Críticas ao PAC

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Críticas ao PAC, n. 650, 22 abr. 2009.

 

 

As críticas que pretendem comparar a política do governo Lula com as políticas neoliberais dos governos Collor e FHC possuem ângulos diferenciados. Um deles diz respeito ao que chamam de sacrificar o imenso potencial natural e as imensas bacias hidrográficas em função de interesses imediatistas dos setores agroexportadores e produtivistas. Os recursos naturais e a natureza do Brasil estariam sendo utilizados como mecanismos de “barateamento” dos custos operacionais das grandes empresas, representando perdas irreversíveis para a população.

O PAC, por seu turno, teria a mesma lógica de crescimento dos projetos daqueles setores que se tornaram dinâmicos justamente em meio ao processo de fragmentação e desmonte do país. Desse ponto de vista, o PAC seria um programa perverso, pois reforçaria os que já são fortes e não estabeleceria nenhuma prioridade para resgatar os setores que encadeiam a economia nacional, ou seja, aqueles voltados para o mercado interno, para os mercados regionais, para processos de agregação de valor e multiplicação de talentos, de capacidade, de geração de tecnologias.

Assim, o PAC seria um programa para ampliar a escala dos setores já inseridos no mercado mundial, especialmente o agronegócio e o setor mineral. Portanto, teria sido elaborado para reforçar a concentração do modelo vigorante. As possibilidades de desenvolvimento econômico do país estariam sendo suprimidas em função do uso predominante do território pelas grandes corporações. Com isso, a população brasileira teria perdido a condição de usar seu território para utilizar as alternativas sustentáveis e permanentes.

As grandes corporações gerariam apenas surtos de crescimento, favorecendo grupos voltados para o mercado externo, e deixando muito pouco de retribuição. Em vista disso, o programa que a sociedade brasileira esperaria seria aquele que trouxesse investimentos maciços na infra-estrutura social. O PAC, ao contrário, ao fortalecer o modelo que concentra a renda e rebaixa o perfil tecnológico-econômico do mercado mundial, estaria transformando o Brasil num país especialista em matérias-primas e produtos manufaturados de baixo valor agregado.

Resumindo, o PAC estaria errado porque tem como foco o desenvolvimento da infra-estrutura econômica, o que beneficiaria apenas os setores oligopolistas da economia brasileira, incapazes de gerar crescimento de longo prazo, retribuir devidamente à sociedade e tornar o país tecnologicamente avançado e produtor de manufaturados de alto valor agregado. Ao invés desse PAC, o que o Brasil precisaria é de um PAC Social, relacionado ao desenvolvimento do ecoturismo, da agricultura e da pesca familiares.

É evidente que essas críticas esquecem que o país especialista em matérias-primas e produtos manufaturados de baixo valor agregado é herdado, em especial, do desmonte da era Collor-FHC. Não está sendo transformado nisso agora. Além disso, não conseguem explicitar como o ecoturismo, agricultura e pesca familiares vão gerar um crescimento de longo prazo, tecnologicamente avançado e produtor de manufaturas de alto valor agregado. Sem enxergar sequer as contradições de seus argumentos, também são incapazes de levar em conta as contradições reais do desenvolvimento capitalista brasileiro.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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