Propriedade privada e privatização

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Propriedade privada e privatização, n. 528, 02 dez. 2006.

 

 

No Brasil ainda persiste a necessidade de contar com a forma privada de propriedade para desenvolver as forças produtivas, do mesmo modo que existe a necessidade de um forte setor econômico estatal, como instrumento fundamental de política econômica e tecnológica industrializante.

Quando socialistas confundem a propriedade privada com o processo de privatização das estatais, levado a cabo pelos governos Collor e FHC, e brecado pelo governo Lula, temos instalada a confusão teórica e prática de como tratar coisas que são diferentes.

Mesmo que no Brasil já existissem as condições para um amplo processo de transformação de propriedades privadas capitalistas em propriedades sociais (estatais, coletivas ou cooperadas e mistas), quase certamente seria necessário conviver ainda um bom tempo com propriedades privadas capitalistas, que nada tem a ver com privatização. A privatização consiste na transformação de empresas de propriedade social, sejam estatais ou outras, em empresas de propriedade privada. Seguindo o receituário neoliberal, esse processo foi intenso, durante os anos noventa, e envolvido em negociatas escusas, tanto no Brasil quanto em outros países. Mas, desde 2002, foi congelado.

O que temos hoje é diferente. No Brasil não existem, no momento, nem as condições políticas, nem as condições econômicas e sociais, para um amplo processo de transformação de propriedades privadas em propriedades socialistas. Aqui, ainda persiste a necessidade de contar com a forma privada de propriedade para desenvolver as forças produtivas, do mesmo modo que existe a necessidade de um forte setor econômico estatal, como instrumento fundamental de política econômica e tecnológica industrializante.

Além disso, para elevar as taxas de investimento, e estimular um crescimento realmente sustentável, é impossível contar apenas com os recursos de um Estado que vem sendo quebrado há anos. Parcerias Público-Privadas não privatizam empresas estatais, nem são instrumentos de privatização. Elas se destinam a alavancar recursos para investimentos e crescimento econômico. Se, por um lado, reforçam a propriedade privada, por outro também reforçam o Estado e suas empresas.

Para tratar dessa questão de forma mais objetiva e taticamente correta, tendo em conta as condições objetivamente existentes, os socialistas deveriam ter em vista democratizar a propriedade privada, hoje majoritariamente oligopolizada, reforçar os setores produtivos do capital, reduzindo a força e os ganhos do capital financeiro, reforçar a capacidade operacional das estatais, inclusive criando novas aonde fosse necessário, e continuar sendo ferrenhamente contrários às verdadeiras privatizações, se elas voltarem a se apresentar.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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