Respostas concretas

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Respostas concretas, n. 767, 26 jul. 2011.

 

 

Alguns setores sindicais e populares afirmam ser a favor de atrair capital privado para ampliar os investimentos no desenvolvimento econômico. No entanto, na questão concreta dos aeroportos, sob o argumento de que é preciso melhorar a qualidade dos serviços e reduzir tarifas, declaram-se contra o que chamam de privatização, usando as mesmas expressões do PSDB. Não concordam que o Estado abra mão do controle dos serviços públicos, com o setor privado tendo 51% dos investimentos e, portanto, o controle principal, e o Estado tendo 49%.

Privatização, também conhecida como privataria no período Collor, Itamar e FHC, foi o processo pelo qual o Estado saneou algumas empresas públicas deficitárias, assumiu o passivo existente e vendeu os ativos rentáveis para empresas privadas estrangeiras e nacionais.

Portanto, não pode ser chamado de privatização, pelo menos no sentido usado no período neoliberal, o processo pelo qual o Estado se associa a uma empresa privada, através da participação, mesmo minoritária, em uma sociedade de propósito específico, para realizar os investimentos necessários à modernização de empresas públicas, sem vendê-las.

Em tais casos, o Estado faz uma concessão a essa empresa privada, para que opere a empresa pública, por um tempo determinado e segundo normas de qualidade estabelecidas em contrato, de modo que obtenha o retorno dos investimentos feitos. Terminado o contrato, a sociedade de propósito específico será extinta, e a empresa pública voltará à gestão estatal. Isto nada tem a ver com o que aconteceu com a Eletropaulo e outras estatais privatizadas.

Bem vistas as coisas, se queremos que o Brasil deixe apenas de crescer a vôo de galinha e ingresse num processo de desenvolvimento real, com uma indústria científica e tecnologicamente desenvolvida, em especial nas áreas estratégicas de energia, telecomunicações, eletrônica, informática, biotecnologia, máquinas-ferramenta, máquinas pesadas, novos materiais e nanotecnologia, só para citar algumas, não basta que o governo eleve sua capacidade de investimento, digamos, de 2% para 5% ou mais do PIB.

O Estado terá, por um lado, que concentrar seus investimentos naquelas áreas estratégicas, seja através das estatais ainda existentes, seja através da mobilização de investimentos privados nacionais e externos. E, no caso de áreas não estratégicas no momento atual, ele terá que mobilizar fundamentalmente capitais privados que possam arcar sozinhos com os investimentos necessários, e que elevem as taxas nacionais de investimentos para 25% a 30% do PIB.

Dizendo de outro modo, a esquerda precisa considerar positivamente a estratégia governamental de estimular o desenvolvimento capitalista, ao mesmo tempo em que aproveita essa aliança prática com setores da burguesia nacional e internacional para adotar instrumentos de democratização do capital, multiplicação das formas sociais de propriedade e de produção (estatais, públicas, solidárias etc.), e para a introdução de mecanismos ainda mais efetivos de redistribuição constante da renda e de elevação do poder de compra e da educação das camadas mais pobres da população.

O governo democrático e popular terá que fazer, de forma mais consciente e planejada, a transformação da política de crescimento em política de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. Precisará discutir com o movimento sindical e o movimento popular seu apoio explícito à política de apoio à existência das formas econômicas capitalistas e, ao mesmo tempo, à política de reforço das formas capitalistas democráticas, a exemplo das micros e pequenas empresas privadas, e de reforço da propriedade estatal e pública.

A política de reforço das atuais estatais e de constituição de novas estatais nos setores estratégicos merece uma discussão mais profunda com os setores populares, em especial porque ela enfrenta uma resistência feroz. Não são apenas os oligopólios capitalistas, transnacionais e nacionais, que resistem ao aumento do poder das estatais na economia. Outros setores capitalistas, mesmo médios e pequenos, não vêem com bons olhos as estatais.

Para superar tais resistências, as estatais precisarão adotar políticas claras não só em relação às camadas populares, apoiando as economias solidárias e outras atividades sociais, mas também realizando ações efetivas para o desenvolvimento das médias, pequenas e micro-empresas, a exemplo do que a Petrobras realizou em passado não muito distante.

Por outro lado, esse tipo de colaboração de classe nada tem a ver com a supressão da luta de classes. Os trabalhadores e as camadas populares não só podem, mas devem, acima de tudo, ter clara sua pauta de reivindicações frente aos capitais privados e estatais, e frente ao governo, tanto do ponto de vista econômico e social, quanto do ponto de vista político.

Aumento dos salários, melhoria nas condições de trabalho, transportes mais eficientes e baratos, moradia, saneamento, saúde, educação, cultura, participação nos assuntos governamentais, dependendo de cada situação concreta, podem fazer parte das pautas de exigências e lutas dos movimentos sindicais e populares, como formas fundamentais de experimentação e aprendizado dos trabalhadores e das demais camadas populares nessa situação inusitada de ter um governo de coalizão dirigido por um partido de trabalhadores, com forte participação de outros partidos de esquerda.

Estes partidos e o governo do qual fazem parte, por sua vez, terão que aprofundar seu aprendizado de administrar o desenvolvimento capitalista e, paralelamente, impedir a criminalização dos movimentos sindicais e sociais, tomar o atendimento das reivindicações das camadas populares como sua principal preocupação, e criar mecanismos de desenvolvimento das formas públicas de propriedade e de produção, que apontem para uma futura transformação econômica e social.

Essas são apenas algumas das respostas concretas que podem ser dadas aos desafios colocados diante de um governo majoritariamente de esquerda num país em que predomina o modo capitalista de produção e em que a revolução socialista não está na ordem do dia. Mas não são as únicas.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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