Ajuste e ideologia

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | Ajuste e ideologia, n. 224, s/d.

 

 

FHC quer vender a idéia de que o ajuste fiscal não tem ideologia, é algo para o bem do Brasil. Mas, se todos deveriam ser tratados como iguais, como explicar, quando se trata de conseguir dinheiro para o salário mínimo, que o ajuste impeça tirar alguma parte do que é pago ao sistema financeiro? Como explicar, ainda, que os assalariados, que detêm cerca de 20% da riqueza produzida, paguem de imposto de renda o mesmo que as empresas privadas, que detêm mais de 50% daquela riqueza? O ajuste fiscal, do mesmo modo que o sistema tributário e toda a legislação brasileira, privilegia os banqueiros e grandes rentistas e penaliza os assalariados, os programas sociais e os pequenos empresários. Desse modo, mais uma vez FHC está vendendo lorotas.

No entanto, mesmo as medidas carregadas de ideologia têm que apresentar facetas favoráveis às vítimas e opositores, de modo a legitimarem-se como bem geral. A peça mater do ajuste fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia conter apenas sua meta determinante, de obter superávits primários crescentes para pagar o serviço da dívida pública aos credores internacionais. Ficaria evidente demais a intenção e a conseqüência inevitável do governo sugar até a última gota de sangue dos brasileiros para pagar a dívida. Em algum momento no futuro, não haverá mais sangue e o país, mesmo sob um comando neoliberal, se verá na contingência de declarar falência ou, no mínimo, moratória.

A própria meta fundamental do ajuste exigia medidas que limitassem o assalto aos cofres públicos, praticados “democraticamente” pelos setores que usam a máquina estatal como um dos principais instrumentos de sua sustentação como classe burguesa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas o governo faz o assalto e transfere o botim para a burguesia transnacional. Nessas condições, se os governos populares acreditarem que o ajuste fiscal pode ser útil para a reorganização da máquina estatal, eles podem até aproveitar uma das contradições presentes no ajuste imposto pelo governo federal. Mas se acreditarem que, além disso, tal ajuste pode propiciar a retomada do desenvolvimento econômico e social, estarão enganando a si próprios e preparando o terreno para seu desastre.

Os governos populares talvez devessem combinar a oportunidade de realizar uma boa mexida nas máquinas públicas carcomidas e colocá-las a serviço do povo. Mas, ao mesmo tempo, deveriam voltar-se contra o endividamento externo e os privilégios proporcionados aos credores e batalharem por políticas de desenvolvimento econômico e social que arranquem o país do lodaçal em que foi metido por FHC, Malan e companhia. Se não fizerem isso, certamente serão responsabilizados por não terem conseguido alavancar o desenvolvimento econômico e social, mesmo às custas de haverem contribuído para aumentar o contingente de desempregados.

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