Usiminas e descrença; Comentários políticos

Rosenberg Consultoria – Carta Mensal

WPO | ART | RCO | Usiminas e descrença; Comentários políticos, nov. 1991.

 

 

por Wladimir Pomar

Consultor Político, ex-coordenador geral da campanha Lula Presidente e membro da Diretória Nacional do PT.

Este relatório expressa a opinião pessoal do autor e não necessariamente endossada pela ROSENBERG CONSULTORIA.

 

A crer no otimismo e na fé do presidente da República, o país vai bem, a inflação está contida e deve começar seu movimento descendente, sua base parlamentar garantiu a derrota da antecipação do plebiscito sobre o sistema de governo (presidencialismo versus parlamentarismo), a safra de 92 será excelente, a Carta de Intenções entregue ao FMI será aprovada, reabrindo o fluxo de investimentos e empréstimos externos para o Brasil, e o Congresso aprovará o ajuste fiscal proposto pelo governo.

 

1. É verdade que a inflação não explodiu, embora não seja nada gloriosa a vitória que a impediu de saltar de 15 para mais de 30 por cento ao mês. Pouca gente parecer ter acreditado nos fogos comemorativos do governo e a maioria continua muito cética quanto à possibilidade da equipe econômica sustentar a espiral inflacionaria no patamar alcançado. A maioria dos analistas e a própria população se dão conta que a inflação seta momentaneamente contida, entre outras coisas, porque os preços encontram-se num nível incompatível.

Essa queda de demanda, que coloca no horizonte do brasileiro médio um dos piores natais de sua existência, também tem prenunciado um primeiro trimestre do novo ano nada promissor. Há previsões generalizadas do crescimento acelerado das inadimplências e uma não menos assustadora perspectiva de desemprego em escala sem precedentes. A alta dos juros e o reajuste real das tarifas, exercendo pressão sobre os custos, deve agravar a recessão.

A parcela mais realista do governo tem alguma consciência de que o processo de ajuste ortodoxo levado a cabo pela equipe econômica, e expressa de forma mais ou menos fiel na Carta de Intenções ao FMI, representa um custo social elevado e encerra muitas armadilhas, sejam econômicas, sejam sociais ou políticas. É esse o custo que imprime aos planos econômicos governamentais um caráter cada vez menos técnico e cada vez mais político. A viabilização do programa apresentado ao FMI, por exemplo, depende da aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso (e também de uma boa safra, que barateie os alimentos básicos e diminua os riscos de uma explosão social).

Nesse sentido, o governo Collor se vê obrigado a confrontar-se com a queda da credibilidade. São crescentes as forças políticas e sociais que desconfiam das intenções e das propostas governamentais, por mais que venham emolduradas com ares de seriedade e sinceridade. A falsa neutralidade presidencial em relação à emenda parlamentar do Senador Richa parece continuar gerando conseqüências desgastantes. Suas explicações, imputando ao PT e à CUT um poder que não possuem para desestabilizar o governo, devem ter piorado ainda mais seu baixo crédito. E as manobras para ampliar a isenção de impostos na Zona Franca de Manaus, para descaracterizar inicialmente as denuncias de superfaturamento nas licitações do Ministério da Saúde e, para aprovar a medida provisória 301, que transfere em caráter de empréstimo 220 bilhões de cruzeiros do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT) para o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), suscitam questionamentos dos mais diversos tipos quanto à intenções governamentais.

Por essas e por outras, são crescentes as forças políticas que simplesmente passaram a desacreditar de tudo que sai do Palácio do Planalto. Elas sabem que o programa de ajuste da economia, para ser efetivado, depende de um amplo acordo ou entendimento político, tendo em conta particularmente seus custos sociais. Ora, faz mais de um ano que o presidente Collor relançou a idéia de um pacto social, da negociação e do entendimento nacional, mas ao mesmo tempo tem sistematicamente atacado, das mais diversas maneiras, os prováveis atores ou agentes desse entendimento. Ele tem conseguido a proeza de se indispor ao mesmo tempo com empresários, trabalhadores, políticos e outros segmentos sociais.

Na realidade sua prática e métodos políticos parecem demonstrar que ele não necessita de entendimento, mas sim de submissão. Continua assumindo a idéia messiânica de que está certo em sua cruzada e só a muito custo se detêm diante das resistências e obstáculos.

 

2. Desse modo, embora dificilmente surjam surpresa neste final de ano, os fatures de crise institucional continuam latentes. A calmaria que tomou conta do país, após a inflação ter se estabilizado momentaneamente em quase 30 por cento, é perfeitamente condizente com a lei do pântano. Como todos, ou quase todos, esperavam uma explosão inflacionária, o lodaçal dos 30 por cento passou a ser visto como terra firme.

Acontece que não há certeza de que o Congresso aprove o ajuste fiscal e a reforma tributária de emergência nos termos desejados pelo governo e prometidos ao FMI. Nada garante que a prática do toma-lá-dá-cá, exercida pela liderança do governo e por seus articuladores políticos no Congresso, consiga o numero de votos necessários para impor ainda mais sacrifícios aos maiores segmentos sociais e aos municípios. O ano de 1992 é um ano eleitoral em que penalizem os trabalhadores e a maioria da população, pode colocar em risco os projetos políticos dos deputados e senadores nos municípios em que possuem influência, diminuindo suas chances futuras.

Nessas condições, o parlamento pode ser levado a castrar o ajuste desejado pelo governo, mesmo que aprovando-o formalmente, mas com emendas. Apesar disso não se constitui o fim do mundo (o governo já ameaçou com tantas alternativas ao caos que mais essa não fará muito efeito), a combinação de uma provável aceleração inflacionária com o incremento da recessão (mais a repetição de casos de corrupção e outros incidentes que aprofundem a incapacidade para administrar a crise), pode coloca o país diante da tão temida crise institucional.

Essa, no entanto, parece ser um a hipótese indesejada por quase todas as forças políticas. Mesmo não torcendo por Collor, seus mais ferrenhos opositores ainda preferem derrotá-lo por via institucional nas próximas eleições. Talvez por isso, tanto Brizola, quanto Quércia e Lula, embora sejam duros nas críticas às ações do governo federal, vacilem muito em apoiar medidas de desestabilização do presidente.

Se isso é verdade do lado da oposição. Nem sempre parece ser do lado da situação. Independentemente da mobilização e das atividades oposicionistas, o governo pode levar o país a uma situação de desastre ou de caos social. Dar continuidade ao processo democrático numa situação desse tipo será um esforço bastante árduo.

 

 

Comentários Políticos

 

1. Congresso Nacional

a) O Congresso Nacional continua envolto em suas próprias contradições. Por um lado, quebrou o tabu de mais de 40 anos, cassando o deputado Jabes Rabelo por falta de decoro parlamentar.

Embora 150 parlamentares tenham votado contra a punição e alguns mais tenham se abstido, anulado o voto ou simplesmente faltado à sessão, a maioria do Congresso parece haver se dado conta de que seu desgaste perante o a opinião publica poderia se tornar irreversível se pactuasse com a impunidade e o corporativismo.

b) Na mesma linha está o projeto de reforma partidária em curso na Câmara. Ele pretende limitar o número de partidos representados no parlamento, obrigando-os a obter um mínimo de 5 por cento dos votos no total do país. O aspecto positivo reside na possibilidade de extinção das pequenas legendas de aluguel. Por outro lado, vai criar empecilhos para a sobrevivência das minorias políticas, cujo direito de fazer ouvir faz parte do conceito moderno de democracia.

c) Em sentido oposto está a votação do aumento salarial dos deputados e senadores (102,8 por cento), contra os votos do PT e parte do PSDB. O Congresso aceitou os argumentos do governo de que a Previdência não suportaria o aumento salarial mínimo de 42 mil para 54 mil cruzeiros, nem um aumento para os servidores públicos superior a 20 por cento. Depois de acatar esses aumentos restritos, aprovou uma elevação de 62 por cento para os servidores do Congresso e se auto-concedeu um reajuste que na verdade pode chegar a 143 por cento. Isso coloca a maioria dos deputados e senadores numa situação delicada, desgastando sua imagem. A emenda do líder do PMDB, tornando facultativo o recebimento do reajuste, na expectativa de constranger os deputados petistas e do PSDB que votaram contra, pode ter efeitos ainda mais devastadores para a chamada classe política, particularmente se o STF acatar a ação de inconstitucionalidade movida pelo PT e pelo PSDB, que limita o aumento dos parlamentares ao percentual de aumento dos servidores do legislativo.

d) A formação de blocos mais ou menos convergentes na Câmara e no Senado continua muito instável. PFL e PRN permanecem como bloco de sustentação do governo, mas apresentando defecções sérias toda vez que aquele não atende às reivindicações pessoais ou regionais de uns e outros. A emenda parlamentarista, por outro lado, firmou momentaneamente um bloco formado pelo PDS, PL, PTB e PDT. O PMDB continua como a segunda maior bancada, mas também sofrendo defecções diversas em função de interesses regionais ou pessoais e do projeto presidencial de Orestes Quércia. O desencanto do PSDB em relação a Collor, em virtude do que considera traição quanto à emenda parlamentarista do senador José Richa, passou a aproxima-la ora do PMDB, ora do PT. Este, embora com bancada ainda diminuta, continua representando a força política mais ativa de oposição ao governo, muitas vezes conseguindo unir-se ao PDT, PSDB, PSB e parte do PMDB para formar um bloco majoritário. Nessas condições, o bloco de sustentação do governo ficará frágil e suas vitórias mais significativas deverão acontecer através das dificuldades que a oposição tem para alcançar a maioria regimental.

 

2. Governadores

a) A política de barganha com os governadores diminui seu ímpeto na medida em que os limites do seu poder sobre os congressistas ficaram claros. Isso ao significa que os chefes dos executivos estaduais não tenham força e influencia. A briga (de baixo nível e pouco edificante) entre o governador Antonio Carlos Magalhães e a Ministra Margarida Procópio, da Ação Social, tem resultado em incômodos sérios para o governo central e pode descambar para uma lavagem de roupa suja que tornará as coisas ainda mais difíceis para a credibilidade do presidente Collor.

b) O governador Fleury assumiu enfaticamente os interesses da Anfavea no caso do projeto do governo federal que ampliava a isenção de impostos na Zona Franca de Manaus. O autor do Projeto, o secretário Egberto Batista é irmão de Gilberto Miranda, que entre outras coisas pretende montar caminhões soviéticos em Manaus, em articulação com a Lada do Brasil.

 

3. Focas Armadas.

Depois da bronca inicial, os militares parecem ter assimilado as denuncias de superfaturamento nas licitações para a compra de fardamentos para o Exercito, aceitando a intervenção do Tribunal de Contas da União e revogando as irregularidades cometidas. Até o momento nenhum dos responsáveis pelas irregularidades foi punido ou admoestado.

 

4. Partidos

a) O PT realizou o seu primeiro Congresso Nacional (em seqüência a sete Encontros Nacionais anteriores), com a presença de mais de 1200 delegados e inúmeros observadores nacionais e estrangeiros, entre os dias 27/11 e 1/12. Havia ma expectativa generalizada na imprensa de que o PT renegasse sua postura socialista em conseqüência dos eventos do Leste Europeu, adotando uma linha mais social-democrata, e consumasse uma divisão interna entre suas diversas tendências, com a possível expulsão das mais radicais.

Não aconteceu nem uma coisa nem outra. No geral, o congresso do PT reiterou sua linha básica socialista, que chama democrática e popular, considerando a democracia como uma questão estratégica, reivindicando a combinação da ação planejadora do Estado com o mercado, o pluralismo econômico e político e maior participação da população e dos trabalhadores nas decisões governamentais. Tanto o neoliberalismo quanto a social democracia foram repelidas como alternativas ao capitalismo selvagem vigente. O congresso reiterou ao mesmo tempo seu repúdio às formas burocráticas e ditatoriais de socialismo existentes no Leste Europeu, repudio presente desde a fundação do partido.

O congresso reiterou também a democracia interna, com direito de existência de tendências, mas adotou medidas que restringem o direito dessas tendências de desacatar majoritárias do PT e dirigir-se à opinião pública com suas próprias propostas. Foi aprovada uma resolução a respeito da conjuntura nacional, mantendo o PT na linha de oposição ao governo Collor, mas derrotado as propostas que exigiam a destituição imediata do presidente.

b) O PDT realizou a primeira fase do seu terceiro Congresso (a segunda fase será realizada em maio) entre os dias 6 e 8 de dezembro, com a presença de 2500 delegados e observações. Com o propósito de resgatar o trabalhismo de Vargas, o congresso pretendeu realizar um diagnóstico da inflação, creditando às perdas internacionais sua causa primária. Com vistas às eleições de 1992, o partido deve discutir nas duas frases a democracia e a crise do ensino, a questão agrária, a inserção na nova economia internacional e os problemas atuais da conjuntura nacional, como privatização, política salarial e papel do Estado.

c) Continuam os esforços para unificar a aça do PMDB, PSDB, PT e PSB com setores empresariais e sindicais num entendimento por fora do governo.

 

5. Poder Executivo

a) No momento que o governo procurava capitalizar a possível estabilização da inflação, o progresso nas privatizações e a perspectiva de um acordo com o FMI, as denuncias de superfaturamento em licitações e concorrências do Ministério da Saúde, via Fundação Nacional de Saúde, estouraram como uma bomba. Os estragos são ainda mais consideráveis porque tanto o Ministro Alceni Guerra quanto o presidente Collor foram açodados na defesa da lisura dos procedimentos de compra, quando todos os fatos já demonstravam claramente o superfaturamento.

A ordem presidencial de cancelar todas as licitações e concorrências e a decisão de realizar uma devassa nas compras do ministério são uma tentativa desesperada de salvar o ministro do Ciacs, mas podem ter o mesmo efeito devastador que o escândalo da previdência. Levantamentos iniciais indicam prejuízos de 1,5 bilhão de cruzeiros na administração Alceni com irregularidades do mesmo tipo.

b) O governo deve encontrar dificuldades para aprovar no prazo pretendido a Medida Provisória 301, editada em 06/12/91, que transfere em caráter empréstimo 220 bilhões de cruzeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), visando cobrir o rombo da Previdência e salvar da falência o sistema hospitalar. Os casos de hospitais sem condições de alimentar os doentes multiplicam-se, somando-se aos demais descalabros existentes.

Há questionamentos quanto à constitucionalidade da MP e quanto a destinação dos recursos. A credibilidade governamental não convence nem mesmo quando parece disposto a ação social e humanitária.

c) A dobradinha do presidente Collor com o presidente da Força Sindical, Luis Antonio de Medeiros, em relação à tabela do IR, parece ter ficado evidente demais. De qualquer modo, os recuos de presidente para evitar um desgaste ainda maior de seu governo ante a classe média, provavelmente terão pouco efeito em virtude do empobrecimento visível dessa camada como mostram todas as pesquisas.

 

6. Prefeitos

O movimento articulado dos prefeitos contra ao emendão estão tomando um vulto que pode levar a uma derrota fragosa do governo, tanto no Congresso, quanto nas eleições municipais de 92. As demonstrações das prefeituras em estado falimentar, em virtude da queda do Fundo de Participação o Municípios (FPM), tem calado fundo nas populações locais. Por outro lado, o argumento do governo federal, acusando as prefeituras de perdulárias e de gastar todo o seu orçamento com a folha de pessoal, vem sendo paulatinamente desmentido por um numero crescente de municípios, onde a participação da folha com pessoal está abaixo de 50 por cento das despesas e os investimentos passaram a obedecer a critérios econômicos e sociais.

 

7. Sociedade Civil

a) O drama do extermínio de menores tende a assumir um vulto ainda maior. Os dados, informações e denúncias levantadas pelas comissões parlamentares de inquérito e pelas reportagens mostradas nas televisões européias a americanas colocam no banco dos réus não só os sistemas policial e judiciário brasileiros, envolvidos por inúmeros laços nesse extermínio, mas a toda a sociedade brasileira. A imagem do Brasil no exterior pode ficar indelevelmente marcada se a situação continuar se deteriorando nesse terreno, como tudo indica. Infelizmente.

b) Embora seja um consenso generalizado na sociedade brasileira que a pior democracia é sempre melhor que a melhor das ditaduras, o direito de demonstração ainda continua não reconhecido, seja formal, seja tacitamente. O governo, particular não perde a oportunidade para atacar qualquer demonstração pública contra sua política, como se isso fosse próprio de baderneiros ou meliantes. Na Europa e nos Estados Unidos, Porém o direito incorporado aos hábitos e a legislação, de tal modo que mesmo os excessos das demonstrações não desautorizam o direito, como ensina o professor Faoro.

c) “O governo acabou…, perdeu a credibilidade e o presidente demonstrou que não quer o entendimento, quer adesão incondicional” (Senador José Richa, em 13/11/91).

“Collor não tem credibilidade” (Antonio Ermírio de Morais, em 13/11/91)

Quando as elites e o povo começam a ter avaliação idêntica sobre um governo, na metade de seu mandato. O simples bom-senso político indicaria a necessidade de mudar de rumo.

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