Constituinte

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Constituinte, n. 223, s/d.

 

 

Não esperava voltar tão cedo ao assunto. Mas Itamar Franco, com a força política que lhe dá o cargo, decidiu lançar a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte, suscitando apoios e, naturalmente, oposições e desqualificações.

Para alguns, a Constituição não é um catálogo telefônico que se deva trocar a cada ano. Trata-se de um texto de caráter permanente, um código cívico que serve de referencial para os povos que vivem em democracia, como seriam a Constituição de 1988 e o povo brasileiro. Fruto de um dos maiores movimentos políticos de nosso povo, essa Constituição contou com a participação dos setores organizados da sociedade e incorporou a seu texto uma série considerável de direitos e conquistas econômicas, sociais e políticas populares. Não seria, assim, admissível jogá-la no lixo, ou desrespeitá-la, com proposições levianas de uma nova Constituição.

Embora muitos dos que utilizam esse tipo argumento reconheçam que, nos últimos 12 anos (governos Sarney, Collor e FHC), a Constituição de 1988 sofreu mais emendas que a Constituição dos Estados Unidos em 200 anos, eles minimizam o fato ao assegurar que tais emendas referem-se a minúcias, que poderiam constar da legislação infra-constitucional. Simplesmente ignoram que tais “minúcias” liquidaram ou descaracterizaram justamente os direitos e conquistas populares incorporados à Constituição de 1988.

Como já haviam alertado Fábio Konder Comparado e outros juristas, as emendas introduzidas à Constituição de 1988, assim como a legislação infra-constitucional praticada pelas medidas provisórias presidenciais, criaram um verdadeiro monstrengo jurídico, que protege apenas aos grandes grupos econômicos e aos privilegiados sociais e políticos, tendo como marca uma falsa responsabilidade fiscal, em detrimento da responsabilidade social.

Falando francamente, do jeito que estão, a atual Constituição brasileira e o conjunto de leis que a regulamentam impedem qualquer governo futuro de modificar as políticas econômicas e sociais anti-populares implantadas por Collor e FHC e dar novo rumo ao país. Nessas condições, substituí-la por uma nova Constituição, como resultado de um movimento amplo e massivo de eleição de uma Assembléia Constituinte exclusiva, é o mínimo que se pode fazer para criar as condições de tirar o Brasil da crise e melhorar a situação do povo.

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