50 anos da revolução chinesa (6): democracia popular

Correio da Cidadania

WPO | ART | CCD | 50 anos da revolução chinesa (6): democracia popular, n. 168, 10 nov. 1999.

 

 

Poucos se dão ao trabalho de observar o que está acontecendo na China em termos de democracia, aceitando qualquer versão que negue a sua existência naquele país. Entretanto, mesmo a partir dos conceitos liberais que prevalecem no ocidente, é possível verificar o quanto a China avançou nesse terreno.

Os liberais consideram como componentes essenciais da democracia política a existência de normas de atuação das elites, a estruturação de instituições do Estado e de relações equilibradas entre elas e a existência de mecanismos institucionais de participação política. Assim, a divisão social e a dominação política por um setor de classe são fatos aceitos, devendo as pendências na classe dominante serem resolvidas dentro de certas regras para impedir fraturas irremediáveis. O grau ideal de democracia estaria na independência dos três poderes políticos, na divisão de funções entre eles, e nas eleições representativas como forma mais elevada de participação institucional.

Acadêmicos ocidentais acreditam que a análise dos componentes liberais pode ser válida para medir o grau de democracia na China. Conferem ao PC o papel de elite dominante e reconhecem a existência daquelas normas regulatórias, de instituições e de mecanismos participativos na China.

A China anterior a 1949 não conhecia qualquer dos componentes da democracia liberal. Sob a dominação do Kuomintang não havia qualquer democracia. Foi o PC quem elaborou, durante a guerra civil, um rol de normas democráticas que regulavam as práticas políticas das direções do PC, do exército popular e dos governos das zonas libertadas e as relações entre essas instituições e a população.

Essas normas, pelo menos até 1966, permitiram que as dissenções dentro do PC fossem tratadas por métodos radicalmente diferentes dos utilizados na União Soviética. E são essas normas, revitalizadas após a revolução cultural, que têm derrotado todas as previsões sobre as reais ou hipotéticas divisões que ocorreriam antes e após a morte de Deng Xiaoping. Ao retomar as práticas de consultas, discussões abertas e votações secretas, acabar com a vitaliciedade e impor a aposentadoria por idade e o rodizio no poder, elas liquidaram algumas das principais fontes de dissenção interna.

As instituições estatais sofreram durante muito tempo de males idênticos aos da União Soviética. Não havia separação clara entre as funções do partido dirigente e do Estado. As diversas instâncias do PC se confundiam com as respectivas instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário, situação agravada com a revolução cultural.

Esse quadro mudou radicalmente. O PC teve suas funções separadas das atividades administrativas do Estado, voltando-se para disputar a hegemonia ideológica e política na sociedade. O Conselho Consultivo Político do Povo Chinês, como instância de frente única entre o PC, os partidos democráticos e personalidades sem partido, foi reforçado e exerce cada vez maior influência na definição das linhas de construção socialista.

O Estado passou a funcionar levando em conta a divisão de poderes e a independência de cada um. O executivo central – presidência da República e Conselho de Ministros – é eleito pela Assembléia Nacional Popular, nenhum de seus membros podendo ser reeleito por mais de dois mandatos de cinco anos. Embora considerado partido dirigente, o PC não é mais o único no poder. Número crescente de membros dos outros partidos são eleitos para ministérios e governos provinciais e distritais.

A Assembléia Nacional Popular, as assembléias populares de província e distrito e os comitês populares de cantão e povoado, ganharam autonomia na elaboração de leis e na fiscalização de sua execução e, como reconhecem alguns analistas ocidentais, ampliam a abrangência das eleições diretas e secretas e a permeabilidade do legislativo às demandas da população.

O judiciário chinês, por seu turno, composto pelos tribunais populares e pela promotoria pública, cresceu em independência e influência. O esforço realizado no sentido de intensificar o ensino do direito e a formação de advogados e fazer com que a população chinesa conheça as leis e exerça seus direitos e deveres tem poucos paralelos no mundo atual.

Os mecanismos de participação política, restringidos em vários momentos, voltaram a ampliar-se. As assembléias de trabalhadores das empresas exercem a autogestão de forma crescente. Para a eleição dos comitês populares de povoado e cantão e das assembléias populares de distrito, a lei eleitoral permite não só a indicação de candidatos pelos oito partidos existentes, mas também por qualquer grupo de três eleitores.

A democracia popular, ou a ditadura da democracia popular como a chamam os chineses, ainda está longe de ser plena. Mas se a comparamos às democracias ocidentais, mesmo tomando como base os preceitos liberais, podemos afirmar que ela não só existe, como avança. E, em vários sentidos, por não se restringir ao aspecto político e estender-se aos aspectos econômicos e sociais, a democracia na China parece estar sendo construída com mais solidez do que supõem muitos críticos daquele país.

 

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