O perigo de perder a agenda

Rosenberg Consultoria – Carta Mensal

WPO | ART | RCO | O perigo de perder a agenda, abr. 2003.

 

 

COMENTÁRIOS POLÍTICOS

Por Wladimir Pomar

Consultor político, foi membro do diretório nacional e da comissão executiva nacional do PT e coordenador geral da campanha Lula-presidente em 1989.

O conteúdo expressa a opinião pessoal do autor, não necessariamente endossada pela ROSENBERG & ASSOCIADOS

 

O perigo de perder a agenda

À medida que os projetos das reformas previdenciária e tributária tomaram corpo, e em que a equipe financeira procurou impor sua própria agenda “de desenvolvimento e planejamento” ao conjunto do governo, este parece ter sido sacudido por discussões públicas, não mais envolvendo apenas os “quatro brancaleones” da ultra-esquerda petista contra as equipes governamentais, mas também ministros e parlamentares petistas e aliados. No centro da discórdia apareceram os ministros Palocci e Berzoini, ambos aparentemente prestigiados pelo presidente e pelos ministros da Casa Civil, Secretaria Geral e Comunicação.

É certo que também apareceram querelas na área social, com discussões animadas em torno da unificação dos principais programas sociais do governo, da universalização ou focalização das ações sociais, das contrapartidas dos beneficiários de tais programas, e por ai afora. E que as polêmicas se espraiaram ainda em torno da política cambial, das verbas para a educação, dos incentivos à cultura e de outros quesitos de maior ou menor importância.

No entanto, o cerne do problema parece localizar-se nas políticas de desenvolvimento e na relação entre tais políticas e as políticas financeiras capitaneadas pelo ministério da Fazenda e pelo Banco Central. Isso, embora a imprensa, em geral, procure reduzir tudo ao pretenso crescimento da importância do ministro Palocci no governo, ou à discordância espalhafatosa dos chamados “radicais”.

A verdade é que, apesar das avaliações de diversas fontes governamentais a respeito dos resultados econômicos positivos decorrentes das políticas fiscal e monetária da Fazenda, tendo como resultado o aumento da confiança dos investidores internacionais no Brasil, nem tudo são flores para muitos membros do governo e do PT. Para estes, parece evidente que os investidores externos que redirecionaram seus fluxos de capitais para o Brasil são principalmente aqueles ávidos de juros exorbitantes e de curto prazo, concentrados nas bolsas. Os investimentos de risco nos setores produtivos baixaram consideravelmente.

Para eles, apesar de todas as medidas draconianas adotadas para reduzir o chamado risco Brasil e obter credibilidade junto ao mercado internacional, as expectativas dos investimentos externos em 2003 parecem reduzidas. Mesmo os investimentos externos de curto prazo e voláteis que estão ingressando no país talvez não apresentem um volume consistente com as necessidades futuras de rolagem das dívidas. Entre outras razões, não só porque a aversão política dos investidores internacionais ao risco parece haver crescido substancialmente, mas também porque os 13 a 14 trilhões de dólares torrados durante as diversas crises financeiras e corporativas dos últimos 3 a 4 anos talvez tenham enxugado consideravelmente os capitais em disponibilidade.

Num quadro como esse, é natural que os questionamentos cresçam, independentemente de qualquer viés ideológico, ou do motivo imediato com que se revistam. Quanto mais demorada se apresentar a retomada real do crescimento econômico e da ampliação real dos programas sociais do governo Lula, em virtude das medidas de contingenciamento fiscal e monetário, maior será a tendência para que aumentem tais questionamentos. Se eles se acirraram mesmo num cenário em que o dólar cedeu, em que as exportações continuaram apresentando um superávit e em que a inflação continuou tendendo a cair, é prudente imaginar o que pode ocorrer nos cenários da política interna se o fluxo de investimentos produtivos continuar minguado e, a partir de setembro ou outubro, o BC rolar com dificuldade o dinheiro de curto prazo que entrou recentemente.

Talvez o grande problema da equipe financeira do governo Lula esteja no fato de que ela parece estar dando continuidade à política da equipe do governo FHC como estratégia, e não como uma tática necessária para a mudança. Ou seja, ela parece haver se convencido de que, fora da recessão, não há opções para realizar uma política de austeridade fiscal e monetária, conforme explicitou no documento “Política econômica e reformas estruturais”. Supor que uma tal política possa ser aceita sem discussão, e unifique o PT e seus aliados, ou venha a subordinar todas as demais políticas do governo sem encontrar fortes resistências internas e causar fissuras, será o mesmo que supor que todos mudaram sua natureza.

É evidente que os “quatro brancaleones” da ultra-esquerda parlamentar vão continuar se aproveitando do destaque que a imprensa lhes dá para aparecer e aparentar serem os comandantes dessa resistência. No entanto, o mais preocupante é que o movimento monetarista pela hegemonia no governo, tentada persistentemente pela equipe financeira e alguns aliados fiéis, está levantando oposições cada vez mais duras de setores desenvolvimentistas e participativos que não podem, em qualquer hipótese, ser assemelhados às chamadas alas radicais do PT, e que até agora haviam permanecido calados.

As ameaças de enquadramento dos críticos, ou mesmo de expulsão da ultra-esquerda, são apenas a ponta de um iceberg. Tudo indica que desenvolvimentistas e participativos estão se unindo em torno do direito sagrado do PT de discutir suas políticas antes de transformá-las em unidade obrigatória na ação parlamentar e na ação pública. Se os principais setores do governo Lula e da direção do PT acharem que podem enquadrar, através de medidas administrativas, aqueles que não concordam com vários itens das propostas enviadas ao Congresso e com várias das políticas financeiras em curso, tal processo pode transbordar numa crise de governo e numa crise partidária.

Se a consistência da política financeira se mostrar insuficiente para enfrentar a próxima e inevitável revoada dos investidores internacionais “para realizar lucros”, se as reformas previdenciária e tributária se mostrarem salgadas ao bolso e ao estomago da maior parte da população, se o esperado crescimento econômico não se concretizar, apesar do esforço exportador e de outras medidas correlatas, e se a popularidade do governo e do presidente se esvaírem junto com esses acontecimentos, é possível que as forças motrizes daquela crise sejam não radicais, mas segmentos considerados moderados, como já ocorreu em outros momentos da história do PT.

Esse cenário de perda da agenda positiva talvez não ocorra, porém, se o presidente e seu núcleo duro conseguirem combinar a tática necessária de continuísmo limitado da política financeira herdada do governo anterior com uma estratégia efetiva de crescimento econômico. Ou seja, uma estratégia que leve as políticas produtivas a articular-se adequadamente com as políticas macroeconômicas, de tal modo que o controle inflacionário e a austeridade fiscal e monetária não necessitem da recessão para realizar-se. Em outras palavras, o presidente e seu núcleo duro não só terão que apresentar argumentos sólidos para o conjunto de sua base partidária e parlamentar sobre a necessidade e viabilidade daquela combinação, como terão que convencer a equipe financeira de que existe uma estratégia maior, à qual eles devem subordinar suas políticas, embora não abrindo mão do controle da inflação e da austeridade fiscal e monetária.

Vistas nesse contexto, as escaramuças atuais são apenas as seqüelas iniciais do trabalho de Hércules que o governo Lula tem pela frente. Não é fácil transitar do velho para o novo sem haver destruído o velho e limpo o terreno para a construção do novo. Entretanto, se o velho impuser sua continuidade e trancar a mudança para o novo, talvez  o governo corra o perigo de perder a agenda que o presidente apresentou com tanto vigor aos eleitores durante sua campanha eleitoral.

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