Eleições municipais 2000

 

Jornal do Engenheiro

WPO | ART | JEN | Eleições municipais 2000, 7 jan. 2000.

 

 

Ao entrarmos no último ano do segundo milênio, as forças políticas do país aprestam-se para a disputa eleitoral de outubro. Esta deve escolher ou reeleger os prefeitos e vereadores e, fundamentalmente, mostrar as tendências do eleitorado para o ano 2002, quando estarão a prêmio não só as vagas do senado e das câmaras estaduais e federal, mas também as dos governadores e a presidência da República.

Assim, achemos ou não restritiva uma democracia que se limita ao ritual da escolha periódica de representantes políticos, não podemos minimizar sua importância, mais não seja porque oferece a oportunidade de debater os grandes problemas do país. E é aqui que entra a discussão da própria democracia que temos, uma democracia de encenação, cujos mecanismos de participação popular não existem, ou existem de forma limitada, o mais das vezes manipulados pelos que detêm os poderes econômico, midiático e político.

Comecemos pelo próprio ritual eleitoral, cujas regras são mudadas ao sabor das tendências detectadas pelos órgãos de pesquisa. Após o susto de 1989, as elites não pretendem mais correr riscos desnecessários. Foram capazes de instituir a estabilidade monetária para eleger Fernando Henrique; depois, adotaram a reeleição e tomaram medidas para adiar, com o auxílio de governos estrangeiros e do FMI, de outubro de 1998 para janeiro de 1999, a eclosão da crise financeira, para garantir o continuismo de FHC e dos candidatos comprometidos com a política que afundou o país na desnacionalização e na instabilidade econômica, social e política.

Agora movimentam-se para implantar o parlamentarismo, restringir ainda mais a utilização dos meios de comunicação de massa por candidatos populares, introduzir o voto distrital e utilizar outros casuísmos para manter o atual sistema de poder. Assim, mesmo atendo-nos à encenação ritualistica eleitoral, a cada eleição ela se torna menos democrática e mais autoritária. Se as forças populares e democráticas continuarem apáticas diante dessa agressão constante, até mesmo a já restrita democracia representativa desaparecerá.

Não vamos falar aqui das democracias econômica e social inexistentes no Brasil. Falemos apenas da democracia política, que deveria incluir, necessariamente, mecanismos de participação popular direta. Contam-se nos dedos os municípios em que operam os chamados orçamentos participativos e conselhos, como os de saúde e da infância. Ou que permitem a eleição de administradores regionais pela população local, diretores de escolas públicas por mestres, pais e alunos e diretores e administradores de hospitais públicos pelos médicos e funcionários.

São raríssimas as unidades político-administrativas que institucionalizaram o planejamento participativo ou conselhos consultivos e/ou deliberativos locais  integrados por sindicatos, associações e outras organizações populares. Em termos de mecanismos de participação popular, através dos quais a população teria a oportunidade de participar das decisões da gestão pública, o Brasil é um imenso deserto, com alguns oásis que parecem estranhas miragens.

É verdade que a nova Terceira Via a que FHC está aderindo, após haver praticado ao extremo o neoliberalismo de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, promete fazer com que as atividades sociais contem com intensa participação de diferentes setores sociais. O Estado ficaria desobrigado de funções a serem assumidas pelo conjunto da sociedade. Desse modo, aparentemente, seria criada uma ordem social de colaboração e ajuda mútua.

Na realidade, a participação nos deveres crescerá exponencialmente, enquanto a já reduzida participação nos direitos deixará de existir. Instaura-se a democracia dos deveres, sem direitos, eliminando-se qualquer tentativa de participação popular real na gestão pública. Pretendem nos impor a total virtualidade democrática, do tipo “Você decide” ou “Você escolhe”, desde que sejam as opções apresentadas pelos donos reais do poder. Desse modo, já está passando a hora de pensarmos melhor em como resistir a tudo isso.

 

 

 

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