Que fazer?

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Que fazer?, n. 828, 02 out. 2012.

 

 

O processo, que o STF julga como mensalão pago a deputados para votarem a favor de projetos do governo, independentemente dos possíveis crimes serem ou não de outra natureza, ou de não haver crimes, está condenando quase todos os réus através de procedimentos que modificam completamente a legislação penal brasileira. O STF adotou o papel não só de julgador, de acordo com a lei, mas também de legislador, modificando princípios legais, alguns deles tidos como pétreos, com o objetivo claro e insofismável de condenar a maioria dos réus.

Apesar de certo cuidado com a tecnicalidade, demonstrado por quase todos os julgadores, ao apontarem os parágrafos legais pelos quais condenam ou absolvem réus de uma ou de outra imputação, isso não retira deles a responsabilidade de desrespeitarem o princípio básico da necessidade da prova. De agora em diante, se o procedimento do STF se tornar corrente, ninguém mais será inocente até prova em contrário. Todo brasileiro terá que andar permanentemente preocupado em se munir de provas substanciais para, em quaisquer circunstâncias, demonstrar que é inocente contra possíveis acusações em contrário. O testemunho de um pilantra pode botar qualquer um na cadeia.

Os ministros do STF também conseguiram realizar uma metamorfose fabulosa quanto à natureza do dinheiro. Até então, dinheiro sujo era aquele proveniente de ações computadas na lei como criminosas, a exemplo do tráfico de entorpecentes, roubos, sequestros e que tais. Os legisladores anteriores, ciosos em evitar qualquer dano à propriedade privada do capital, sequer deixaram que se colocasse nessa categoria de dinheiro sujo o chamado caixa dois. Isto é, ao dinheiro de receitas obtidas em transações comerciais e financeiras, mas não contabilizadas para evitar o pagamento de impostos. Em outras palavras, a sonegação de impostos, que pode encontrar mil e uma formas de ressarcimento, no caso de ser descoberta.

Mas agora, pelo entendimento dos ministros, qualquer dinheiro, mesmo recebido de fonte limpa, através de instituições bancárias e financeiras, empresas, partidos políticos e assemelhados, passa a ser dinheiro sujo, se for demonstrado, por suposição ou via testemunhal, que tal dinheiro foi utilizado para corrupção ou outras finalidades que considerar criminosas. Todos os brasileiros, ao receberem algum tipo de empréstimo ou pagamento, passam a ser, desde agora, prováveis suspeitos de lavagem de dinheiro.  E qualquer partido que transfira recursos para outros partidos, em virtude de coligações, pode estar incorrendo não só no crime de lavagem de dinheiro, como no de compra de votos.

Além disso, o STF arrogou a si o direito de julgar qualquer réu, sem que obrigatoriamente tenha que passar pelas diversas instâncias do judiciário. Basta, para isso, que a Procuradoria da República e o plenário do STF considerem o julgamento suficientemente importante para que tal ocorra. Isso pode até contrariar decisões anteriores daquela corte. Lembremos que os réus arrolados, junto com o senador Azeredo (PSDB), em processo de corrupção em Minas Gerais, não eram tão importantes e escaparam do foro privilegiado, pelo entendimento do STF na ocasião.

Portanto, de agora em diante, o STF declarou público seu direito de adotar dois pesos e duas medidas no entendimento das leis. Alguns comentaristas têm reiterado que os ministros do STF, para fazer tudo isso, estão se curvando à pressão da opinião pública para julgar os casos de corrupção. Na verdade, creio que os ministros estão se curvando à pressão do partido da mídia oligopólica, que até agora, apesar de seu insistente empenho, sequer conseguiu convencer 40% da população brasileira de que esse é um julgamento justo. Talvez por isso a tentativa de envolver o ex-presidente Lula tenha sido considerada inconsistente, já que algo desse tipo deixaria evidente demais o que realmente está em pauta no presente julgamento. O acatamento do extremismo da revista Veja e do PSDB poderia ter um efeito contrário ao desejado.

No momento, fica cada vez mais evidente que o que está em pauta consiste, em primeiro lugar, em tornar temerosa qualquer coligação com o PT. Com a condenação de uma série de personalidades dos partidos aliados, estes ficarão receosos, pelo menos teoricamente, de novas alianças com o PT. Assim, ao contrário dos que pensam que as eleições municipais deste ano seriam a mira principal, penso que o alvo real são as eleições de 2014. O julgamento do STF plantou os procedimentos para acatar futuras denúncias, mesmo desprovidas de provas, sobre compra de votos de aliados do PT. Portanto, o PT deve se preparar para dois anos de permanente instabilidade nesse terreno.

O PT, também se não quiser ser envolvido em outras denúncias de corrupção, terá que cortar de sua agenda a obtenção de recursos não declarados, ou não previstos em lei. E o manejo desses recursos terá que ser feito estritamente dentro dos parâmetros legais e contábeis, independentemente de que os repasses ilegais e de caixa dois continuem sendo comuns em vários outros partidos que, a exemplo de Demóstenes Torres, falam uma coisa e fazem o inverso.

Portanto, o que está realmente em pauta no atual julgamento do STF é a instauração da dúvida profunda na integridade do PT e de Lula, como base para sua derrota, em 2014, segundo as regras legais. Se, diante disso, o PT for colocado na defensiva, o caminho para a sua derrota legal estará asfaltado. No entanto, como na reação de sua militância em 2005, talvez esse partido possa reestruturar sua organização de modo a permitir que suas centenas de milhares de membros voltem a ter uma ação política militante, constante e participativa, em núcleos e diretórios. Talvez possa sair da defensiva ideológica e política a que foi levado pela esdrúxula combinação de neoliberalismo e nacional-desenvolvimentismo. E possa desfazer-se das ilusões de que os poderes do Estado brasileiro são democráticos pelo simples fato de admitirem a voz das urnas, e de que nosso desenvolvimento pode ser realizado numa combinação harmoniosa das empresas privadas com o dinheiro estatal.

A luta pela democratização do Estado envolve uma constante disputa popular contra aberrações do tipo da perpetrada pelo STF e por um desenvolvimento que faça as grandes empresas privadas utilizarem seu próprio capital acumulado em projetos de industrialização e de infraestrutura, enquanto os recursos do Estado devem ser prioritariamente canalizados para projetos das empresas estatais e das pequenas e médias empresas, rurais e urbanas. Assim, embora a rede esteja sendo armada para dar um golpe de mestre no PT, talvez o partido ainda tenha forças suficientes para superar mais esse desafio.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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