 1995. É verdade que ocorrem lutas setoriais, que a luta dos sem terra pela reforma agrária cresce paulatinamente, mas a combatividade destes movimentos não consegue suplantar o isolamento em que se encontram.

O equilíbrio instável de forças, que até então impedia a implementação do novo projeto de modernização conservadora, parece definitivamente rompido. A correlação de forças políticas torna-se desfavorável ao PT e às correntes populares, abrindo terreno para a ofensiva neoliberal em todos os aspectos da vida brasileira.

Essa situação é auxiliada por um quadro internacional em que os projetos de desregulamentação e mundialização neoliberal, reclamados pelas grandes corporações transnacionais, avançam com rapidez, em particular no sistema financeiro e no mundo do trabalho, sob o manto conceitual de globalização. Os Estados Unidos procuram cristalizar sua posição de única superpotência, mas encontram a resistência das demais potências capitalistas que, livres da ameaça comunista, também não sentem mais necessidade do guarda-chuva nuclear norte-americano.

Embora a tendência aparente ainda seja de avanço mundial do projeto neoliberal, surgem os primeiros sinais de exaustão nas expectativas suscitadas por suas promessas. Os países do antigo campo socialista amargam situações econômicas, sociais e políticas que havia muito pensavam haver superado e que nada tinham a ver com as fomentadas ilusões a respeito de democracia, prosperidade, abundância e bem-estar.

Na Europa Ocidental desponta com força o desemprego estrutural, tendo como reação movimentos operários e populares bastante radicalizados. E no resto do mundo começam a ficar evidentes os perigos a que estão submetidos os países mais fracos, ao se inserirem de forma subordinada no processo de globalização. Estouram crises financeiras, em decorrência da liberdade com que agem as corporações capitalistas, em especial seu setor financeiro.

O 10º Encontro Nacional, porém, concentra sua atenção no balanço dos seis primeiros meses do governo FHC, que não deixariam dúvidas sobre seu perfil neoliberal e conservador. Sem fazer uma avaliação crítica da campanha presidencial de 1994, afirma que nossa derrota e a ascensão da aliança PSDB-PFL teriam quebrado o quase equilíbrio estratégico que dificultava o ajuste neoliberal, dando mais iniciativa e margem de manobra às forças conservadoras e facilitando reformas antipopulares, com a benevolência do Judiciário e com fortíssimo apoio da mídia.

            O Encontro constata que a manutenção da estabilidade econômica garantiu níveis ainda elevados de popularidade ao Governo, permitindo a este dar demonstração de força no Congresso e no ataque aos movimentos sociais. Entretanto, também supõe que a evolução da conjuntura, marcada pelo impacto devastador da política de importações e pelos juros altos, que disseminam a inadimplência e desencadeiam a recessão, faz crescer uma ampla, ainda que dispersa, mobilização social contra a política econômica do Governo, indicando um cenário distinto para o segundo semestre.

Assim, embora analise corretamente as contradições da política de FHC, o encontro não avalia adequadamente a força do apoio conservador ao governo, nem da estabilização como apelo popular. Nestas condições, suas previsões de um cenário distinto não se confirmaram.

 

Desafio

Quando se realiza o 11º Encontro Nacional, em 1997, já é patente que o processo de globalização, seja em âmbito mundial, seja em cada país, poderia abrir para os povos as possibilidades de uma revolução tecnológica que supriria suas necessidades sem destruir suas economias, suas forças de trabalho e o meio ambiente. Paradoxalmente, em vez disso, ela agrava como nunca todas as contradições do avanço tecnológico realizado nas condições de predomínio da propriedade e da apropriação privada dos meios de produção e da produção social.

No Brasil acelera-se a exclusão social. Ela é causada tanto pelo desemprego, decorrente da reestruturação empresarial e, também, da política de contenção do governo FHC, como pelo agravamento dos fatores estruturais que há muito caracterizam o processo de desenvolvimento capitalista no Brasil: alta concentração da propriedade e do capital, mercado interno restrito, agricultura quase exclusiva de produtos comerciais de exportação, indústria, comércio e serviços voltados quase exclusivamente para o atendimento das camadas de alta renda da população, altas taxas de consumo das elites, baixas taxas de poupança e investimento internas etc.

A implementação do projeto neoliberal por Fernando Henrique e seus aliados não piora somente a situação de vida e trabalho das grandes massas trabalhadoras e das camadas marginalizadas da população. Ela atinge em cheio o padrão de vida das classes médias, leva à falência setores da média burguesia, força a desnacionalização de setores ainda não subordinados ao capital estrangeiro, desestrutura o Estado nacional, aniquila o serviço público, alimenta uma crise federativa gigantesca, rompe com os tênues mecanismos de democracia participativa e representativa conquistados nas lutas do passado, abre o país, sem qualquer restrição, à ação das corporações transnacionais, e ensaia liquidar qualquer traço de ação soberana e de solidariedade da política internacional do Brasil com os povos e países ameaçados pelo imperialismo.

A rapidez com que os aspectos reais da política de Fernando Henrique vieram à tona é um dos fatores da instabilidade que, surpreendentemente, apesar da unidade e do apoio da burguesia, assaltou o governo FHC quase desde a sua posse. Ressurgiram, no campo político dominante, os apetites setoriais, regionalistas e grupais, como expressão da luta pela sobrevivência capitalista.

Só à custa da barganha fisiológica e da ação corruptora, que lembra os tempos da política dos governadores da República Velha, Fernando Henrique tem conseguido manter seu bloco de poder, incluindo a sempre poderosa mídia, e exercer uma ação paralisante sobre as grandes massas do povo. E é somente sob o bombardeio permanente e massivo de notícias distorcidas e diversionistas que consegue evitar que grande parte do povo enxergue a relação entre Fernando Henrique, seu Plano Real e a situação de crescentes dificuldades econômicas e sociais.

É num quadro como esse que o 11º Encontro Nacional constata que a aprovação da emenda da reeleição reafirmou a força do compromisso histórico conservador que levou Fernando Henrique à presidência. A cada dia se acentuaria sua face autoritária e sua estratégia de inserção subordinada do País na economia internacional e desarticulação do Estado Nacional, que promovem um brutal processo de endividamento externo e interno, a exclusão social, a desarticulação da estrutura produtiva, desemprego e precarização das condições de trabalho e a violência e a banalização da vida.

            O encontro reitera a avaliação de que os resultados eleitorais recentes na Europa e alguns países latino-americanos mostram sinais de enfraquecimento da estratégia conservadora. Mas quase não se dá conta de que o Brasil tem outra vez, diante de si, a disputa de projetos de sociedade, na qual o projeto do PT, claro ou não, constitui um dos pólos. De qualquer modo, vê-se diante da necessidade de, desde já, articular uma candidatura presidencial e uma plataforma de governo e convocar o II Congresso para voltar a discutir a questão do socialismo e as questões estratégicas.

Assim, num curto espaço de tempo, os petistas se vêem colocados novamente, mesmo que de forma ainda difusa e sem ter plena consciência delas, diante de condições históricas especiais.  A evolução estrutural do mundo e do País, e os caminhos ante os quais está colocado nosso povo, fizeram ressurgir com vigor o embate entre os dois projetos excludentes que, desde o esgotamento da ditadura militar, dividem as forças sociais e políticas brasileiras.

Em tal contexto, retomar as questões teóricas e práticas que envolvem essa disputa de projetos estratégicos, como a análise da realidade e das classes, as estratégias e táticas da luta de classes e o socialismo, apresenta-se para o PT como desafio que não pode ser ignorado.

Análises da realidade em que vive a sociedade, por exemplo, tanto de suas tendências de mudanças estruturais, como dos momentos conjunturais dessas tendências, não são suficientes para que um partido se torne uma força política efetiva. Mas elas são essencialmente necessárias para evitar ações cegas. Há algum tempo era pacífico, ou mais ou menos pacífico, que tais análises deveriam ter por base o estudo das classes e da luta de classes. Agora, porém, tornou-se adicionalmente necessário demonstrar que as classes existem, têm interesses próprios e conflitos entre si, sendo essa existência, interesses e conflitos a origem primária dos embates políticos e das estratégias e táticas com que as forças políticas se confrontam.

Neste sentido, vale frisar que os encontros do PT quase não conseguem fugir dos lugares comuns a respeito das classes sociais existentes no Brasil. Talvez por ser um partido pluriclassista, e não expressão do setor operário industrial da classe dos assalariados, o PT tenha sempre navegado na definição genérica de representante da classe trabalhadora, incluindo aí desde os marginalizados até as extensas camadas de pequenos proprietários urbanos e rurais, desconsiderando os interesses discrepantes e os vieses ideológicos desses setores que, embora trabalhem, são socialmente diferentes.

Sem dirimir suas dúvidas a respeito dessa matéria primária, o PT corre o risco de confundir objetivos, inimigos, base social, aliados e propostas estratégicas com objetivos, inimigos, base política, aliados e propostas táticas, como às vezes tem ocorrido. Pode ser ilusoriamente tentado a resolver os problemas do socialismo, reduzindo-o a um projeto humano com dimensões éticas, como se o capitalismo e todas as formações sociais historicamente existentes não fossem também resultado de projetos humanos com dimensões éticas. E, pior, corre o risco de esfacelar-se em torno de questões táticas ou conjunturais por não tratar em profundidade as controvérsias de ordem estrutural ou estratégica.

O breve panorama dos contextos em que ocorreram os encontros nacionais, assim como das correspondentes análises estruturais e conjunturais realizadas por eles, aponta para a necessidade de tratar as análises como questão de suma importância. Não é difícil detectar a correção de inúmeras delas, assim como as lacunas existentes. Como também é possível verificar a falta que faz uma avaliação crítica da prática petista anterior a cada encontro, que deveria constituir a linha histórica de costura das diversas resoluções, explicando suas modificações conceituais e de orientação política. Aliás, essa ausência tem sido fruto tanto de omissões, quanto de opções explícitas, o que deveria nos alertar para a necessidade de tratar o assunto com mais profundidade.

Se esta costura não é tão clara quando se trata da análise da realidade, ela parece ainda mais difusa quando se trata das estratégias e das táticas, assim como das concepções sobre o socialismo, conforme tais questões foram sendo elaboradas nos sucessivos encontros.

 

Evolução do pensamento estratégico

            As linhas gerais da estratégia e das táticas do PT estão contidas em seu Manifesto de lançamento e em seu Programa, publicados em 21 de outubro de 1980. Ali se diz que os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma e que o PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. O PT tem, então, de ser capaz de atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia a dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia da sociedade em todos os níveis.

            O Programa explicita que o PT pretende chegar ao Governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico, quanto no social. Ele quer construir um poder que avance no rumo de uma sociedade sem exploradores e explorados, tendo claro que essa luta se dá contra os interesses do grande capital nacional e internacional.

            Para atingir tal objetivo estratégico, o partido deve estar preparado para propor alterações profundas na estrutura econômica e política da Nação. No entanto, o desenvolvimento da estratégia do PT depende de sua permanente relação com os movimentos sindical e populares que lhe deram origem.

            Assim, do ponto de vista tático, o PT intervirá sempre em todas as questões políticas, sociais e econômicas com o propósito de constituir soluções a partir das bases sociais. Nas lutas democráticas e no Parlamento, cada proposta, cada votação e cada aliança deverá expressar o programa e a vontade do conjunto partidário que sirvam à causa dos trabalhadores.

O 2º Encontro Nacional relaciona  a luta para que os trabalhadores derrubem a Ditadura Militar e coloquem por terra não só suas leis e sua falsa justiça, mas também a base econômica que a sustenta, com o compromisso de luta do PT pela construção de um novo poder, baseado na classe operária e na mobilização de todos os que vivem de seu próprio trabalho, para construirmos uma sociedade sem explorados e sem exploradores, um Brasil socialista.   

            A Resolução do 3º Encontro Nacional reafirma sua disposição estratégica de almejar o poder, de conquistar o Poder, isto significando para  os trabalhadores, ter acesso a condições e meios para ajudar as transformações econômicas, sociais e políticas desejadas por eles e pela maioria da população.

            Esta resolução reitera ainda o vínculo estreito que deve existir entre esse objetivo estratégico e a tática de luta cotidiana por ele: o Poder não apenas se toma, mas também se constrói, a partir das bases da sociedade, dos movimentos populares, dos sindicatos e de outras formas de organização dos explorados. É necessário desenvolver esse poder com uma política de crescimento, de acumulação de forças e de construção de uma alternativa popular.

O Encontro Nacional Extraordinário lança, pela primeira vez, o conceito de Alternativa Democrática e Popular, ligada à tática de luta contra a transição conservadora. Mas é nos 4º e 5º Encontro Nacionais que as questões estratégicas são tratadas de forma mais extensa. A resolução do 4º Encontro Nacional sustenta que o caminho para o socialismo no Brasil será marcado por um eixo central básico, constituído de grandes e cada vez mais freqüentes e intensas ações políticas de massas, auxiliadas por todas as formas de luta da classe trabalhadora, que terá que combinar, desde já, conquistas reais no plano político, econômico e social, que lhe permitam avançar no caminho de um projeto histórico e político comum.

            Segundo o Encontro, são estas considerações que permitem delimitar as linhas gerais e o caráter das alianças. Para ele, seria impossível supor alianças estratégicas com a burguesia e com as forças políticas que sustentam a dominação e a hegemonia da classe burguesa e a perpetuação do sistema capitalista. Como resultado, o PT deve ser capaz de elaborar e colocar em debate para a sociedade o seu projeto alternativo, que se contraponha à lógica e ao alcance da política do Governo para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

            O 5º Encontro Nacional apresenta a conquista do socialismo e a construção de uma sociedade socialista no Brasil como os principais objetivos estratégicos do PT. Em vista disso, seria necessário distinguir, nesses objetivos, dois momentos estratégicos que, embora entrelaçados, seriam de natureza diferente: a tomada do poder político e a construção da sociedade socialista sobre as condições deixadas pelo capitalismo.

            Para completar o primeiro momento seria necessário realizar uma mudança política radical: os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder de Estado. Todas as formas embrionárias de poder, construídas no dia-a-dia da luta contra o capitalismo, assim como as demais experiências de luta e de organização dos trabalhadores, devem servir como eixo de preparação e organização das classes trabalhadoras para a conquista do poder e a construção da nova sociedade.

            Nesse sentido, o Encontro alerta para a necessidade de distinguir as atividades que partem da situação existente em cada momento, das atividades que se destinam à conquista imediata do poder. Afirma que deve existir um processo de mediação entre o momento em que as grandes massas ainda não se convenceram que é preciso acabar com o domínio político da burguesia, e o momento em que se torna possível colocar na ordem do dia a conquista imediata do poder.

A resolução do 5º Encontro também reafirma a necessidade da luta por reformas no capitalismo. Para ela, a luta por reformas só se torna um erro quando ela acaba em si mesma. No entanto, quando ela serve para a educação das massas, para demonstrar que a consolidação das reformas só é possível quando os trabalhadores estabelecem seu próprio poder, então ela serve à luta pelas transformações.

            O 5º Encontro afirma que, naquela ocasião, parecia existir um certo consenso de que a burguesia era a inimiga principal. Mas reconhece que muitos colocavam no campo da burguesia os pequenos e microempresários e mesmo as camadas assalariadas que não trabalham diretamente na produção fabril ou agrícola.

            Por outro lado, ao tomarem a classe burguesa como inimiga estratégica, muitos militantes opunham-se ao aproveitamento das contradições momentâneas entre os diversos setores da burguesia. Colocavam-se contra qualquer aliança política, tática ou pontual, com alguns desses setores.

            Quanto à Alternativa Democrático e Popular, o Encontro reitera que ela não pode se limitar a ser uma alternativa à Nova República. Ao contrário, trata-se de uma alternativa estratégica à dominação burguesa, que exige uma política de acúmulo de forças, por reconhecer que não estão colocadas na ordem do dia nem a luta pela tomada do poder, nem a luta direta pelo socialismo.

            Para o Encontro, a alternativa democrática e popular estaria articulada com nossa luta pelo socialismo. Um governo e um programa democráticos e populares – os dois componentes de nossa alternativa  –  são o reconhecimento de que só uma aliança de classe, dos trabalhadores assalariados com as camadas médias e com o campo, tem condições de se contrapor à dominação burguesa no Brasil. É por isso que o encontro rejeitou a formulação de uma alternativa nacional e democrática, porque o nacional, nessa formulação, indica a participação da burguesia nessa aliança de classes.

            O 5º  Encontro Nacional também não aceitou as propostas que proclamam a necessidade e a possibilidade imediata de um governo dos trabalhadores porque elas evitam a discussão sobre qual a tática para alcançar esse objetivo. Na situação política caracterizada pela existência de um governo capaz de realizar as tarefas democráticas e populares, de caráter antiimperialista, antilatifundiário e antimonopólio, caberá ao PT e aos seus aliados criarem as condições para as transformações socialistas. Um governo dessa natureza não representa a formulação de uma nova teoria das etapas, imaginando uma etapa democrático-popular como uma nova fase do capitalismo. Ele seria o elo entre a tática de acumulação de forças e a estratégia socialista.

O 6º Encontro Nacional, em plena efervescência da primeira campanha presidencial em 30 anos, volta-se explicitamente para as questões táticas. Aponta que a tarefa fundamental colocada para o campo popular e, portanto, o centro de nossa tática é a luta por um novo governo, democrático e popular, com a eleição de Lula presidente do Brasil.

            A resolução tem o cuidado de acentuar que este objetivo se combina com o da constituição de um campo de forças antimonopolista, antilatifundiário e antiimperialista, configurando o bloco histórico que fará a ponte entre as reivindicações mais sentidas dos trabalhadores e a luta pelo socialismo. Neste sentido, o governo do PT não será um governo conformista, disposto a gerir a crise do capitalismo e realizar uma simples maquiagem na autoritária e conservadora estrutura política.

Esta temática é retomada pelo I Congresso, ao afirmar a necessidade de articular os movimentos e setores organizados da população aos amplos setores marginalizados e envolvidos em relações informais de trabalho, de sorte que seu protesto econômico se conjugue a uma estratégia política global e a um projeto alternativo de desenvolvimento. Urge a construção de um padrão alternativo de desenvolvimento – inspirado nos ideais socialistas, democráticos e libertários.

            Para este I Congresso, o PT está comprometido com a construção de uma nova ordem econômica, política, jurídica e ecológica, que tenha como exigência fundamental a democratização do poder. A disputa da hegemonia é parte fundamental da estratégia de transformação revolucionária do Brasil – já que entendemos que o poder político se constrói no cotidiano das lutas.

            Aqui, sutilmente, o Congresso modifica a fórmula inicial de que o poder não apenas se toma, mas também se constrói, acrescentando que o PT não visualiza a conquista do poder como um “assalto ao Estado”, embora não acredite que o socialismo virá através de um ininterrupto e linear crescimento das forças e da hegemonia socialistas, sem choques e confrontos intensos.

            Reitera que só um poderoso movimento por reformas políticas e sociais, baseadas num programa democrático e popular, pode levar a cabo a profunda revolução que este país necessita. Depois de 1989, a disputa pela hegemonia passa a incluir a disputa pelo Governo Federal em 1994, a gestão das administrações municipais, a luta pela democratização do Estado e por reformas sociais, assim como a organização e o crescimento dos movimentos sociais.

            Nesse quadro, o I Congresso vê a luta por um governo democrático e popular e a possibilidade de chegarmos a ele por uma maioria eleitoral como um objetivo estratégico, porque o entendemos como a expressão atual de um governo de hegemonia dos trabalhadores. Conclui, pois, que a conquista do poder político é um momento da luta pelo socialismo, mas não garante, por si só, a sua construção. Sua consolidação virá com o exercício democrático do poder. O PT defende, assim, a construção de novos espaços e canais diferenciados de exercício da democracia, de modo que esta seja a mais ampla possível, garanta os interesses em jogo entre as camadas populares e crie condições para a eliminação da dominação política da burguesia monopolista e a construção do socialismo.

O 8º Encontro Nacional reafirma que a luta por um governo democrático e popular e a possibilidade de conquistá-lo, a partir de uma base popular e de uma maioria eleitoral, são um objetivo estratégico. Um projeto alternativo, estratégico destinado a romper o círculo de ferro das alternativas de curto prazo. Nosso programa estará voltado para os setores e segmentos sociais que constituem a maioria da população: os trabalhadores, os marginalizados, as classes médias, os pequenos e médios empresários.

O 10º Encontro Nacional sustenta que nossa oposição ao projeto neoconservador deve se articular com a luta por uma agenda alternativa democrático-popular para o País. Finalmente, o 11º Encontro Nacional decide articular uma candidatura presidencial e uma plataforma de governo capazes de constituir uma frente, construir um pólo de disputa e lançar as bases de um caminho alternativo democrático e popular. Somente uma revolução democrática será capaz de pôr fim à exclusão, às desigualdades sociais e ao autoritarismo, construir o Estado de Direito no País, com uma reforma profunda do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, o fim dos monopólios dos meios de comunicação e a defesa do direito do consumidor, a participação direta da população nas decisões, a constituição de novas esferas públicas não-estatais, o combate a todas as formas de discriminação, a presença soberana do Brasil no mundo, um projeto nacional de  desenvolvimento.

            Segundo o Encontro, a estratégia de construção de um novo projeto nacional, acompanhado da perspectiva de uma revolução democrática, recolocam os valores e princípios de uma sociedade socialista como contraposição ao neoliberalismo.

Todas essas formulações representaram um considerável esforço teórico e prático de elaboração, parecendo guardar uma razoável linha de coerência. Entretanto, vale a pena estudar com atenção as diversas formulações da alternativa democrática e popular como objetivos táticos e/ou estratégicos, a absolutização da tática eleitoral e, tão importante quanto, a experiência de conquista de governos municipais e estaduais pelo PT, sob a denominação de governos democráticos e populares.

As dificuldades encontradas pelo Modo Petista de Governar, não tanto para a implementação de medidas socialistas, mas de medidas democráticas e populares, e até mesmo simplesmente democráticas, fizeram surgir inúmeras dúvidas sobre as possibilidades de governabilidade, tendo como eixo programas dessa natureza. Há, desse modo, uma clara tendência para rebaixar objetivos, ante as dificuldades postas pelo sistema de poder real.

Articular, num balanço crítico global, uma avaliação do pensamento estratégico do PT em suas resoluções, com suas experiências práticas de governo e com os desafios colocados pela atualidade, é o mesmo que retomar a discussão sobre a relação estratégica e tática entre socialismo, democracia popular, democracia liberal e capitalismo. Para quem corre o risco de ser governo numa perspectiva anticapitalista, é o mínimo que se pode exigir.

 

Socialismo

            Embora o Manifesto de lançamento  do PT e seu Programa sejam claramente anticapitalistas e apontem para o socialismo como perspectiva estratégica, é somente no discurso  de Lula no encerramento da 1ª Convenção Nacional  que o partido é definido como socialista.

A resolução do 2º Encontro Nacional avança um pouco mais, afirmando que nosso socialismo será definido por todo o povo, nas lutas do dia a dia, e será sinônimo de emancipação dos trabalhadores e todos os oprimidos.

            O tema é retomado no 4º Encontro Nacional, a partir dos problemas postos pelo processo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, cujo estágio, formação das classes sociais e do grau de luta entre elas, apresentam as condições necessárias para as lutas que permitam um acúmulo de forças, ampliem o espaço democrático, assegurem e intensifiquem as avanços e as conquistas populares e, ainda mais, criem as brechas, os caminhos e as pontes capazes de conduzir às transformações indispensáveis na direção da construção de uma sociedade socialista.

            A resolução do 4º Encontro Nacional aponta que no processo de construção socialista, com base nos elementos do desenvolvimento capitalista brasileiro, não se podem seguir mecanicamente os preceitos de substituição imediata da propriedade privada dos meios de produção e circulação pela propriedade social; nem implantar uma completa organização planificada da economia, porque no Brasil existem milhões de pequenos produtores e pequenos proprietários, cujos meios de produção não é possível estatizar ou mesmo coletivizar imediatamente, o que poderia ser prejudicial, tanto do ponto de vista econômico quanto político.

            Assim, levando em conta as experiências e as condições do desenvolvimento capitalista brasileiro, provavelmente será necessário e possível utilizar diversas e múltiplas formas de propriedade social, o pequeno produtor individual ou familiar, formas mistas e novas de propriedade, de organização do trabalho, e uma adequada combinação entre a planificação e a economia mercantil.

            Controle da propriedade pelo Estado, planejamento estatal, autogestão democrática, distribuição conforme a produção, a produção conforme as necessidades estabelecidas pelo Estado e também detectadas no mercado, tudo isso, segundo o Encontro, demanda uma combinação global e flexível no sentido de desenvolver as forças produtivas, aprofundar o processo de socialização, acelerar a produtividade do trabalho e a economicidade da produção e atender as crescentes necessidades materiais e culturais do povo.

            O 4º Encontro afirma que seu almejado socialismo não pretende nivelar a padrão de vida da população por baixo, mas sim por cima, favorecendo o bem-estar e o conforto de todos, e não apenas de minorias privilegiadas. Por outro lado, um projeto socialista deve ser acompanhado da afirmação de idéias e valores que sustentem uma atuação transformadora em todas as esferas da sociedade, estar ligado à idéia de que essa luta é internacional e reafirmar a relação indissolúvel entre democracia e socialismo. A democracia, no socialismo, deve ser entendida como a socialização dos meios de produção e também dos mecanismos de poder entre os trabalhadores.

            Em resumo, o 4º Encontro defende que o Brasil terá que encontrar os seus próprios caminhos para chegar ao socialismo e as suas próprias maneiras de construir a sociedade socialista. Caminhos e maneiras que são determinados pelas condições reais e concretas que as classes trabalhadoras irão encontrando e modificando, com ação política organizada, na luta por sua libertação.

O 5º Encontro Nacional reafirma a conquista do socialismo e a construção de uma sociedade socialista como os principais objetivos estratégicos do partido. Para ele, a construção da sociedade socialista não é algo totalmente novo e diferente em relação às formas de luta e de organização dos trabalhadores no seu dia-a-dia atual. Muitas das formas econômicas, sociais e políticas da construção socialista surgirão da experiência da luta de classe contra o capitalismo. Muitas dessas formas que hoje não conseguem desenvolver-se em virtude da opressão capitalista, como as pequenas cooperativas, as compras comunitárias, as comunidades locais, os conselhos populares etc., encontrarão um campo fértil para crescer nas novas condições socialistas. Mas as formas de organização fundamentais são as que nascem da auto-organização dos trabalhadores, as formas de luta pelo controle operário nas fábricas e de controle popular nos bairros.

            O processo de construção socialista para alcançar a almejada sociedade igualitária, sem classes, sem opressão e dominação, vai enfrentar, durante certo tempo, a existência de diferentes desigualdades, como herança do capitalismo. E vai obrigar a agir, não no sentido de extinguir administrativamente as desigualdades, mas de evitar que elas se polarizem e se tornem antagônicas em relação ao socialismo. Tais contradições no terreno econômico e social, geram diferentes contradições no terreno da política, remetendo para a relação do socialismo com a democracia.

            A ausência de democracia é contraditória com o socialismo pelo qual lutamos, diz o Encontro. Isso significa que no processo de construção do socialismo deverão existir não só diversos partidos e diversas organizações da sociedade civil, como também que as relações dessas organizações com o poder socialista serão não só de colaboração e participação, mas também de oposição.

            O 6º Encontro Nacional reafirma o conteúdo socialista da candidatura Lula e o caráter socialista da proposta do PT, no qual a democracia deve ser entendida como o espaço para a criação de novos direitos. O governo democrático e popular e o início da transição para o socialismo são elos do mesmo processo. A implementação da globalidade de um Projeto Democrático-Popular só pode ocorrer com a revolução socialista. Não pode existir um autêntico socialismo sem aprofundamento e defesa integral da democracia.

            O 7º Encontro Nacinaol reconhece que a ambição histórica do PT já era, na sua origem, nitidamente socialista. Semelhante convicção anticapitalista, fruto da amarga experiência social brasileira, nos fez críticos das propostas social-democratas e levou-nos a refutar os supostos modelos do chamado socialismo real, nos levou a apoiar a luta democrática do Solidariedade polonês, a denunciar os crimes contra a humanidade cometidos em Bucareste ou na Praça da Paz Celestial, a nos convencer de que as mudanças ocorridas e ainda em curso nos países do chamado socialismo real têm um sentido histórico positivo. Conforme a resolução, ainda que o processo esteja sendo hegemonizado por correntes reacionárias, ele rompe com a paralisia política, impulsionou conquistas democráticas e, em perspectiva, pode abrir novas possibilidades para o socialismo. E acredita que a energia política liberada por tamanha mobilização social não será facilmente domesticada pelo receituário do Fundo Monetário Internacional ou pelos paraísos abstratos da propaganda capitalista.

            Embalado nessa crença, o encontro avalia que o fracasso de tantas experiências do socialismo real, com o reforço conjuntural da ideologia capitalista, mesmo num país como o nosso, vítima das contradições mais agudas e destrutivas do capitalismo, convoca-nos a um renovado esforço crítico especulativo, capaz de relançar ética e historicamente a perspectiva da democracia socialista.

            Mas, pergunta, qual socialismo? O PT não concebe o socialismo como um futuro inevitável, a ser produzido necessariamente pelas leis econômicas do capitalismo. Para nós, o socialismo é um projeto humano, cuja realização é impensável sem a luta consciente dos explorados e oprimidos, como necessidade e ideal das massas oprimidas, capaz de desenvolver uma consciência e um movimento efetivamente libertários. Daí porque recuperar a dimensão ética da política é condição essencial para o restabelecimento da unidade entre socialismo e humanismo.

            O tema do socialismo é retomado pelo I Congresso como uma oportunidade histórica para debatermos e impulsionarmos a construção de um renovado projeto de socialismo democrático. O Congresso reitera a visão do 7º Encontro de que, no Leste Europeu, na URSS e nos demais países que compunham o chamado campo socialista, sucedem-se transformações que são verdadeiras revoluções democráticas.

            O Congresso tem claro que, naqueles países, são enormes as ilusões sobre o capitalismo, estão em risco importantes conquistas sociais e o desemprego se alastra. Mas só a experiência viva, a prática dos novos sindicatos e partidos, que pipocam em meio à crise, é que vão ajudar os povos, os trabalhadores daqueles países, a superarem suas ilusões em relação ao capitalismo.

            Por isso, o Congresso sustenta que a tarefa que se coloca, hoje, para a classe trabalhadora e todas as forças progressistas, é a de impulsionar um renovado projeto de socialismo democrático. O desafio da reconstituição da utopia socialista, nós o assumimos não apenas como reelaboração teórica de um sonho futuro, mas principalmente como um modo de fazer e viver a política, uma nova praxis partidária e social, que incorpore, de fato, os valores libertários e socialistas.

            Para o PT, segundo o  I Congresso, o socialismo é sinônimo de radicalização da democracia. Dizer isso implica recusar todo e qualquer tipo de ditadura, inclusive a ditadura do proletariado, que não pode ser outra coisa que a ditadura do partido único sobre a sociedade, inclusive sobre os próprios trabalhadores. Encaramos a democracia política. econômica e social como base constitutiva da nova sociedade.

            O PT entende que só a combinação entre o planejamento estatal e um mercado orientado socialmente será capaz de propiciar o desenvolvimento econômico com igualdade na distribuição das riquezas. Para que isso aconteça, será necessário que o Estado exerça uma ação reguladora sobre a economia e, antes de tudo, que a sociedade esteja organizada, de modo a interferir, decisivamente, na definição da política econômica.

O 8º Encontro Nacional reafirma que a democracia deixou de ser um meio ou uma etapa da luta pelo socialismo. Ela passou a se confundir com o socialismo.

            O 11º Encontro Nacional tem um capítulo de cinco parágrafos dedicados ao tema, nos quais reafirma que o socialismo é uma questão presente nas lutas de hoje, como problema teórico e político, porque os problemas que as experiências socialistas tentaram enfrentar estão mais vivos do que nunca. Em tais condições, um novo projeto socialista contemporâneo deve dar conta dos grandes problemas em que o socialismo do século XX acabou fracassando: promover o crescimento acelerado da economia, realizando um processo sustentado de distribuição da riqueza. Mas o socialismo exige, sobretudo, a socialização da política. Por esta razão, há uma ligação umbilical entre socialismo e democracia.

            Assim, também na estratégica questão do socialismo, recolocada na ordem do dia mais rapidamente do que se poderia supor no auge da ofensiva neoliberal, e apesar do fracasso dos modelos socialistas do leste europeu, a evolução do pensamento petista é mais complexo do que parece. Há diferenças importantes entre as formulações do 4º e 5º Encontros e as do 7º Encontro e I Congresso, embora seja possível encontrar diversas identidades.

Esclarecer tais diferenças e identidades, tendo em conta as necessidades do momento atual, são questões prioritárias, se é que o socialismo continua sendo o principal objetivo estratégico do PT. Assim, nesta questão, como nas demais aqui tratadas sucintamente, a publicação das resoluções dos Encontros Nacionais do PT deve desempenhar um importante papel.

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