Boa intenção

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Boa intenção, n. 406, 17 jul. 2004.

 

 

Segundo notícias recentes, projeto de lei do ministério da Fazenda pretende resgatar da informalidade parte dos trabalhadores pequenos e microempresários. Isto seria concretizado através da criação de um regime tributário especial, com cobrança de um imposto relativamente baixo, e da redução dos entraves burocráticos que dificultam a legalização dos negócios. Os microempresários teriam condições de legalizar-se por meio da Internet ou das agências dos bancos oficiais.

A intenção é mais do que boa. No entanto, quando as notícias dão conta que a materialização dessa intenção reside em definir um imposto de 3% sobre um faturamento mensal de 3 mil reais, ou 36 mil reais por ano, estamos certamente diante de mais uma daquelas medidas compensatórias que terão impacto mínimo, ou nenhum, sobre os mais de 10 milhões de micros e pequenos empresários que operam na informalidade ou na clandestinidade.

Nem a simples redução da burocracia, nem a redução dos impostos sobre um teto inexpressivo, abrirão as portas à legalização e desenvolvimento dos microempresários. Os problemas que esmagam e forçam esse setor da economia a refugiar-se na clandestinidade fiscal são muito mais amplos. Abrangem a distorcida estrutura tributária, uma legislação que impede qualquer desenvolvimento e, tão importante quanto isso, a completa inexistência de assistência administrativa, jurídica, financeira e técnica. Além disso, incluem uma quase total ausência de visão estratégica sobre o papel que esse setor pode desempenhar na superação atual do desemprego e no crescimento econômico do país.

Para ser franco, como já temos sustentado aqui por diversas vezes, se quisermos passar da intenção à ação real, será necessário suspender por algum tempo, talvez dois anos, a cobrança de impostos esses empreendedores. O faturamento deles tem necessidade de ser bem superior aos míseros 36 mil reais anuais, se quisermos que eles dêem alguma contribuição na criação de empregos e na geração de renda. E, durante o período de anistia fiscal, será indispensável trabalhar duro, por meio de forças-tarefa, para rever a estrutura de impostos, a legislação e todo o sistema de assistência técnica, jurídica, administrativa e financeira, que deveria auxiliar o desenvolvimento do setor e criar condições de novo tipo para a sua legalização.

Sem isso, o resgate das pequenas e microempresas para a formalidade não passará de boa intenção. E, como toda boa intenção, estará sempre propensa a ultrapassar a porta do inferno.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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