Desafios (2)

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Desafios (2), n. 338, 22 mar. 2003.

 

 

É verdade, como disse Marcos Lisboa, que os desequilíbrios fiscais têm sido uma característica da economia brasileira. E que uma boa gestão pública deve incluir disciplina fiscal e orçamento sustentável. No entanto, para não ficar no malanismo, deveria ter acrescentado que esta é apenas uma parte da verdade. Razoáveis taxas de crescimento e emprego também foram características de nossa economia. E nem sempre os desequilíbrios fiscais foram acompanhados de inflação. Portanto, uma boa gestão pública deve incluir ainda taxas razoáveis de crescimento da economia e do padrão de vida do povo.

Também é verdade que os desequilíbrios fiscais podem ser uma das causas da inflação, embora a presente inflação brasileira conviva com equilíbrio fiscal parcial (superávit primário), não-crescimento, queda do poder aquisitivo e outros indicadores que sugerem razões diversas para ela. Como se sabe, inflação pode ocorrer com desequilíbrios nos ritmos de crescimento e nas contas externas.

Assim, ao contrário do que afirma Lisboa, não é garantido que o presente processo custoso de tirar o Brasil da armadilha fiscal seja essencial para a retomada do crescimento e para a redução das taxas de juros. Há mais de dez anos, os brasileiros ouvem essa promessa. Tem havido momentos de melhora e de piora nos repiques inflacionários, mas a retomada do crescimento e a queda das taxas de juros jamais chegaram. O ajuste fiscal só tem sido essencial para manter em dia o pagamento da dívida pública, nada mais. Assim, antes de prometer a retomada segura do crescimento, como resultado da política de arrocho, seria conveniente examinar melhor a história.

Nesse sentido, não passa de especulação achar que, se o governo FHC houvesse realizado superávits primários de 3,5%, nossa dívida hoje seria 30% do PIB e não 56%. Teriam surgido outras variáveis, cujo desfecho jamais saberemos. É preciso levar em conta que nosso desequilíbrio fiscal reside principalmente no endividamento público, em particular no fato de que os capitais estrangeiros ingressados no Brasil, durante os anos FHC, foram especulativos, de empréstimos ou destinados à compra de empresas antigas (estatais e não-estatais). A proporção de investimentos em novas unidades produtivas foi pequena.

A abertura indiscriminada aos capitais estrangeiros especulativos está na raiz da dívida e dos desequilíbrios atuais. Assim, se uma política monetária recessiva (nem toda política monetária é recessiva) pode ser um remédio amargo necessário para conter a inflação, a política financeira não pode limitar-se a isso. Se ficar nesse limite, captando capitais voláteis a 10%, certamente repetirá os resultados de FHC.

Será preciso examinar, com urgência, a conta de capitais, para ver que os chamados indicadores econômicos “favoráveis” carecem de uma base sólida. É necessário começar a fazer mudanças na política de atração de investimentos externos, impondo restrições e controles à entrada de capitais especulativos, e estimulando o ingresso de capitais produtivos. Sem esse mínimo de diferencial, teremos a repetição pura do malanismo e a desejada transição tranqüila pode tornar-se um pesadelo.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político

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