Uma questão de método

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Uma questão de método, n. 411, 21 ago. 2004.

 

 

A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo – CFJ está servindo para uma celeuma torta, tanto na imprensa, quanto fora dela. A oposição (leia-se PSDB e PFL, principalmente) arvora-se em defensora da “liberdade de imprensa” e exige que o governo retire o projeto enviado ao Congresso. Por seu lado, parte da situação sente-se encurralada ao ver o governo chamado de autoritário e antidemocrático.

O governo não editou uma medida provisória, nem tampouco um decreto lei. Mesmo supondo-se que a proposta contenha alguns ou vários dos pecados de que é acusada, ela não passa de um projeto, oriundo de uma entidade de classe, para discussão pelo parlamento e, conseqüentemente, pela sociedade. E textos enviados para debate no Congresso podem ser modificados. Se a proposta da FENAJ contém ameaças à liberdade de imprensa, o debate democrático ajudará a esclarecer onde estas realmente se encontram, permitindo sua supressão ou, mesmo, a rejeição completa do projeto.

Se o método democrático do debate público e parlamentar está mantido, por que então tanto alarido? Por que tanta pressão para evitar que o projeto sequer seja debatido? Não é esquisito que aqueles que defendem a “liberdade de imprensa” queiram impedir que o assunto seja democraticamente discutido e deliberado? Por que não deixar que apareça, com transparência, a diferença entre a “liberdade de opinião dos jornalistas” e a “liberdade de opinião dos donos da imprensa”? Ou será que o que está sendo pretendido é evitar a percepção nítida da diferença entre a propriedade da mídia, que dita o que pode ou não sair nos meios de comunicação, e o exercício profissional do jornalismo?

Justamente porque é fundamental garantir a liberdade de imprensa, fiscalizar o exercício profissional e, ao mesmo tempo, fiscalizar a mídia (que no Brasil, como tudo o mais, é altamente concentrada), a discussão ampla sobre o assunto é indispensável. A existência de um CFJ pode até ser desnecessária. Ou apenas expressar um viés corporativo. Mas, se a proposta de sua criação for útil ao debate que interessa, não há porque rejeitá-la só por haver nascido torta.

Nesse sentido, tanto as pressões para que o governo retire o projeto, quanto as sugestões para que a FENAJ assuma sozinha a discussão com o Congresso e a sociedade, ferem de morte o método democrático. Os proprietários dos meios de comunicação deveriam ser coerentes com a “liberdade de imprensa” que juram defender, abrindo amplos espaços para as diferentes opiniões a respeito da liberdade da mídia e a liberdade dos jornalistas. E todo os cidadãos deveriam palpitar sobre um assunto que é vital para sua vida cotidiana.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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