[Observações sobre a estratégia de desenvolvimento econômico do governo democrático e popular do Rio Grande do Sul: texto para discussão]

WPO | COR | [Observações sobre a estratégia de desenvolvimento econômico do governo democrático e popular do Rio Grande do Sul: texto para discussão], mai. 2000.

 

 

Para: Coordenação do Fórum de Desenvolvimento

At.: Zeca Moraes

 

De: Wladimir Pomar

Assunto: ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR DO RIO GRANDE DO SUL: TEXTO PARA DISCUSSÃO

– Maio de 2000

– Observações (esperando serem construtivas)

 

Companheiros,

Depois de haver passado diversos meses enfronhado no estudo do RS, incluindo viagens em especial pela Metade Sul e contatos com pessoas dos mais diferentes estratos sociais, além de prefeitos e secretários municipais de diversos partidos, fiquei contente de ler o que Vs. propõem como Estratégia de Desenvolvimento. Por tudo isso, como o texto é para discussão e como os problemas que Vs enfocam são, apesar da carga regional, problemas de ordem nacional e similares aos que outros estados enfrentam, eu me senti tentado a expor algumas observações sobre o assunto.

Elas estão como Notas apensadas a parágrafos do próprio texto para discussão. Em alguns casos apresento as Notas em forma pura, esperando que elas sejam auto-explicáveis. Em outros, cito trecho do parágrafo de modo a tornar mais clara a Nota. De um modo ou outro, estou pronto para tentar esclarecer melhor mimnhas opiniões, caso seja do interesse de Vs.

Abraços

Wladimir Pomar

 

Apresentação

Nota: Um dado que em geral falta em nossas análises é o fato de que o determinante tem sido o processo de concentração patrimonial, seja fundiário, seja das diversas outras formas de capital. A concentração da renda tem estado associada sempre à concentração e à centralização do capital, em especial na atual época da globalização e predomínio das grandes corporações. Pode-se afirmar, então, que o principal determinante da tragédia social é a subordinação da economia à lógica centralizadora do capital monopolistta. A profunda depressão do dinamismo econômico brasileiro está subordinada a isso.

Nota: O rompimento definitivo com o quadro de estagnação relativa pode depender do enfrentamento e superação das políticas neoliberais, mas isso pode não significar o rompimento com a tragédia social, já que esta depende fundamentalmente de romper com a lógica da acumulação capitalista. Esta pode mudar o modelo neoliberal para outro modelo (terceira via etc), mas se as corporações transnacionais continuarem ditando as regras do processo na busca de maiores margens de rentabilidade (maiores taxas médias de lucros), aquela lógica permanecerá dominante e a tragédia social poderá ganhar novas formas, mas não será superada ou mesmo reduzida.

Nota: O Estado (tanto no sentido de máquina estatal, quanto no de unidade federativa) pode promover aquele resgate e articulação das forças produtivas disponíveis, com vistas à retomada do crescimento econômico, mas supor que o atual Estado possa garantir justiça social e sustentabilidade ecológica, fiscal, tecnológica e distributiva talvez seja gerar uma expectativa grande demais. Seria mais realista dizer que o Estado pode promover aquele resgate e articulação das forças produtivas, com vistas a uma retomada do crescimento econômico e ao revigoramento das classes sociais populares e democráticas, criando melhores condições para a luta por justiça social e pela sustentabilidade… Esta mudança de abordagem, embora simples, tem como conseqüência principal introduzir à problemática do desenvolvimento econômico um cunho político, estabelecer um nexo entre a tarefa do desenvolvimento econômico e as demais tarefas políticas populares, sem o que podemos correr o risco de tentar resolver as questões do desenvolvimento nos limites do modo de produção capitalista, o que, além de frustrante, no máximo nos colocará como administradores da crise do capital e solucionadores dela através do próprio capital.

Nota: Quem são os diversos agentes afetados? Se entre tais agentes estiverem incluídas as grandes massas trabalhadoras e deserdadas (excluídas), a discussão com elas só terá efeito real no processo de desenvolvimento se elas puderem se incorporar massivamente a tal processo, como força social efetiva, não como força social fragmentada.

Nota: Todos são importantes, mas em cada cadeia de problemas existem aqueles que são prioritários, isto é, cuja solução cria condições para puxar e resolver toda a cadeia. O próprio texto reconhece isso ao colocar o resgate da matriz produtiva e do Estado regional como aquelas condições indispensáveis para a retomada do desenvolvimento em novas bases. A questão chave reside, então, ao fim e ao cabo, em definir tais prioridades ou condições indispensáveis.

 

Estratégia de Desenvolvimento Econômico

Texto: Mais do que isto: o final dos anos 90 será testemunha da articulação de um novo consenso entre teóricos e analistas dos processos histórico-concretos de desenvolvimento nacional, pautado na perspectiva de que a aceleração e continuidade de tal processo depende de sua articulação sobre bases econômicas endógenas e sobre bases distributivas, sociais e ecológicas capazes de garantir sua sustentação no longo prazo.

Nota: O que significa tudo isso? O que são programas tradicionais exogeneistas de desenvolvimento? Além disso, trata-se de acelerar e dar continuidade aos processos histórico-concretos de desenvolvimento (quais?) ou, aproveitando tudo o que os processos históricos concretos criaram, romper com suas orientações excludentes e espoliativas e ingressar num novo processo soberano e sustentável?

 

Texto: poucos heterodoxos ousavam questionar a máxima de que o processo de desenvolvimento seria função direta da atração de investimentos do exterior via renúncia fiscal e privatização do patrimônio público.

Nota: Entende-se, então, que programas tradicionais exogeneistas são aqueles que defendiam a idéia de que o desenvolvimento dependia diretamente da atração de investimentos externos. Seria conveniente frisar que todos os nossos processos histórico-concretos de desenvolvimento, excetuando alguns raros e curtos momentos históricos, foram realizados tendo por base a atração de investimentos externos (elementos do modo de produção capitalista), em combinação com investimentos públicos e também privados nacionais (o famoso pacto de dominação entre capitais estatais e capitais privados nacionais e estrangeiros).

Nota: Talvez seja um erro fatal confundir o padrão de desenvolvimento exogeneista dos anos 30 aos anos 70 com o atual padrão exogeneista. Ou, dizendo de outro modo, as formas de desenvolvimento capitalista brasileiro, pautadas pela proporcionalidade dos capitais estatais, privados nacionais e privados estrangeiros na economia brasileira, que se estenderam por mais de 50 anos, foram rompidas pela nova forma de crescimento, acumulação e inovação dos capitais estrangeiros (leia-se corporações transnacionais ou capitais altamente centralizados), que tem como característica a completa predominância destes capitais estrangeiros monopolistas, em detrimento dos capitais estatais e dos capitais privados nacionais (que devem ser alienados para os transnacionais).

O exogeneismo dos anos 30 a 70 criava desenvolvimento econômico interno, introduzia novas forças produtivas e relações de produção. O exogeneismo dos anos 80 e 90 não subestima ou ignora as potencialidades endógenas de crescimento, apenas as subordina totalmente a seus interesses na busca frenética de maiores margens de rentabilidade, impondo essa dinâmica – destrutiva – às cadeias produtivas existentes e aos sistemas locais de produção. Nessas condições, se o crescimento do antigo exogeneismo já era seletivo e restritivo em virtude do alto nível de concentração do capital (o pleno emprego no Brasil sempre foi uma falácia), o crescimento do novo exogeneismo é ainda mais seletivo e restritivo, caracterizando-se pela configuração de pólos produtivos (locus) que ofereçam grandes vantagens competitivas (logísticas, institucionais e de mão-de-obra desregulamentada) para a disputa dos grandes mercados internacionais, e transformando o resto em terra arrasada.

No grau alcançado pela restruturação econômica no Brasil, pouco importa agora que somente uma estreita e conservadora minoria se mantenha apegada aos cânones do exogeneismo. As grandes corporações aqui implantadas e dominando fatias crescentes dos diversos setores que compõem nossa economia, podem até tornar-se protecionistas (a exemplo das montadoras transnacionais) e endogenistas, desde que a dinâmica do processo seja ditada por elas. O problema consiste, então, em redirecionar o centro do debate e da estratégia para a própria dinâmica do processo de acumulação e compreender que o resgate das cadeias produtivas e sistemas locais de produção vai enfrentar uma feroz competição econômica e política contra as corporações transnacionais, os remanescentes de grupos monopolistas nacionais e o Estado central.

Nota: É preciso relativisar e contextualisar. Uma coisa são as causas de descontinuidade no processo de desenvolvimento regional, que resultam do processo distorcido de desenvolvimento econômico anterior, também altamente concentrado e concentrador. Outra é o problema de competividade dos fatores produtivos da matriz estadual, que é inferior aos padrões internacionais que estão sendo impostos pelas corporações. Outra, ainda, é a competência estadual em comparação com o resto do Brasil: essa competência pode não ter sido abalada na posição proporcional do estado, mas certamente foi abalada pela queda dramática da taxa de crescimento do PIB.

Nota: Na política prática relacionada com a estratégia de desenvolvimento (priorizações etc), em termos gerais, o aproveitamento das condições conjunturais das exportações é correto e deve ser explorado ao máximo, apoiando o esforço das empresas existentes e buscando a ampliação dos mercados externos. No entanto, o diferencial de aproveitamento dessas condições favoráveis deveria ser o apoio ao desenvolvimento da famosa economia informal (no texto provavelmente identificada como economia urbana não-capitalista). Encontrar mercados externos também para os produtos desse setor, fortalecendo-o e transformando-o num novo setor capitalista democrático, com uma forte base operária, é fundamental na estratégia geral do governo democrático e popular.

 

Texto: É este princípio geral que orienta nossa firme priorização da agricultura (mormente a familiar vide box 4), da reforma agrária (vide box 5) e da economia urbana não-capitalista (vide box 6) em nossa estratégia de retomada do crescimento econômico e de enfrentamento à recessão e ao desemprego.

Nota: Penso que essas são as bases sociais prioritárias do desenvolvimento econômico, capazes não só de puxar os outros elos da cadeia produtiva e enfrentar os obstáculos existentes, como de criar uma nova força social capaz de impulsionar a luta por justiça social e pela sustentabilidade…(etc etc).

 

Texto: Tanto mais quando se reconhece que, ao lado dos investimentos, também o consumo pessoal é alavancado (e relativamente “autonomizado”) pelos processos de geração de renda e redistribuição de riqueza associados a emergência de novos microemprendimentos rurais e urbanos.

Nota: Seria conveniente desenvolver pesquisas que dessem um quadro mais preciso das dimensões desse setor, das cadeias produtivas que engloba, dos produtos que já fabrica e dos mercados que atingem, de modo a traçar uma estratégia específica para seu desenvolvimento prioritário, incluindo a abertura de mercados externos.

 

Texto: E o importante a entender é que esta política de apoio à agricultura familiar, aos microempreendimentos urbanos de base familiar e às estruturas produtivas solidárias é uma política de demanda agregada que é já uma política social. Afinal é uma política de gasto e distribuição de renda comprometida com a inserção econômica e social autônoma e autogestionária de uma parcela da população que o mercado capitalista tende a marginalizar e/ou a incorporar de forma precária.

Nota: É já uma política social, é também uma política democrática e, acima de tudo, é uma política capaz de criar uma força social de sustentação das políticas do governo democrático e popular. Essa é a questão estratégica chave da política de desenvolvimento econômico democrático e popular, tanto para a luta por justiça social e sustentabilidade…, quanto para a governabilidade e continuidade dos governos democrático populares.

Nota: Nas MPME estão incluídos os microempreendimentos urbanos de base familiar e as estruturas produtivas solidárias? Se estas não estiverem contempladas no atendimento privilegiado do sistema financeiro, toda a estratégia sugerida vai água abaixo.

 

Texto: formar um agente trabalhador com condições, inclusive, de almejar e disputar uma inserção autônoma e autogestionária no mercado profissional (vide box 10).

Nota: E, portanto, também capitalista. Quem tem medo de Virgínia Wolf?

 

Texto: Afinal, o que se tem de entender é que o conjunto das políticas governamentais de desenvolvimento – do apoio à conquista de mercados externos para empresas situadas no Rio Grande do Sul, à qualificação profissional e técnico-gerencial de trabalhadores e empresários gaúchos – são já políticas ativas de atração de investimento.

Nota: Do ponto de vista das multi ou transnacionais, são necessárias, mas não suficientes. Então, pode ser necessário discutir de forma mais ampla esse aspecto, de modo a ter uma idéia mais abrangente dos critérios e limites de atração dos investimentos, tendo em conta a relação entre os custos e os benefícios econômicos, sociais e políticos a curto, médio e longo prazos.

 

Texto: E aqui o sentido efetivamente revolucionário da política de desenvolvimento do Governo Democrático e Popular: ao contrário da velha e conhecida pretensão de que não é possível crescer sem concentrar, de que não é possível colher amanhã sem renunciar hoje, nosso projeto faz da distribuição da renda, da propriedade e da socialização das oportunidades sociais e culturais o próprio esteio do crescimento econômico. Basta de esperar! Queremos uma vida digna e efetivamente humana já! Uma dignidade e humanidade que pressupõem um novo patamar de qualidade de vida e de cidadania, um patamar marcado pelo acesso universal e igualitário à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e à participação política. Porque estas são as características efetivas de uma sociedade desenvolvida; de uma sociedade simultaneamente abundante e justa, produtiva e solidária, plural e democrática; de uma sociedade capaz de orgulhar-se de si mesma porquanto efetivamente comprometida com a defesa da LIBERDADE, da IGUALDADE e da HUMANIDADE.

Nota: Cuidado! Se o capitalismo atual se mantém, embora estejamos criando paralelamente um capitalismo democrático e recriando um operariado forte, o processo de concentração tende a se manter, impondo uma disputa social e política feroz (embora possa estar mascarada por diálogos, fóruns, câmaras de negociação etc) para realizar uma distribuição de renda e de propriedade mais justa e para socializar as oportunidades econômicas, sociais e culturais. Foi a força social dos oprimidos que impôs a possibilidade tática de existência de governos de caráter democrático e popular. E é essa possibilidade que nos permite tentar uma estratégia de desenvolvimento econômico que, dentro dos limites do capitalismo concentrador e centralizador, freie a destruição do capitalismo democrático e a fragmentação das classes trabalhadoras, fazendo-os renascer e revigorar-se e, inclusive, leve os trabalhadores a tentar e expandir experiências autogestionárias de caráter socialista. Mas tudo isso deverá ser realizado sob as condições de dominação do capital. Então, se basta de esperar, aquelas condições não podem nos fazer esquecer das dificuldades e, principalmente, dos limites que aquela dominação nos impõe. Mais cedo ou mais tarde, tais limites terão que ser atravessados ou todo o processo tentado para alcançar uma sociedade livre, igualitária e humanista poderá sofrer um brutal retrocesso. Sem ter clareza disso, a frustração poderá ser enorme.

 

 

BOX 2

Texto: Na contramão desta política inconseqüente e concentradora que vem sendo sustentada pelo atual governo federal e seus aliados…

Nota: A política neoliberal não é inconseqüente. Ao contrário, ela é consequentemente concentradora. Seria bom também dar um sentido mais claro ao texto: “cercear práticas monopolistas e imperfeições de mercado capazes de alavancar a concentração…” exige dupla leitura para entender o sentido.

 

Texto: A verdade, porém, é que, para além das consequências deletérias no plano social derivadas do uso deste recurso escasso como se livre fosse (manifesto na elevação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do abastecimento urbano de água para cidadãos e empresas industriais), o uso incontrolado e abusivo da água para fins de irrigação tem conduzido a uma crescente e preocupante perda de fertilidade das várzeas gaúchas, com consequências perversas para a rentabilidade do próprio negócio agrícola a médio e longo prazo.

Nota: Os agentes privados dificilmente terão consciência de seus interesses de longo prazo. Isto é o que muitas vezes coloca em oposição a massa da buguesia e seus representantes letrados. Assim, não se pode ter qualquer ilusão de conseguir uma adesão massiva em defesa dos interesses de longo prazo dos agentes privados.

 

Texto: Estruturas estas que, ou são especificamente públicas e não-mercantis, ou só ganham funcionalidade social na presença de uma ação regulatória cotidiana do Estado.

Nota: Falando cruamente, as atuais unidades produtivas capitalistas só ganharão dinamismo se o Estado cumprir o papel de estimulá-las de diferentes maneiras econômicas e extra-econômicas, permitindo-lhes rentabilidade para enfrentar seus concorrentes.

 

Texto: Sem sombra de dúvida, a face mais visível do nosso projeto de democratização do Estado é a implantação do Orçamento Participativo; que hierarquiza a destinação do gasto público e compromete a população com a defesa ativa da estratégia de desenvolvimento consolidada. Mas, para além deste importante instrumento, a busca do Governo Democrático e Popular é a de ampliar ao máximo a integração do Estado com a sociedade, seja através da valorização de fóruns públicos com fins específicos e incidência geral (nos moldes do Conselho do Fundopem, que reúne representantes de empresários e trabalhadores na gestão de um dos principais instrumentos públicos de apoio e atração de investimentos), seja pela instituição de fóruns públicos com fins gerais e incidência específica (como o Fórum de Informática e a Rede Gaúcha de Fornecedores de Base Tecnológica para a Cadeia de Produção de Petróleo e Gás Natural, que reúne Universidades, empresários e agentes públicos com o objetivo de discutir e implementar a política global de estímulo aos setores).

Nota: Se for só isso, a democratização do Estado ficará a meio caminho e a sociedade será representada apenas pelos setores que estiverem inseridos no mercado. A face mais visível deveria ser o Orçamento Participativo e outras instâncias participativas (Planejamento etc), mas a face real deveria ser a transformação de alguns milhões de deserdados em produtores ativos, a partir de suas experiências de resistência, de suas cadeias produtivas clandestinas e informais. A face real deveria ser a transformação desse capitalismo do submundo miserável num capitalismo democrático, recriando ao mesmo tempo uma vasta classe operária, mesmo que não concentrada.

 

BOX 3

Texto: A meta do novo Programa de Apoio às Exportações Gaúchas é ampliar significativamente o número de empresas exportadoras da região, ampliando, em simultâneo, a participação das MPMEs no comércio exterior. Estamos confiantes de que, com a realização desta meta, o Rio Grande do Sul poderá assumir o segundo lugar no ranking nacional dos estados exportadores , a mesma posição que já ocupa na produção agrícola e na produção da indústria de transformação nacionais.

Nota: Se não forem incorporados, às medidas propostas, mecanismos que aproveitem a melhoria das exportações estaduais para reforçar a expansão das microempresas (inclusive as que agora estão na informalidade) e do mercado interno, a atual situação favorável beneficiará apenas as empresas com experiência internacional.

 

BOX 4

Texto: Por fim, cabe salientar que todos os programas e ações governamentais de desenvolvimento da agricultura familiar estão vinculados e articulados com programas de qualificação técnica e profissional. Dentro desta perspectiva, estamos revitalizando as Escolas Técnicas Agrícolas e orientando-as para o desenvolvimento e difusão de modelos tecnológicos sustentáveis, voltados à preservação dos recursos naturais e das bases culturais dos agricultores. No mesmo sentido – e buscando contribuir para a elevação da capacitação técnica, diversificação produtiva e agregação de valor das famílias camponesas -, as Escolas Técnicas Agrícolas e demais programas de qualificação profissional estão incorporando, de forma crescente, tópicos de legislação, processamento e gestão de agroindústrias familiares.

Nota: Seria conveniente, desde já, na perspectiva de agregação, pensar em mecanismos de industrialização rural, incluindo a fabricação de peças sobressalentes, vestuário, pequenas máquinas agrícolas e outros produtos e serviços próprios da cadeia que liga a agricultura à indústria (ou vice-versa). A elevação da produtividade rural, conseqüente ao programa proposto, mais cedo ou mais tarde voltará a pressionar os excedentes de força de trabalho. Neste caso, a industrialização da própria zona rural é o caminho menos traumático.

 

BOX 5

Texto: O objetivo do governo é viabilizar o assentamento de 10 mil famílias até o final desta gestão.

Nota: Quantas famílias sem-terra existem no RS? 10 mil famílias será um assentamento massivo? Se não for, o peso econômico, social e político não criará uma massa crítica favorável à reversão das expectativas no estado.

 

BOX 6

Texto: O programa de apoio à economia popular e solidária (Ecopop) e aos microempreendimentos urbanos de base familiar é um dos principais braços do programa de desenvolvimento do Governo Democrático e Popular. Seu objetivo primeiro – mas não exclusivo! – é combater o desemprego pela promoção e aprofundamento da distinção entre “emprego” e “trabalho”. Afinal, se o mercado capitalista nega emprego a uma parcela crescente dos trabalhadores, a organização social destes pode e deve prover-lhes trabalho e renda.

Nota: Como acentuado acima, diversas vezes, este programa deveria ser o fundamental, junto com a reforma agrária. Isto é, aquele elo capaz de puxar toda a cadeia e criar uma situação nova e dinâmica, com a emergência de uma vasta camada de pequenos capitalistas (capitalismo democrático) e uma camada, ainda mais vasta, de operários. Ou seja, o objetivo deveria ser criar dois setores sociais fundamentais de apoio para o governo democrático e popular: um renascido capitalismo democrático e uma refeita classe trabalhadora, ambos em processo de degradação e fragmentação na atualidade.

 

Texto: O respeito a esta diversidade, contudo, não retira unidade das políticas centrais de apoio a estas formas não-especificamente-capitalistas de organização produtiva. Seu ponto de partida é a capacitação dos trabalhadores redundantes do sistema para sobreviverem condignamente no mercado ao mesmo tempo em que desenvolvem formas superiores de sociabilidade vis-à-vis a competitividade individualista que reina naquele. Mas seu núcleo operacional específico é a disponibilização dos recursos financeiros necessários à objetivação e ao sucesso dos novos empreendimentos não-capitalistas.

Nota: Levar em conta que, embora sejam formas não especificamente capitalistas, elas se encontram subordinadas ao capitalismo predominante e, se forem criadas condições para a sua evolução, sua tendência é se transformarem em formas capitalistas. Tentar uma evolução não-capitalista é outro dos desafios presentes, numa perspetiva de futuro.

 

Nota: Abrir mercados para elas é uma das condições básicas para seu desenvolvimento.

 

BOX 07

Texto: É, pois, também pela priorização do enfrentamento às disparidades regionais e da Metade Sul que a Reforma Agrária assume a centralidade que assume em nosso programa de desenvolvimento.

Nota: O fundamento da performance superior das regiões Norte e Nordeste está na propriedade da terra democratizada e na indústria. Há limites sérios à agregação de valor na agricultura e na agro-indústria. Se a metade Sul permanecer agrícola ou agroindustrial e não avançar em sua industrialização, continuará a disparidade regional. Ao mesmo tempo que se desenvolvem os sistemas produtivos locais e se desenvolve os pólos cerâmicos e de pedras ornamentais, será preciso aproveitar essas condições favoráveis para modificar a matriz produtiva do Sul e torná-la industrial, agro-industrial e agrícola.

 

BOX 08

Nota: Sem entrar no mérito da idéia da crise do fordismo e do taylorismo (as linhas de montagem continuam presentes nas mais avançadas empresas de micro-chips), considero importante notar que as redes de MPMEs podem servir tanto à resistência contra a competição das mega-corporações empresariais que tendem a dominar os mercados, quanto servir a essas corporações como segmentos terceirizados delas. Na verdade, o sistema de rede é uma invenção do novo patamar das mega-corporações na procura de vantagens comparativas de mão-de-obra barata, desregulamentação fiscal, vantagens institucionais e logística sólida e rápida, levando-as à segmentação empresarial. Isto abrange a formação de clusters tanto em âmbito internacional quanto local. MPMEs podem aproveitar-se dessa experiência para resistir, mas também podem sucumbir no quadro de uma disputa feroz por menores custos e maiores margens de rentabilidade. É bom também ter isto em conta na configuração das redes.

 

BOX 09

Nota: Talvez fosse útil acrescentar um ponto referente ao intercâmbio internacional, de modo a manter os centros de ciência e tecnologia do estado a par dos avanços científicos internacionais.

 

BOX 10

Nota: Habilitar o trabalhador a operar como produtor autônomo e micro-empresário significa dar-lhe as condições financeiras, técnicas, jurídicas e gerenciais e considerar essa habilitação como um processo articulado de treinamento e acompanhamento no empreendimento.

 

BOX 11

Nota: A atual lógica dominada pelas corporações empresariais, tendo como fulcro a localização produtiva em pólos com condições otimizadas de água, energia, transportes, comunicações, mão-de-obra, matérias primas, financiamentos, benefícios fiscais e estabilidade monetária, social e política, e tendo como objetivo a realização do produto principalmente nos mercados internacionais de alta demanda efetiva, de modo a obter altas margens de rentabilidade (altas taxas médias de lucro), tem tornado mais complexo o problema da infra-estrutura (logística). Elas precisam daquelas condições otimizadas a baixo custo, o que a rigor coincide com as demandas do país e do estado. Por outro lado, para obter esse baixo custo elas pressionam o Estado a fazer os investimentos (não em todos os casos) e entregar-lhes a operação, permitindo-lhes cobrar preços diferenciais das empresas e do resto da população (equação distributiva). Assim, o que a rigor pode ser benéfico para a economia e para a população, pode transformar-se em mais um duto de sucção da renda da população, o que impõe ao Estado novos desafios para que aquela equação distributiva seja justa, ou menos injusta, dependendo de seu poder de barganha através do seu poder político e, também, do seu poder econômico (estatais capazes de enfrentar desafios e a competição). Levar em conta que os eixos de integração nacional do governo federal destinam-se justamente a criar os corredores que devem ligar os novos pólos produtivos entre si e aos mercados nacionais e internacionais.

Nota: Do ponto de vista concreto, o governo democrático e popular deve ter em conta que os gasodutos fazem parte dos projetos de integração do governo federal, mas estão envolvidos numa disputa feroz por mercados já existentes e, se possível, gostariam de ter o monopólio do fornecimento de gás e geração de energia. Nessas condições, o estado talvez tenha que interferir de forma mais ativa nessa equação oligopolizada de transporte e geração de energia, assim como de sua distribuição, na forma natural e elétrica.

Nota: Tenho dúvidas quanto à viabilidade econômica e aos impactos ambientais das pequenas usinas térmicas a resíduos de arroz e madeira. Talvez haja mais vantagem em transformar esses resíduos em outros produtos de maior valor agregado e investir mais em MCHas e PCHs.

 

Texto: De outro lado, há que se reconhecer que os dois grande programas internacionais em execução – Corredores de Exportação (financiado pelo BID) e Restauração de Rodovias (financiado pelo BIRD) -, iniciados no governo anterior, dialogam positivamente com nossa política de desenvolvimento e, portanto, estão tendo continuidade. Só que, agora, passam a se articular com um programa de transportes voltado à viabilização e integração dos SLPs regionais e da agricultura (mormente a familiar); uma articulação que passa pelo resgate das demandas sociais emergenciais sobre a estrutura viária manifestas nas plenárias do Orçamento Participativo.

Nota: Na prática, trata-se de aproveitar os projetos dos eixos de integração para os objetivos próprios do estado, invertendo sua lógica anterior.

 

BOX 12

Nota: Em outras palavras, considera-se importante atrair investimentos de grandes empresas, inclusive multinacionais, no sentido de acelerar o desenvolvimento das forças produtivas no estado. Tais empresas são capazes de contribuir realmente para a consecução dos itens 1, 2 e 5, mas dificilmente para os itens 3 e 4, justamente pela lógica que preside sua localização estratégica. Isso significa que as demandas desses itens devem ser cobertas pelo desenvolvimento das potencialidades industriais locais, principalmente MPMEs e pela disseminação da infra-estrutura estimulada pela Estado. À medida que a infra-estrutura e a matriz produtiva estadual se tornarem mais equilibradas, é até possível que as corporações empresariais contribuam para a disseminação regional do desenvolvimento. Além dessas observações, é importante que os contratos de inversão em ativos fixos tenham artigos claros quanto a prazos de permanência local, tendo em conta os prazos de benefícios fiscais e outras vantagens atrativas e, também, o retorno dos custos públicos após a maturação empresarial.

 

BOX 13

Texto: os investimentos públicos em meio-ambiente, educação, cultura, saúde e lazer mostram-se condição sine qua non para a atração de novos investimentos privados e para a sustentação do desenvolvimento.

Nota: O que não significa que as grandes empresas se interessem realmente pela conservação das boas condições ambientais, educação, cultura, saúde e lazer. Grande parte das políticas ecológicas dessas grandes empresas não passa de marketing e de manto que encobre sua ação poluidora e predadora. Grande parte dos principais desastres ecológicos recentes foram causados por grandes empresas “ecologicamente corretas”, a exemplo da Petrobrás na baia da Guanabara. O que não quer dizer que se deva, a priori, opor-se à atração dessas empresas. Elas devem ser atraídas porque possuem outras qualidades que podem contribuir para o desenvolvimento das forças produtivas estaduais e nacionais. Mas os seus projetos de instalação e funcionamento devem ser controlados e monitorados pelo Estado através de estudos sérios e profundos de impacto ambiental, incluindo o impacto social, de modo a se evitar ou contingenciar seus aspectos negativos. Mesmo porque o que realmente atrai tais empresas é um mix de fatores que lhes permitam altas margens de rentabilidade. O resto é conversa de engodo. Sabendo disso, e sabendo o que nós queremos, é possível estabelecer contratos em que os benefícios sejam realmente mútuos, o que inclui alguns prejuízos também mútuos. Não douremos a pílula.

 

WP, Junho, 2000

 

Você pode gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *