Desafios da compatibilidade

Rosenberg Consultoria – Carta Mensal

WPO | ART | RCO | Desafios da compatibilidade, set. 2003.

 

 

COMENTÁRIOS POLÍTICOS

Por Wladimir Pomar

Consultor político, foi membro do diretório nacional e da comissão executiva nacional do PT e coordenador geral da campanha Lula-presidente em 1989.

O conteúdo expressa a opinião pessoal do autor, não necessariamente endossada pela ROSENBERG & ASSOCIADOS

 

Desafios da compatibilidade

Diante das encruzilhadas que tem pela frente, o governo parece permanecer firme na tática do gradualismo. Pelo menos é o que se pode depreender dos últimos acontecimentos, em especial da viagem do presidente Lula. Com seus discursos na ONU e em solenidades nos Estados Unidos, México e Cuba, o presidente não só reiterou que vai se relacionar com o império do Norte tendo por base os interesses nacionais brasileiros e a dimensão que o Brasil deve ocupar no contexto mundial, mas que pretende uma convivência dialogada.

Com isso, Lula introduziu diferenciação significativa entre sua política externa e a de seu antecessor na presidência da República. A continuidade da política anterior é quebrada no momento em que o ministro do exterior brasileiro não está mais autorizado a aceitar a obrigação norte-americana de tirar os sapatos para inspeção. Ou , nos episódios em que os representantes brasileiros articularem os países em desenvolvimento na OMC e na ONU, em defesa de seus interesses e em oposição às políticas dos EUA, e também da Europa.

Porém, apesar dessas atitudes no campo internacional serem geralmente bem aceitas, no campo interno cresceram as dúvidas e reclamações, à esquerda e à direita, a respeito dos resultados econômicos contraditórios gerados pelas políticas governamentais. É verdade que a inflação e o câmbio alcançaram uma estabilização relativa, enquanto a bolsa de valores manteve-se em alta, em grande parte devido ao retorno do capital de motel. Os banqueiros internacionais estão favoravelmente surpreendidos com os resultados do governo Lula no controle desses indicadores macroeconômicos. E a equipe econômica supõe, diante disso, que o Brasil está livre de retaliações e assegura que, finalmente, estão consolidados os fundamentos que permitem o crescimento econômico.

Também é verdade, por outro lado, que os juros bancários se mantêm absurdamente elevados, o desemprego subiu, a renda dos trabalhadores continua em queda, a produção industrial entrou em recessão e os investimentos diretos no parque produtivo têm crescido muito pouco. Embora a produção e a exportação agrícolas tenham aumentado, influindo positivamente no superávit comercial e na melhoria das contas externas, elas não desempenharam qualquer papel positivo no aumento do emprego. Confirma-se, assim, a tendência dos setores dinâmicos da economia crescerem com pequena ou nula criação de postos de trabalho.

Num quadro como esse, a chiadeira entre os empresários da indústria tem aumentado de tom, no mesmo diapasão com que os trabalhadores urbanos se movimentam para obter melhorias salariais e segurança de emprego. Ou seja, se já não bastassem os ruídos dos sem-terras, sem-tetos e sem-empregos, e as disputas parlamentares em torno das reformas da Previdência e Tributária, novos atores entram em cena para pressionar o governo a adotar medidas reais para reduzir os juros bancários e colocar em prática o crescimento, mesmo que não seja o espetáculo prometido pelo presidente.

Assim, se parece consensual a idéia de que a política macroeconômica de estabilidade monetária deve ser condição necessária para o desenvolvimento sustentado, também parece generalizada a suposição de que tal estabilidade está longe de ser suficiente para que o crescimento se dê. Em outras palavras, parece haver chegado a hora de testar a compatibilidade entre a política macroeconômica do ministério da Fazenda e do Banco Central e a verdade do crescimento. Em termos concretos, trata-se de saber como obter cerca de 25% do PIB em recursos para investir, ao menos em infra-estrutura, expansão do parque produtivo, ciência e tecnologia, e educação. E compatibilizar isso com a expansão do emprego e a elevação da renda dos trabalhadores das cidades e dos campos.

Para a equipe macroeconômica, os investimentos só fluirão para o processo produtivo brasileiro se os atores econômicos, nacionais e internacionais, estiverem plenamente convencidos de que o governo Lula está disposto não só a manter um controle firme da inflação e dos gastos públicos, mas também a manter o câmbio flutuante e definir regras transparentes quanto às agências reguladoras, reforma agrária, taxa  real de juros e outros aspectos do arcabouço institucional do país. Como tudo compreende pelo menos dois lados ou dois aspectos, a equipe parece pretender que o governo atenda às reclamações de que estaria havendo um retrocesso em relação às agências reguladoras, uma incompreensível leniência em relação aos diversos movimentos que pressionam pela reforma agrária, em especial o MST, uma pressão estapafúrdia sobre o sistema bancário e uma volúpia em modificar aspectos institucionais tidos como “consagrados”.

Esses executores da política macroeconômica também consideram que, fora dos setores econômicos dinâmicos e da atração de investimentos externos, não há como incrementar a atividade econômica e reduzir as taxas de desemprego. Na verdade, eles consideram economicamente cosméticas todas as políticas de estímulo ao crédito, principalmente o micro-crédito, às economias familiares rurais e urbanas, assim como as demais políticas que procuram estimular as atividades micro-empresariais. Eles as mantêm sob a rubrica “social”, com o mesmo cunho de políticas compensatórias.

Talvez não se apercebam do duplo problema que a almejada retomada do crescimento contém. Primeiro, o das vulnerabilidades externas, ditadas pela continuidade da dependência financeira e tecnológica. Se os mercados internacionais se comportarem e os investimentos internacionais, aqui considerados tanto os investimentos de motel, quanto os investimentos diretos na produção, fluírem com mais intensidade e, até o final de 2003, ocorrer uma inflexão que aponte para uma curva ascendente em 2004, pode-se reconhecer que deu certo a tática amarga de arrocho fiscal dos primeiros meses do governo Lula.

No entanto, mesmo supondo-se que os mercados externos se mantenham calmos e não desandem em novos e violentos ataques especulativos, se ocorrer qualquer pequeno distúrbio internacional que leve a novos apertos macroeconômicos, resultando em recaídas recessivas, com elevação dos juros e do câmbio, além de cortes orçamentários e esforços exportadores exclusivos, as reiteradas afirmações de autoridades governamentais sobre a solidez dos fundamentos econômicos serão colocadas em xeque. As justificativas da política macroeconômica seguida nos últimos nove meses ruirão. O que certamente transformará a problemática econômica numa questão política de primeira grandeza. A política macroeconômica praticada até agora dificilmente se sustentará, mesmo sob o argumento de que as concessões para acalmar o mercado não foram suficientes.

Neste caso, o segundo problema, relacionado com o emprego, certamente se agravará e não há muito o que discutir a respeito. O paradoxo reside no fato de que, mesmo que a economia entre numa curva ascendente de crescimento, dificilmente os setores econômicos dinâmicos conseguirão reduzir o desemprego, em virtude da sua busca continuada de elevação da produtividade e da competitividade. E crescimento econômico com manutenção de altas taxas de desemprego talvez se configure como questão política ainda mais explosiva do que desemprego causado por recessão.

Pode-se argumentar que o governo já tem força política para enfrentar tal questão. Afinal, ele conseguiu o impensável na construção de sua base parlamentar. Prevíramos, na contramão da maioria dos analistas políticos, que o governo atrairia setores do centro e mesmo da centro-direita e da direita, conquistando, na pior das hipóteses, um terço dos parlamentares desse espectro. Isto lhe daria de 248 a 297 votos na Câmara e de 41 a 44 votos no Senado. No entanto, ele foi muito além, como mostrou o troca-troca de partidos do final do mês, chegando a cerca de 360 deputados. Resta saber se isso lhe permitirá realmente superar os desafios da compatibilidade econômica.

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